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Licença de utilização e diferença nas cotas

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    • jojo51
    • 13 junho 2014 editado

     # 1

    Boa tarde,
    Venho mais uma vez pedir a vossa opinião.
    O autor do projeto vai pedir o alvará de utilização, segundo informações a Câmara vai enviar uma vistoria, se a vistoria detectar uma pequena diferença nas cotas a Câmara pode não deliberar a licença ? e participar ao Ministério Publico ?

  2.  # 2

    Entregou o termo de responsabilidade do Director de Obra?
    Qual a diferença de cotas?
    Está a falar na cota da soleira?
    Se ainda não pediram a autorização de utilização, como é que já sabe que vai haver vistoria?

    PS: Quem pede a autorização de utilização é o dono de obra, mas qualquer um pode ir à Câmara entregar o requerimento.

  3.  # 3

    Colocado por: PicaretaEntregou o termo de responsabilidade do Director de Obra?

    Ainda não, estou a espera que o Director de Obra me o traga.

    Colocado por: PicaretaQual a diferença de cotas?

    Uns 40 cm, entre a minha casa e o muro do vizinho.

    Colocado por: PicaretaSe ainda não pediram a autorização de utilização, como é que já sabe que vai haver vistoria?

    São os comentários aqui na Aldeia, foi o novo Vereador que o disse, havendo denuncia por escrito do erro das cotas, a Câmara é obrigada a enviar uma vistoria e participar ao Ministério Publico.

  4.  # 4

    Esqueça o Ministério Público, que não é visto nem achado neste assunto.

    Colocado por: jojo51Uns 40 cm, entre a minha casa e o muro do vizinho.

    E a sua casa deveria ter ficado à cota do muro do vizinho? é isso que está no projecto?
    Peça ao vizinho para subir o muro 40cm ;))

    Colocado por: jojo51Ainda não, estou a espera que o Director de Obra me o traga.

    E ele vai assinar um termo de responsabilidade a dizer que a obra foi executada de acordo com o projecto? Ele sabe dessa diferença de cotas?

    Se for detectada alguma irregularidade, tem que pagar a respectiva coima, fazer um projecto de alterações e submeter à câmara para aprovação, caso não possa ser aprovado tem que repor a casa conforme o projecto que foi aprovado (demolir!!!!)...coisa que eu nunca vi acontecer.

  5.  # 5

    Picareta, este assunto já deu pano para mangas neste tópico

    https://forumdacasa.com/discussion/33654/casa-quase-acabada-director-de-fiscalizacao-de-obra-informame-da-cessacao-das-sua-funcoes/

    Está aqui um grande embroglio. Além de que a vizinha também parece-me que já aqui esteve no fórum.

    www.gabineteop.com

  6.  # 6

    Colocado por: PicaretaE ele vai assinar um termo de responsabilidade a dizer que a obra foi executada de acordo com o projecto?

    Sim, foi o que ele sempre nos disse.

    Colocado por: PicaretaEle sabe dessa diferença de cotas?

    Sem margem para duvidas é ele o topógrafo.

    Colocado por: PicaretaEsqueça o Ministério Público, que não é visto nem achado neste assunto.

    O Vereador diz que a câmara é obrigada a participar...eu compreendi (Ministério Publico)

  7.  # 7

    Colocado por: Gabinete OPPicareta, este assunto já deu pano para mangas neste tópico

    Ai minha memória!!! .... não me posso voltar a esquecer de tomar os comprimidos ;))

    Caro jojo51, poderia ter continuado no tópico que já tinha iniciado.
    Concordam com este comentário: jojo51

  8.  # 8

    Hoje tenho que afrontar a realidade, para além de ter que pagar coima, o que me preocupa mais é a câmara participar ao "Ministério Publico"

  9.  # 9

    Colocado por: jojo51é a câmara participar ao "Ministério Publico"

    o que faz o Ministério Publico com a participação da situação???

    se eles não tivessem mais nada que fazer acredito que ainda fosse feita qualquer coisa e da qual seria responsável o director técnico,

    agora com a falta de funcionários e a enorme falta de vontade vigente, vai ser mais uma para arquivar por falta de elementos.

  10.  # 10

    Colocado por: jorgealveso que faz o Ministério Publico com a participação da situação???

    Não sei, são os comentários que andam aqui na Aldeia, (a câmara é obrigada a participar)

    Penso que se a câmara aplicar o Decreto-Lei n.º 555_99, de 16 de Dezembro, Artigo 65.º Realização da vistoria
    2 — A vistoria é efectuada por uma comissão composta, no mínimo, por três técnicos, a designar pela câmara municipal....
    4 — As conclusões da vistoria são obrigatoriamente seguidas na decisão sobre o pedido de licenciamento ou autorização de utilização.

    Artigo 69.º Participação e recurso contencioso,
    1 — Os factos geradores das nulidades previstas no artigo anterior e quaisquer outros factos de que possa resultar a invalidade dos actos administrativos previstos no presente diploma devem ser participados, por quem deles tenha conhecimento, ao Ministério Público, para efeitos de interposição do competente recurso contencioso e respectivos meios processuais acessórios.



    Vocês pensam

  11.  # 11

    O Director da obra diz, estou a me inquietar sem razão, ele e o Director da fiscalização vão assinar termo de responsabilidade, a câmara não dá resposta em 15 dias e automaticamente vamos ter a licença de utilização.
    Concordam com o que DO ?

  12.  # 12

    Bom dia,
    Agradecia o vosso parecer imparcial.
    Se a Câmara fizer a dita vistoria, se detectar a pequena diferença das medidas entre a minha casa e o muro do vizinho, pode não
    deliberar a licença de utilização ?

  13.  # 13

    claro!!!

  14.  # 14

    Não faz qualquer sentido a cota ter como referencia um muro... deite o muro abaixo ou aumente o muro!!!
    A cota por norma é feita pela cota da via publica, mas ele á cada um neste país!
    40cm nao é uma pequena diferença... imagine isso em degraus!

  15.  # 15

    Colocado por: LuisPereiraNão faz qualquer sentido a cota ter como referencia um muro

    Estamos a falar da distancia entre a minha casa e o limite da propriedade do vizinho.

    Colocado por: LuisPereiradeite o muro abaixo ou aumente o muro!!!


    Luís Pereira, como posso deitar abaixo ou aumentar um muro que não é meu ?

  16.  # 16

    Se é a distância entre a sua casa e a do vizinho nao é problema de cotas, certo?
    Pensava que cotas era relacionado com "altura".

    Como foi possivel chegar a este ponto da obra sem ninguém dar por um erro de 40cm entre a sua casa e a casa do vizinho?
    Que distância tem entre a sua casa e o muro do vizinho?

  17.  # 17

    Colocado por: LuisPereiraComo foi possivel chegar a este ponto da obra sem ninguém dar por um erro de 40cm entre a sua casa e a casa do vizinho?

    Não é entre a minha casa e a casa do vizinho, é entre a minha casa e o muro divisório do vizinho, nesse muro o vizinho tem um anexo.

    (o erro foi detectado e denunciado pelo vizinho desde o inicio, Câmara, DF ect todos fecharam os olhos, hoje sou eu que estou metido nesta confusão)

    Colocado por: LuisPereiraQue distância tem entre a sua casa e o muro do vizinho?

    2.80 m

  18.  # 18

    Mas se foi detectado logo de inicio porque nao foi corrigido?
    Enconstado ao muro o vizinho tem um anexo?
    Tem 2.80 e devia ser 3.20 é isso?

  19.  # 19

    Colocado por: LuisPereiraEnconstado ao muro o vizinho tem um anexo?

    Não,o vizinho tem um anexo em cima do seu muro, no limite da sua propriedade.

    Colocado por: LuisPereiraTem 2.80 e devia ser 3.20 é isso?

    Não, tem 2.80 m, mas, o autor do projeto pós 3.45 m.

    Por que razão ele cometeu este engano,não sei.

  20.  # 20

    OK, o projecto tem 3.45m fizeram com 2.80m e desdo o inicio da obra deram por ela e ninguém fez nada... Estranho!

    O que é que a sua camara exige como minimo entre vizinhos? Na minha por exemplo era 5m se tiver janelas, a sua é de quanto?

    Se é só um erro de projecto altere o projecto, rectifique o projecto...
    Se é um problema de legalidade porque está com menos da distância minima... aí é outra história!

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