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  1.  # 1

    Boa tarde
    A pedido de diversas pessoas, queria aqui iniciar uma discussão sobre este tema.
    Casas móveis em madeira que não necessitam de licenciamento Camarário.
    Devo dizer também para esclarecer que sou o fabricante das Habimóveis, e só aceitei este " desafio " porque muito se diz e pouco se tem dito de verdade.
    Gostava assim de saber a vossa opinião sobre este tipo de habitações.
    Caso tenham alguma questão a me colocar irei dentro do possível responder, tanto em mensagem privada como publica.
    cumprimentos
  2.  # 2

    Ora entonces esclarece lá a questão. Se eu comprar um pedaço de terra no sopé da montanha, junto a um rio ou no meio de nenhures, posso ou não colocar lá uma casa de pau e não passar cavaco às entidades competentes ? Essa casa tem que obrigatoriamente ter como suporte 4 rodas, ou posso assentar a dita no solo ?
  3.  # 3

    Caríssima Sofia
    Em principio sim pode, ao abrigo da alínea a) do artigo 2º do Decreto-lei nº 555/99 de 16 de Dezembro.
    Só não o poderá fazer caso seja numa zona protegida que seja considerado património, caso exista algum regulamente Camarário interno que o proíba especificamente a sua colocação o que sinceramente desconheço até agora ...
    No que diz respeito as nossas casas em concreto foram registadas como casas móveis com rodas sobe o registo nº 3490/2013 e posso lhe também informar que à data do registo não havia nenhum registo deste tipo em Portugal.
    Qualquer esclarecimento adicional disponha, terei todo o gosto em esclarecer com provas concretas ...
    cumprimentos
  4.  # 4

    Caro luis

    e fotos?
    • 1255
    • 29 março 2014

     # 5

    Colocado por: luis almeidaCaríssima Sofia
    Em principio sim pode, ao abrigo da alínea a) do artigo 2º do Decreto-lei nº 555/99 de 16 de Dezembro.
    Qualquer esclarecimento adicional disponha, terei todo o gosto em esclarecer com provas concretas ...
    cumprimentos

    Caro Luis,
    é com base neste artigo que diz que se pode instalar uma casa dessas? As câmaras têm a mesma leitura desse artigo? E não vêm com a conversa (do mesmo artigo) onde se lê "...imóvel destinado a utilização humana..." para travar o processo?
    É que há dias a trocar impressões (nada oficial) com um técnico que aprecia projectos numa câmara disse-me que mesmo sem fundações fixas essas casas carecem de licenciamento.
    A sua casa tem rodas ou está simplesmente "assente" no solo, mesmo sem fundações fixas? Do género, assente em barrotes de madeira simplesmente colocados no solo.
    Pode colocar algumas fotos dessas casas, de preferência já instaladas?
    Obrigado
  5.  # 6

    Colocado por: 1255
    Caro Luis,
    é com base neste artigo que diz que se pode instalar uma casa dessas? As câmaras têm a mesma leitura desse artigo? E não vêm com a conversa (do mesmo artigo) onde se lê"...imóvel destinado a utilização humana..."para travar o processo?
    É que há dias a trocar impressões (nada oficial) com um técnico que aprecia projectos numa câmara disse-me que mesmo sem fundações fixas essas casas carecem de licenciamento.
    A sua casa tem rodas ou está simplesmente "assente" no solo, mesmo sem fundações fixas? Do género, assente em barrotes de madeira simplesmente colocados no solo.
    Pode colocar algumas fotos dessas casas, de preferência já instaladas?
    Obrigado

    basta só estar um ano no mesmo sitio
    • 1255
    • 30 março 2014

     # 7

    E andamos todos os anos a mudar a casa?
    Nesse caso não paga IMI?
    Como se faz com as infraestruturas básicas?
    Água, saneamento e electricidade?
  6.  # 8

    Colocado por: 1255E andamos todos os anos a mudar a casa?
    Nesse caso não paga IMI?
    Como se faz com as infraestruturas básicas?
    Água, saneamento e electricidade?


    E manutenção, se for de madeira em vez de tirar férias para passear ou descansar é para envernizar a casa todos anos...
  7.  # 9

    Isso é melhor comprar uma autocaravana, daquelas bem grandes e estaciona-la no terreno. Na altura das férias é pôr a "casa" a circular estrada abaixo.
  8.  # 10

    Caros amigos!

    Fui pessoalmente à Câmara Municipal falar com a Arquiteta da Câmara, não por causa desta discussão mas sim por causa de um abrigo de madeira que quero colocar no meu espaço. O que a Arquiteta me disse foi que qualquer construção com mais de 1m2 que tenha uma puxada de água ou electricidade, já precisa de projecto e licenciamento camarário. Não importa de que material é construída. Portanto, eu posso colocar no meu espaço o abrigo de madeira que quero colocar, só que o mesmo não pode ter nem água nem electricidade nem lage em betão.

    As casas de madeira para não precisar de licença têm que ser móveis, ou seja têm que estar sobre rodas e não assentes no solo.

    Espero ter sido útil.
  9.  # 11

    Quanta confusão...
    Não é construção permanente só por estar mais de um ano no sítio. Paga imposto por estar mais de um ano no sítio, o que é muito diferente, e não sei se se aplica a estaleiros... Continua a não ser "edificação".
    Além do mais, se pedir uma licença para construir uma piscina, pode instalar lá um contentor, ligado às à redes. Fica com uma licença para dois anos, prolonggável por mais outros.
 
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