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1. • JOCOR
   • 26 novembro 2013 ^editado

    # 1

   Já conhecem?
   
   De RENASCENÇA, via SAPO.
   
   Anunciar arrendamento ou venda de casa que não tenha certificado energético vai dar multa pesada
   
   Saiba o que muda, quando é que a medida entra em vigor e quanto custam os certificados.
   25-11-2013 17:24 por José Carlos Silva
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   Fonte
   A partir de 1 de Dezembro, quem publicitar a venda ou arrendamento de uma casa que não tenha certificado de eficiência energética vai pagar multas que variam entre 250 e 45 mil euros. A medida inclui anúncios online ou em jornais, por exemplo, ou casas intermediadas por agências imobiliárias.
   
   No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3.740. Para sujeitos colectivos, variam entre 2.500 e 45 mil euros. Os certificados podem custar 200 euros ou mais - o preço varia consoante a empresa que o passa e a dimensão da casa.
   
   O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considera que este não é o momento adequado para avançar com a medida. Luís Lima afirma também que o valor das multas não é o mais apropriado.
   
   "As empresas estão a tentar cumprir os prazos, mas estão a ter uma grande dificuldade para que os proprietários adquiram essa certificação energética, principalmente quando são casas para arrendamento. É um exagero pedir um certificado energético por uma casa em que vão pedir 300 ou 400 euros de arrendamento e sem sequer saber se vão conseguir fazer o negócio", sustenta o presidente da APEMIP, que defende ainda o alargamento do prazo para a entrada em vigor da lei.
   
   Desde o início do ano, e até finais de Outubro, os mais de 1.500 técnicos autorizados a fazer a certificação energética de imóveis passaram cerca de 50 mil documentos deste tipo. Este mês, o número deve crescer de forma substancial.
   
   "Nas últimas duas, três semanas, houve bastantes pedidos para fazer os certificados energéticos. É complicado para nós dar resposta a todos os pedidos solicitados", refere Marta Escoval, perita qualificada de certificação energética.
   
   Os certificados estabelecem até que ponto a casa é eficiente. Por outro lado, são um meio para que sejam feitas propostas no sentido de aumentar a poupança em termos de energia. "São feitas sugestões de melhorias, que não são obrigatórias - são apenas sugestões que o proprietário, ou futuro proprietário, pode adoptar se assim o entender", refere Marta Escoval.
   
   Até aqui, a venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético. A partir de agora, há a obrigatoriedade de tê-lo a partir do momento em que se publicita o imóvel.
2. • engiprisma
   • 26 novembro 2013 ^editado

    # 2

   NOVA LEGISLAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA(DL118/2013) A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO de 2013
   
   Sabia que a partir do dia 1 de Dezembro é obrigatório ter a certificação energética do seu imóvel antes de este ser promovido?
   
   A nova legislação sobre eficiência energética obriga a que em qualquer anúncio comercial a classe de certificação do imóvel esteja mencionada. Se antes a obrigatoriedade se centrava somente aquando a transacção comercial (venda ou arrendamento) agora a nova legislação obrigada a que desde o momento zero tenha essa informação e a comunique.
   
   Esta será uma responsabilidade não só do proprietário mas igualmente aos mediadores imobiliário (nº 2 do artigo 14º e nº1 do artigo 20º). O incumprimento pode ser punido com uma coima que pode ir até 44.890€ no caso de pessoas colectivas.
   
   Se ainda não tem e procura ajuda neste sentido, consulte-nos já para obter o seu Certificado Energético
   
   [pub]www.engiprisma.pt
   telf:218205367[pub][/pub]
3. • fpc
   • 26 novembro 2013

    # 3

   Quem vai fiscalizar se tem ou não te CE?
4. • Apart31
   • 26 novembro 2013

    # 4

   preço de CE para um t2 na zona de mafra com 100 m2???
5. • eu
   • 26 novembro 2013

    # 5

   Os técnicos de térmica já esfregam as mãos de contentamento... Nada como obrigar os cidadãos a contratar serviços a certos profissionais.

   Concordam com este comentário: carlosj39, JPN761
6. • Freitas_
   • 26 novembro 2013

    # 6

   Num País com um ordenado minimo de 485.00 euros impõe normas iguais a Paises com 2000.00 ou mais de ordenado minimo, quer empresas de luxo com trabalhadores a ganhar ordenado de terceiro mundo
   e cidadãos a cumprir leis como se vivessem num País desenvolvido.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, marco1, JPN761, NITA7
7. •  
     marco1
   • 26 novembro 2013

    # 7

   pelo menos para mim, o sonho europeu já morreu.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, NITA7
8. •  
     alv
   • 2 dezembro 2013 ^editado

    # 8

   Vivam!
   Os nossos (des)governantes, magnanimes que são, baixaram as taxas dos certificados energéticos!!!
   Vide portaria 349-A-2013 de 29- Nov acabadinha de sair para entrar em vigor a 1 Dez.
   
   Enganei-vos.... apenas para os T0 e T1, porque para os T2 e T3 fica na mesma e acima disso, lá vai mais uns trocos que eles , quem quer que sejam, à pala desta "coisada" toda, agradecem.
   
   À e beneméritos como são, para os edificios de serviços também nos ajudaram: A taxa anterior era de 250€, acrescida da parte do Governo, o IVA, para todos, desde a tabacaria de vão de escadas até ao Hiper. Todos achavam excessivos os valores por um "registo". Mais uma vez, magnanimamente, baixaram os preços!
   
   Enganei-vos outra vez, isto é que eu estou manganão.....apenas para as superfícies abaixo dos 250m² que passam a 150€ acrescido do lucro do estado, mas todas as restantes, pasme-se, começam nos 350€!!! e no caso dos hiper´s acima dos 5000m², pimba 950€ mais 218.5€ para o estado sem fazer nada. Comentarão vocês: Esses podem pagar! Respondo eu na manganisse: Pagam pagam, vais ver quem paga no fim!.... e desta vez não estou a ser reinadio.
   
   Eu também sei que eles andam por aí. É que todos se acham demasiado importantes para admitirem que lêm um fórum destes, mas todos dão uma espreitadinha, como de uma revista com meninas e meninos nús se tratasse, pelo que as palavras têm de ser medidas e eventualmente ter consequencias...
   
   Também eu, que até faço parte do sistema, me sinto revoltado. É fartar vilanagem! É fartar!
   
   "Fiz" parte.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, eu, carlosj39, fernandoFerreira, JPN761, Silver Wolf

   Estas pessoas agradeceram este comentário: eu, Picareta
9. • hfviegas
   • 2 dezembro 2013

    # 9

   Este é mais um esquema para encher os bolsos de alguns, só faltava terem dito que as empresas certificadores são as A e B, em que o dono da A é o relvas e o da B o Gaspar.

   Concordam com este comentário: carlosj39
10. • Keepper
    • 2 dezembro 2013

     # 10

    Há centenas de peritos na base de dados da ADENE, estão lá os contatos dos mesmos, porque razão se limitam a pedir valores para os certificados às empresas existentes no mercado? as empresas não certificam, quem certifica é o perito!

    Concordam com este comentário: AugstHill
11. • AugstHill
    • 2 dezembro 2013

     # 11

    De qualquer modo, e independentemente da validade de outras opiniões, e daquilo que eu penso sobre o assunto, isto do CE não foi propriamente inventado por cá, é uma imposição da UE. A sua aplicação à promoção imobiliária deveria ter sido implementada o ano passado; do que julgo saber da Adene, andou-se a tentar agilizar o processo de certificação para o tornar mais expedito. Mas ainda tenho de ler melhor as portarias, para tentar perceber se se ficaram pelas boas intenções.
12. • carlosj39
    • 2 dezembro 2013

     # 12

    Indepentemente doutras opiniões, e daquilo que eu penso, esta medida imposta pela corrupta e burocrática Bruxelas, com este certificado absolutamente acessório e secundário em termos de utilidade imobiliária, apenas reforça a minha convicção de que foi um erro crasso termos aderido e entrado, sobretudo nos termos e no timing em que o fizémos, à CEE, alías isso foi-nos ditatorialmente imposto!
    
    
    

    Colocado por: AugstHillDe qualquer modo, e independentemente da validade de outras opiniões, e daquilo que eu penso sobre o assunto, isto do CE não foi propriamente inventado por cá, é uma imposição da UE. A sua aplicação à promoção imobiliária deveria ter sido implementada o ano passado; do que julgo saber da Adene, andou-se a tentar agilizar o processo de certificação para o tornar mais expedito. Mas ainda tenho de ler melhor as portarias, para tentar perceber se se ficaram pelas boas intenções.

    Concordam com este comentário: maria rodrigues, NITA7