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Varandas pertencem às partes comuns do prédio?

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    • demeco
    • 16 março 2014 editado

     # 1

    Boa tarde! Moro num 1 andar e um bocado da mina varanda caiu! Por sorte nair atinjio nem carro o transeuntes mas gostava de saber a quem pertence a reparação da mesma se ao condômino ou ao condomínio? Obrigado
    • size
    • 16 março 2014

     # 2

    Estruturalmente, as varandas fazem parte das fachadas dos prédios e, por isso, são consideradas partes comuns, sendo da responsabilidade do condomínio a reparação que referiu.
    Concordam com este comentário: Serge

  3.  # 3

    Porquê tem ele de reparar a varanda??. Esta faz parte da fachada. Logo é o condomínio que tem de pagar!! Uma cisa é a obrigação de limpesa e manutenção , outra é reparação , ainda por cima grave (está a cair aos boccados)!! Penso eu de que...

  4.  # 4

    Para os seguros, as varandas são responsabilidade da administração do prédio.
    De quem será a responsabilidade quando as fechadas foram fechadas?
    • size
    • 17 março 2014

     # 5

    Colocado por: system32Porquê tem ele de reparar a varanda??.
    ..


    Mas aonde é que aqui se afirmou que deveria ser o condómino a reparar a varanda ?

  6.  # 6

    Colocado por: DianePara os seguros, as varandas são responsabilidade da administração do prédio.
    De quem será a responsabilidade quando as fechadas foram fechadas?


    quando as varandas são fechadas passam a ser parte da fração, têm sido esta a "regra" normalmente aplicada.
    Apenas exteriormente continua a responsabilidade do condminio, mas no caso de uma infiltração para uma fração abaixo ou lateral já entra a responsabilidade de quem fechou a varanda e garantir a sua manutenção.

  7.  # 7

    Colocado por: size

    Mas aonde é que aqui se afirmou que deveria ser o condómino a reparar a varanda ?


    Tem razão : li mal!!

  8.  # 8

    Colocado por: demecogostava de saber a quem pertence a reparação da mesma se ao condômino ou ao condomínio?


    Pode ser a um ou a outro... depende

  9.  # 9

    Quem é k usa a varanda não é o condónimo?? a varanda não faz parte da fração? entao pk raio há-de ser o condominio a pagar ???
    •  
      FD
    • 14 abril 2014

     # 10

    Colocado por: Casa1980Quem é k usa a varanda não é o condónimo?? a varanda não faz parte da fração? entao pk raio há-de ser o condominio a pagar ???

    Então só o condómino do último piso é que tem que pagar as reparações do telhado é isso?
    O condómino do rés-do-chão não usa o telhado, logo, não tem que pagar quaisquer reparações ao mesmo, é assim que pensa, certo?
    Concordam com este comentário: mmgreg

  11.  # 11

    Colocado por: FD
    Então só o condómino do último piso é que tem que pagar as reparações do telhado é isso?
    O condómino do rés-do-chão não usa o telhado, logo, não tem que pagar quaisquer reparações ao mesmo, é assim que pensa, certo?
    Concordam com este comentário:mmgreg


    FD o telhado é a cobertura do prédio, a varanda de uma fração é parte integrante da fração ou não???



    1. São comuns as seguintes partes do edifício:

    a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;
    b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso do último pavimento;
    c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;
    d) As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado e semelhantes.

    2. Presumem-se ainda comuns:

    a) Os pátios e jardins anexos ao edifício;
    b) Os ascensores;
    c) As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;
    d) As garagens;
    e) Em geral, as coisas que não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.

  12.  # 12

    Colocado por: Casa1980Quem é k usa a varanda não é o condónimo?? a varanda não faz parte da fração? entao pk raio há-de ser o condominio a pagar ???
    A varanda é um elemento da FACHADA, portanto a manutenção (normal) compete ao Condomínio.

    Além disso, perguntar quem usa a varanda tem sempre DUAS respostas: o vizinho de cima como "chão", e o vizinho de baixo como "tecto".

    E tenho para mim que é mais importante ter um tecto do que ter um chão....

    Para terminar, a minha empresa está fartinha de fazer obras de reparação de fachadas de edifícios - pagas pelos respectivos Condomínios - em que uma das partes mais delicadas são, precisamente, as varandas.

  13.  # 13

    En

    Colocado por: Luis K. W.A varanda é um elemento da FACHADA, portanto a manutenção (normal) compete ao Condomínio.

    Além disso, perguntar quem usa a varanda tem sempre DUAS respostas: o vizinho de cima como "chão", e o vizinho de baixo como "tecto".

    E tenho para mim que é mais importante ter um tecto do que ter um chão....

    Para terminar, a minha empresa está fartinha de fazer obras de reparação de fachadas de edifícios - pagas pelos respectivos Condomínios - em que uma das partes mais delicadas são, precisamente, as varandas.


    Então eu moro num prédio, em que só o 5º e último Andar tem varandas, k não serve de cobertura ao piso inferior, tb é da responsabilidade do condomínio a reparação dessas varandas ???
    • size
    • 15 abril 2014

     # 14

    Colocado por: Casa1980Quem é k usa a varanda não é o condónimo?? a varanda não faz parte da fração? entao pk raio há-de ser o condominio a pagar ???



    As varandas fazem parte das fachadas dos prédios, logo áreas comuns.

    O que da varanda está ao serviço de cada fração é o seu interior, como seja o piso/mosaico, este sim, da responsabilidade do condómino.

    Se por exemplo, na sua sala, que é uma área afecta à sua fração, surgir o azar de a lage partir, quem é que deve pagar a reparação ?

  15.  # 15

    Colocado por: Casa1980Então eu moro num prédio, em que só o 5º e último Andar tem varandas, k não serve de cobertura ao piso inferior, tb é da responsabilidade do condomínio a reparação dessas varandas ???
    Como a varanda é um elemento da fachada, sim. É do Condomínio.
    Exemplificando: se uma dessas varandas cair na rua e matar alguém, a responsabilidade é de todo o Condomínio (na realidade, o primeiro a responder judicialmente/criminalmente é o Administrador do Condomínio)

    (Claro que, se estamos a falar da reparação de um mosaico de revestimento do pavimento da varanda que foi estragado pelo proprietário da fracção que utiliza a varanda, aí a questão é outra)

  16.  # 16

    Colocado por: Luis K. W.Como a varanda é um elemento da fachada, sim. É do Condomínio.
    Exemplificando: se uma dessas varandas cair na rua e matar alguém, a responsabilidade é de todo o Condomínio (na realidade, o primeiro a responder judicialmente/criminalmente é o Administrador do Condomínio)

    (Claro que, se estamos a falar da reparação de um mosaico de revestimento do pavimento da varanda que foi estragado pelo proprietário da fracção que utiliza a varanda, aí a questão é outra)



    Caro Luís não ponho em causa aquilo que diz, até pk já vi k vc é um expert nestes assuntos, mas pode-me dizer a base legal, para que possa confrontar o Administrador do condominio que tb tá mentalizado do contrário ??


    Obrigado.

  17.  # 17

    Em termos grosseiros a responsabilidade pela parte "interior" da varanda é do condómino, a responsabilidade pela parte "exterior" é do condomínio

  18.  # 18

    E se as varandas estiverem fechadas? A parte exterior continua a ser responsabilidade do condomínio?
    •  
      FD
    • 15 abril 2014

     # 19

    Para quem tem dúvidas:

    Sumário:
    I - As varandas, como componentes da fachada do edifício, são partes comuns.
    II - O que da varanda está exclusivamente ao serviço do condómino proprietário da fracção que lhe dá acesso, é a sua base, isto é, a sua parte interior.
    III - Sendo as obras, a reparar nas varandas, consistentes em fendas pronunciadas, resultantes, não do uso normal das mesmas, mas de deficiência na construção das paredes externas, todos os condóminos devem participar no custo das mesmas, na proporção do valor das suas fracções.

    Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
    Concordam com este comentário: Erga Omnes
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Serge, Casa1980

  20.  # 20

    Colocado por: DianeE se as varandas estiverem fechadas?

    Não existem varandas fechadas.

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