Alguem sabe quais são as alterações recentes nos requesitos, para solicitar o AL para moradia?
Num telefomnema à Câmara Local feito hoje foi dito que era necessário:
1. Preenchimento de um formulário 2. Termos de Responsabilidade de um Electricista 3 Termos de Responsabilidade de um Canalizadois (Gás) 4. Cerdidão Predial 5. Certidão conservatória 6. CAE do dono
Cerca de 100 euros de taxas
mais cerca de 2 euros por cada m2 de area a usar nos alugures.
No entanto hoje vi uma notícia q dizia q este processo ía ser agilizado, ou o que mencionei acima já é a versão agilizada?
Simples era antes de haver legislação. Agora, irá tornar-se cada vez mais complicado. Penso que a agilização a que se referem é a de o empreendedor poder realizar o processo através do balcão único, ou balcão do empreendedor, via internet. Mas os requisitos do imóvel estão mais apertados.
Além dos elementos para instrução do pedido que mencionou (dos quais falta aí a planta do imóvel e o pagamento das vistorias), há que considerar os requisitos que o imóvel terá de possuir para que o pedido seja aceite.
Grosso modo, os requisitos para a abertura de uma unidade de Alojamento Local dependem da região onde irá abrir. Em Portugal continental vigora a Portaria 517/2008. Nos Açores, por exemplo, existe uma nova legislação muito recente, que acrescenta algumas condições e possui tipologias diferentes. Esses requisitos dependem, portanto, das condições do edifício, do tipo de alojamento, do nº de quartos, pois se tiver mais de 50 quartos, precisa ainda de um projecto de segurança contra incêndios, etc.