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1. • LIMOURAO
   • 3 fevereiro 2014 ^editado

    # 1

   Boa tarde mais uma vez...
   
   Numa doação de pais para filho, em que existem + 3 irmãos, qual o valor a considerar para posteriormente "prestar contas" com os outros irmãos?
   
   Obrigada!
2. • maria rodrigues
   • 4 fevereiro 2014

    # 2

   LIMOURAO
   

   Numa doação de pais para filho, em que existem + 3 irmãos, qual o valor a considerar para posteriormente "prestar contas" com os outros irmãos?
   

   
   Boa noite!
   Em questões de doação sempre me fez confusão este tipo de perguntas.
   
   Primeiro: que património, ou outros bens materiais é que os pais podem doar a um dos filhos, sem cometerem alguma ilegalidade e sem prejuízo dos outros filhos?
   
   Segundo: quando se faz doação a um dos filhos não é obrigatório o consentimento dos restantes?
   
   Terceiro: quem é que tem de prestar contas a quem? Que contas? Estamos a falar de percentagens? De contrapartidas? Acho a pergunta demasiado vaga.
   
   A minha esperança é a de que os especialistas do fórum, venham em seu auxílio e que nos expliquem. Na verdade estou curiosa e, como sempre, também quero
   
   aprender.

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3. •  
     Jorge Santos - Faro
   • 4 fevereiro 2014

    # 3

   Um pai só dispõe de 30 % para doar e com esses 30% pode fazer o que entender ... O resto será dividido depois por todos .
4. • LIMOURAO
   • 4 fevereiro 2014

    # 4

   Colocado por: maria rodriguesLIMOURAO
   
   Boa noite!
   Em questões de doação sempre me fez confusão este tipo de perguntas.
   
   Primeiro: que património, ou outros bens materiais é que os pais podem doar a um dos filhos, sem cometerem alguma ilegalidade e sem prejuízo dos outros filhos?
   
   Segundo: quando se faz doação a um dos filhos não é obrigatório o consentimento dos restantes?
   
   Terceiro: quem é que tem de prestar contas a quem? Que contas? Estamos a falar de percentagens? De contrapartidas? Acho a pergunta demasiado vaga.
   
   A minha esperança é a de que os especialistas do fórum, venham em seu auxílio e que nos expliquem. Na verdade estou curiosa e, como sempre, também quero
   
   aprender.

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   São exatamente algumas dessas duvidas que também tenho, é claro que a doação tem que ser com o consentimento dos outros irmãos! (no meu ponto de vista claro)
   
   Fico a aguardar também a respots de alguém especialista!
5. •  
     FD
   • 4 fevereiro 2014 ^editado

    # 5

   Colocado por: Jorge Santos - FaroUm pai só dispõe de 30 % para doar e com esses 30% pode fazer o que entender ... O resto será dividido depois por todos .

   
   A quota disponível varia.
   
   

   Colocado por: LIMOURAONuma doação de pais para filho, em que existem + 3 irmãos, qual o valor a considerar para posteriormente "prestar contas" com os outros irmãos?

   
   Depende.
   Os pais querem usar a quota disponível ou, querem usar a indisponível?
   De forma simples, na legislação portuguesa, quem deixa uma herança tem duas quotas:
   -> a disponível, com a qual podem fazer o que quiserem
   -> a indisponível (legítima), que é obrigatoriamente dos herdeiros directos
   
   O valor será sempre aquele que o bem vale na data da morte. Ou seja, os pais dão hoje uma casa no valor de 100, quando falecerem, a casa é avaliada e vale 200. O valor a considerar para pagar as tornas aos restantes herdeiros deverá ser 200 e não 100.
   No entanto, isto pode ser "contornado" se usarem a quota disponível caso em que, o irmão que recebeu a doação não terá que pagar nada aos outros irmãos. Porém, se não me engano, este irmão não terá direito à quota indisponível...
   
   A legislação da sucessão é relativamente complexa e é sempre importante aconselharem-se devidamente com um especialista.
   
   

   Colocado por: maria rodriguesPrimeiro: que património, ou outros bens materiais é que os pais podem doar a um dos filhos, sem cometerem alguma ilegalidade e sem prejuízo dos outros filhos?

   
   Já respondi acima mas, completo: qualquer bem doado em vida, pode ou não ser doado com consentimento dos outros herdeiros porém, aquando da morte, os herdeiros que receberam a doação terão que pagar a parte que receberam em excesso daquela a que teriam direito.
   Casal tem 3 filhos A, B e C.
   Casal doa ao filho A uma casa no valor de 100.
   Casal falece e para o caso ser simples, a pretensão dos pais é que todos os filhos recebam o mesmo.
   Casa é avaliada e vale 200.
   Filhos B e C têm direito a 2/3 de 200 logo, filho A tem que pagar 1/3 ao filho B e 1/3 ao filho C.
   No entanto, nada é tão simples. Basta que os pais não tenham dito nada ou nada tenha ficado escrito para que o irmão A tenha direito a 50% da casa, em vez do 1/3.
   Porquê? Porque a quota disponível quando os únicos herdeiros são os filhos é de 50%. Assim, imaginando que a casa é o único bem da herança, o filho A ficaria com a quota disponível, 50%, e os filhos B e C com a indisponível, 50% os dois, 25% cada um.
   E é assim que as coisas começam a ficar complicadas...
   
   

   Colocado por: maria rodriguesSegundo: quando se faz doação a um dos filhos não é obrigatório o consentimento dos restantes?

   
   Convém, para depois não haver desentendimentos entre filhos mas, não é obrigatório.
   
   Este é o meu entendimento da lei, poderá não estar correcto, não é nenhum aconselhamento legal - devem SEMPRE procurar um especialista.

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6. • EMS Inox
   • 4 fevereiro 2014

    # 6

   e quando é feita a doação da casa e um dos pais falece e o outro fica com o usufrutuo total da msm?
   imagine-se que a msm casa tem rendimentos e quem tem o usufrutuo total fica com a totalidade dos rendimentos.
   imagine-se também que que é dono da raiz da casa n tem emprego e quem tem o usufrutuo tem reforma e mais casas a render.
   existe alguma lei que "obrigue" o usufrutuário a dar parte dos rendimentos, ou a totalidade dos rendimentos a quem é dono da raiz da casa?
   
   PS: n sei se me fiz entender... :S
7. • de jesus mendes
   • 4 fevereiro 2014

    # 7

   EMS Inox, foi preçisamente o que aconteçeu quando a minha mae faleçeu, nao fizemos partilhas, e o meu pai que tinha contruido tudo a força do seus braços, demos lhe usufruto de tudo enquanto esteve em vida, reçebia as rendas e fazia o que queria com esse dinheiro, bom tive-mos pouca sorte meteu se com uma gaja que apos o seu faleçimento roubou parte do dinheiro em liquido, mas isso é outra conversa
8. •  
     Jorge Santos - Faro
   • 5 fevereiro 2014

    # 8

   Colocado por: FDA quota disponível varia.

   
   
   Varia, Como assim ? Já não é 30% ?
   
   Penso que o que varia é a cota indisponível pelos herdeiros, pois depende do número de herdeiros. Ou seja os 70 % a dividir por 2 , 3, 4 etc.
   
   Falta aqui um Advogado :-) Pois eu estou a falar de cor !
   
   

   Colocado por: EMS Inoxe quando é feita a doação da casa e um dos pais falece e o outro fica com o usufrutuo total da msm?

   
   
   Penso que o pai só pode doar 30% a um filho ou 15% a 2 de 4 filhos etc..., ou seja não pode deserdar pois os 70 % estão indisponíveis para doar.
   Mas enquanto vida pode vender a dar a quem quiser, menos ao filhos pelo que parece .
   
   O rendimento deve ser mais complicado … De quem é esse rendimento antes da morte ?
   
   Acho que isso é que conta e depois de morrer deve ser distribuído por todos os herdeiro, mas note que o pai que reste tem direito sempre a 50 % mas ao resto a dicidir por todos .
   
   
   

   Colocado por: de jesus mendesEMS Inox, foi preçisamente o que aconteçeu quando a minha mae faleçeu, nao fizemos partilhas, e o meu pai que tinha contruido tudo a força do seus braços

   
   
   Se tivesse feito partilhas o seu pai teria ficado com a parte dele 50% mais uma parte dos outros 50% a dividir por todos (Pais e filhos)
   As gajas dão cabo de muitas fortunas... Já vi muitos casos desses !
   
   Esse seu caso é

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9. •  
     Jorge Santos - Faro
   • 5 fevereiro 2014

    # 9

   Encontrei agora este link
   
   http://static.publico.pt/consultorios/Noticias/Sucessao/doacao-a-filho_1437381
   
   Onde diz que a parte disponivel é 1/3 dos bens, ou seja 33,3 % +/-:
   
   
   Doação é “o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente” ( artº 940º, nº1, do Código Civil).
   
   Como regra, a doação de bens feita a descendentes que eram à data da doação presuntivos herdeiros legitimários do doador está sujeita a colação.
   
   O que significa isto?
   
   É mais fácil compreender através de um exemplo. Aproveitemos a situação da autora. Se os pais doarem ao filho (que é presuntivo herdeiro legitimário dos pais), quando o filho pretender entrar na sucessão dos pais (com o falecimento destes), deve restituir o bem doado à massa da herança, para efeitos de igualação da partilha, ou seja, para efeitos de ficar igual aos outros irmãos.
   
   Essa restituição significa que o valor do imóvel doado (valor à data do falecimento dos pais), é considerado como sendo um bem da herança. Assim, se a herança tiver o valor de 50 000 euros e o imóvel doado 10 000 euros, o valor do imóvel vai acrescer aos 50 000, passando a herança a ser de 60 000 euros. Neste exemplo, considera-se que o filho já recebeu da herança 10 000. Se forem quatro filhos, terá direito a receber mais 5 000, pois a sua quota parte será de 15 000 (um quarto de 60 000).
   
   Referimos que, como regra, o herdeiro legitimário está sujeito à colação.
   
   Pode, no entanto, a colação ser dispensada no acto da doação, o que significa que o bem é imputado na quota disponível. A quota disponível é a parte de que se pode dispor livremente. Quem tenha quarto filhos, pode dispor livremente de um terço dos seus bens. Assim, o imóvel doado vai ser afectado, em primeira linha, a essa quota disponível.
   
   Mas se o valor do imóvel exceder o valor da quota disponível (um terço dos bens), a doação terá de ser reduzida, o que significa que o filho que a recebeu terá de compensar os restantes herdeiros, de forma a que estes recebam a parte que corresponde à sua legítima (parte de que não se pode dispor).
   
   Em conclusão: a doação não é anulada, mas pode o filho que a recebeu ter de compensar os restantes irmãos, para que estes recebam o valor correspondente à sua legítima.

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10. •  
      Erga Omnes
    • 5 fevereiro 2014

     # 10

    Tanta confusão e informação errada!
11. •  
      FD
    • 5 fevereiro 2014

     # 11

    Colocado por: Erga OmnesTanta confusão e informação errada!

    
    A minha?
12. •  
      Jorge Santos - Faro
    • 5 fevereiro 2014

     # 12

    Falta aqui um Advogado :-)
    
    Por mais que digamos ... Só uma pessoa das leis à partida, pode dar mais garantias

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13. • LIMOURAO
    • 6 fevereiro 2014 ^editado

     # 13

    Agradeço a todos a informação que foram partilhando, já pedi informações a uma solicitadora, assim que me disponibilizarem essa informação partilharei aqui para todos! Mais uma vez obrigada.