comprei 1/6 de um terreno indeviso virado para a estrada. e queria uma ajuda se é possivel requerer ao tribunal na divisão partilhas em parcelas neste caso ( 7 ) parcelas iguais
Penso eu que o destaque apenas é permitido quando se divide o terreno em dois. Para dividir um terreno por 5 partes, o destaque não se aplica.
O que precisam de fazer é um loteamento. As exigências são muitas e variadas e o dinheiro que vão gastar com o processo de licenciamento também poderá ser bastante.
Devido à complexidade do assunto o ideal será informar-se junto do departamento de urbanismo da Câmara Municipal ou pagando uma consulta a um profissional especializado nessas lides, seja ele um solicitador, um advogado, um engenheiro, um arquitecto ou um construtor. (...)