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    • P+V
    • 30 julho 2014

     # 41

    Colocado por: RJAS1972P+V, vai-me desculpar mas esse seu comentário só serve para confirmar que pessoas que vivem há 60 e 40 anos, respectivamente, nessas casas não precisam desse pedaço de papel, certamente mais oneroso que o seu peso em ouro, para nada.


    Certissimo, pena é que depois para os herdeiros (a.k.a. os filhos), o dito papel vai ficar ainda mais caro!!!
    Já sei! Podem sempre vender e descalçar a batata quente! Ah, espera, não dá: não têm licença de utilização...

  2.  # 42

    E se um vizinho apresentar uma denuncia na Camara a dizer que há uma habitação ilegal?

  3.  # 43

    Claro, ou não vivessemos nós no pais do paga e cala. É engraçado em como para as finanças nunca são precisos papéis. Havia de ser lindo:
    - "Boa tarde, venho pagar o IMI da minha casa."
    - "Sim senhor, dê-me a licença de habitação."
    - "Não tenho."
    - "Não tem. Então não pode pagar IMI da casa. Paga só do terreno."
    - "Óptimo, a ver se não me esqueço de nunca na vida tratar disso."

  4.  # 44

    Pode morar na casa sem licença? Poder Pode mas não é a mesma coisa...

    A casa é apenas sua? É sua e da sua parceira? Tem filhos?
    Imagine que se divorcia? que lhe acontece alguma coisa? Alteração do PDM? Tem seguro da casa?

    Este caso foi conhecido porque era de alguém mediatico, mas casos destes acontecem todos os dias. Não acontecem demolições mas imbroglios juridicos que nunca mais acabam e que para terminarem custam pequenas fortunas a resolver.

    http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Set%FAbal&Concelho=Set%FAbal&Option=Interior&content_id=1613587

  5.  # 45

    O problema dessa casa não era, nem de longe nem de perto, a falta de uma licença de habitação.

  6.  # 46

    tenho vários casos de pessoas que em 1980 não pediram a licença e agora para vender gastam tanto para legalizar como se um projecto novo se trata-se.

    outros não registaram as casas, ou seja em termos de finanças ficaram com um terreno de construção, a vida correu-lhes mal... e agora as finanças penhoraram e venderam em haste publica o terreno avaliado em 5000€ para pagar uma divida... a casa em cima foi um bónus para o comprador.... um imbróglio.

    outros acabam divorciados e com um problema ás costas....

    enfim... por poupar uns euros e umas chatices agora, depois pagam muito mais de que isso e com chatices a dobrar...

    mas cada um decide como entender.... e os gabinetes do futuro, depois também precisam de trabalho.

    cumps
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  7.  # 47

    Colocado por: Anonimo16062021Não é verdade..

    Olha outro !!!! ....estão todos à espreita para me arrear :((

    Por acaso, na minha principal área de negócio, construção par venda (antes de chegar a Troika), não é possível pedir energia eléctrica sem a autorização de utilização.

  8.  # 48

    Colocado por: PicaretaPor acaso, na minha principal área de negócio, construção par venda (antes de chegar a Troika), não é possível pedir energia eléctrica sem a autorização de utilização.


    É Possivel em algumas zonas... onde não exista numero de policia... arranja-se um contador de uma casa velha do mesmo lugar ou zona e um amigo na EDP e eles fazem a ligação... agora trata-se de mais uma marosca.... que pode acabar mal..

  9.  # 49

    P+V, vai-me desculpar mas esse seu comentário só serve para confirmar que pessoas que vivem há 60 e 40 anos, respectivamente, nessas casas não precisam desse pedaço de papel, certamente mais oneroso que o seu peso em ouro, para nada.


    Certissimo, pena é que depois para os herdeiros (a.k.a. os filhos), o dito papel vai ficar ainda mais caro!!!
    Já sei! Podem sempre vender e descalçar a batata quente! Ah, espera, não dá: não têm licença de utilização...


    Aconteçeu comigo, herdei numa dessas condições onde se fazia tudo e mais alguma coisa, e agora para legalizar paguei as vacas ao dono, acredite que fica mais barato agora.
    Concordam com este comentário: costa3333

  10.  # 50

    Aconteçeu tambem comigo, nessa altura cada qual fazia o que queria, o meu pai contrui 2 predios fez garagens a moda... olha fasso e depois vere-mos conclusao somos 5 herdeiros, sou o cabeça de casal, e quem anda hoje as aranhas para por tudo em pratos limpos sou eu,, com advogado arquiteto etc..total os custos tem sido uma barbaridade

  11.  # 51

    Colocado por: Anonimo16062021
    Pois eu tenho energia electrica na minha casa e já lá vão 7 anos (muito antes de chegar a troika) e não precisei da autorização de utilização para nada..


    E como fez com as finanças?
    • 1255
    • 30 julho 2014

     # 52

    Colocado por: Picareta
    Colocado por: Anonimo16062021Não é verdade.
    Olha outro !!!! ....estão todos à espreita para me arrear :((

    Por acaso, na minha principal área de negócio, construção par venda (antes de chegar a Troika), não é possível pedir energia eléctrica sem a autorização de utilização.

    Estranho Picareta,
    acompanhei algumas dezenas de casos desses e nunca me pediram a licença de habitabilidade para o fornecimento da energia eléctrica.
    E a maior parte delas nem sequer a tinham ainda. E alguns ainda hoje não a têm. Passados alguns meses e até anos.
    • 1255
    • 30 julho 2014

     # 53

    Vitor,
    se esse gabinete faliu vá à câmara expor o problema.
    Concerteza que o gabinete tinha mais processo lá e já devem ter arranjado solução para outros casos.
    Apesar da legislação ser igual em todo o território há regulamentos municipais e algumas regras particulares em cada câmara.
    Por aqui só lhe dão informação generalizada e pode parecer que estão a exagerar mas é o que diz a lei.
    Vá à câmara expor o problema, já vi casos desses a serem resolvidos com uma vistoria da câmara e apresentação de alguns certificados, e passaram a licença de habitabilidade.
    No entanto, deve conhecer o director de obra e os técnicos envolvidos no processo (se não conhece algo não está correcto), fale com algum deles porque apesar do gabinete ter falido eles estão envolvidos pessoalmente no processo e podem ajudar.
    Não deixe de pedir essa licença à câmara, mesmo que lhe custe um pouco (ou muito). É um documento FUNDAMENTAL a ter em casa. Tudo vai depender desse documento.

  14.  # 54

    Colocado por: 1255Estranho Picareta,
    acompanhei algumas dezenas de casos desses e nunca me pediram a licença de habitabilidade para o fornecimento da energia eléctrica.
    E a maior parte delas nem sequer a tinham ainda. E alguns ainda hoje não a têm. Passados alguns meses e até anos.

    Estranho?...então pense um bocadinho....Como é que alguém compra uma casa e pede energia sem ter uma autorização de utilização?
    • 1255
    • 31 julho 2014

     # 55

    Tem razão Picareta, no meu caso não eram imóveis para venda. Eram particulares e para habitação prória - não houve transmissão. Em caso de transmissão é que pedem a AU, mas no Cartório não na edp.
    Nunca me pediram na edp a autorização de utilização, apenas o nº de artigo da casa (e outros documentos claro).
    Já nas câmaras, e para fornecimento de água é que me pedem a AU. E e ainda há pouco tempo nem todas as câmars pediam isso.

  16.  # 56

    Colocado por: Anonimo16062021E o que tem isso a ver para o caso.?


    Nas finanças não pedem a licença de utilização para que se possa pedir o IMI ou a isenção do IMI?

  17.  # 57

    Vitor,

    Já habita a casa?

  18.  # 58

    Certamente que a sua câmara terá um documento similar ao que encontrei fazendo uma pequena pesquisa pela internet, em que são explicitados todos os documentos necessários à obtenção da Licença de Utilização:

    http://www.cm-ourem.pt/index.php/documentosoficiais/requerimentos/cat_view/45-requerimentos/57-divisao-de-gestao-urbanistica.HTML

  19.  # 59

    Isso o Vitor já sabe...

    Ele apenas quer saber se precisa da licença por causa do IMI.
    O vitor nao quer pedir licença, isso já percebemos todos.

  20.  # 60

    O IMI deve pagar pelo menos do terreno.

    Diria que enquanto não pedir a Licença de Utilização, o IMI da casa propriamente dita, não é processado.

    cumps

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