Boa tarde! tenho uma casa ilegal ........ estou a anos a tentar legalizar mas não consigo pois isto e um loteamento e tenho que fazer uma alteração, mas preciso da assinatura de todos os proprietários, alguns 2 não assinam e eu não posso prosseguir com processo para a frente a camara enviou-me uma carta que vai comunicar ao mistério publico que estou a utilizar a habitação ilegal. tenho 90 dias para proceder a legalização ou deixar a casa para ser demolida. neste momento não tenho dinheiro para contratar ninguém para me tratar deste assunto. Não sei o que fazer estou desesperada pois estou desempregada tenho 2 filhos 6 e 3 anos o meu marido ganha 500 euros mal da para as despesa. não sei o que fazer .
foi feita sem licença de construção? foi feita com licença mas não cumpriu com os parâmetros do loteamento?
a coisa parece grave, visto a camara dar o caminho da demolição. Será que na camara não lhe deram uma abertura para outro caminho? será que não precisa apenas de 2/3 das assinaturas??
já consegui a assinatura de 7 vizinhos. os restantes 2 são irmãs na qual já não falam com a família do meu marido a alguns anos.
a minha casa foi construída sem licença. mas existe um projeto na camara há 11 anos. mas o arquiteto que inicialmente eu contratei foi que iniciou a obra sem licença, pensei que estava tudo em ordem mas não. em 2006 e que eu soube e desde ai tenho gasto muito dinheiro nisto sem resultados. para este passo preciso da assinaturas de todos os donos dos lotes. a camara assim o exige segundo a informação de um engenheiro. vivo perto de Penafiel .
Se o que se refere é uma alteração ao loteamento necessita de apenas aprovação de 2/3 dos proprietários, ou seja se voces são 10 precisa da assinatura de 7.
Quanto ao resto do processo só poderia ajudar consultando o processo.
é tudo um pouco vago, pelo menos os dados que aqui mete. por exemplo afinal não sabe ao certo para que é que precisa de todas as assinaturas. porque para construir ou legalizar no seu lote se a casa cumprir com os parâmetros do loteamento na altura estipulados, não precisa de assinatura nenhuma dos outros. agora se a casa observa alguma alteração aos parâmetros do loteamento inicial, ai sim precisa mesmo das tais assinaturas. acho que precisava de informação mais oficial da camara e do acompanhamento de um técnico ( arquitecto ou outro) que a ajudasse.
1º - A Câmara não pode (ou não deve) demolir a habitação sem mais nem menos. Sendo verdade que as construções ilegais que não possam ser legalizadas devam ser demolidas, ao mesmo tempo cria um problema social. No código civil está (algures) o direito à habitação. Se fosse assim tão linear hoje não existia Brandoa na Amadora(boa parte dela), não existia Casal de Cambra em Sintra e muitos outros bairros. Aliás, para muitas barracas irem abaixo (construção ilegal em terrenos alheios) a camara às vezes vesse obrigada a dar habitação (social). 2º - O lote não permite habitação ou não permite a área de construção que fez? 3º - Não sei se é competência do ministério público estas questões (demolição). Eu diria que isso é apenas competência da câmara, ou seja, estranho muito essa informação. 4º - 90 dias... Isso quase que seria apertado para preparar um processo completo para entregar. Volto a estranhar a informação. 5º - A informação do engenheiro está por escrito?? Nem tudo aquilo que se diz escreve. Ou seja, se tem uma notificação da câmara é uma coisa, se lhe disseram, vale o que vale.
A história está um pouco incompleta (pelo menos parece-me). Parece mais que existe uma denuncia e estão agora a apertar consigo. Contacte o chefe de divisão de urbanismo, ou o director do urbanismo, ou o vereador com a pasta e em ultima estância o presidente. (está por ordem de importância) É um questão de ser chata (muito chata) e de se fazer ouvir.
vou tenter ter uma reunião na camara para ver o que posso fazer. Mas são processos muito caros e eu neste momento não tenho dinheiro mas não posso ficar sem a minha casa. não posso ficar na rua com os meus filhos.
Primeiro, perceba o que está a decorrer, e depois logo pensa o que fazer. O técnico custa dinheiro, sim custa. Mas também pode haver um acordo quanto ao faseamento de pagamentos.
Peça na Câmara, alegando as condições que aqui já expôs, uma descrição por escrito da situação (se é que não a tem já) e coloque-a aqui no Forum. Assim obterá a melhor ajuda possível.
Luciana, em seu lugar eu iria tentar as assinaturas das tais vizinhas, não seria este o momento para pedir desculpas e fazer as pazes? Se o processo se resolve com tais assinaturas, tente conversar com elas e exponha seu drama. Tente ajuda de outros vizinhos nesta aproximação. Boa sorte!