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1. • envi89
   • 4 janeiro 2015

    # 1

   Boa noite!´
   
   Aproveito este forum para tirar mais uma dúvida:
   
   Vou precisar pintar parte de um armazém e dado termos condições para fazer isso internamente, não vamos contratar ninguem. Contudo como gosto de fazer as coisas dentro das conformidades, pergunto:
   
   - Dado a fachada a ser pintada estar virado para a rua, o andaime irá ser montado de modo a ocupar parte do passeio. E por isso a minha dúvida: Preciso pedir algum tipo de licença para essa intervenção? (Irá durar cerca de 1 dia..1 dia e meio)
   
   Pretendemos realizar o trabalho num final de semana, dado ser uma zona comercial relativamente ativa durante a semana, evitando assim alguns transtornos.
   
   A nível de segurança conseguimos garantir:
   
   -Andaime certificado
   -Rede/tela de proteção
   -Sinalização da zona do andaime/intervenção
   -EPI's
   
   Apesar de estar a realizar um curso de Técnico Superior de Segurança no trabalho....andaimes e construção não são a minha praia :P ...estarei a esquecer de algo??
   
   Obrigado!
2. • jorgealves
   • 4 janeiro 2015

    # 2

   Colocado por: envi89estarei a esquecer de algo??

   
   sim, a licença de ocupação de via publica.

   Concordam com este comentário: j cardoso
3. • envi89
   • 4 janeiro 2015

    # 3

   Colocado por: jorgealves
   sim, a licença de ocupação de via publica.

   Concordam com este comentário:j cardoso

   
   
   Sim, a qual fazia parte da minha dúvida no corpo do texto!! E este licença costuma demorar para ser emitida? De maneira genérica, quais os requisitos?
4. • jorgealves
   • 4 janeiro 2015

    # 4

   Colocado por: envi89quais os requisitos?

   
   depende do município em causa.
5. •  
     Picareta
   • 4 janeiro 2015

    # 5

   Os Municípios costumam ter um requerimento próprio, para o requerente preencher, e tem lá indicados todos os documentos a juntar, e que costumam ser os seguintes: (C.M.Coimbra)
   1. Requerimento.
   2. Planta de localização e enquadramento à escala a fornecer pela Câmara Municipal, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação.
   3. Planta cotada, com delimitação correcta da área do domínio público que se pretende ocupar, assinalando os tapumes, sinalização vertical, colunas de iluminação pública, bocas de rega ou marcos de incêndio, sarjetas, caixas de visita, árvores e quaisquer outras instalações fixas de utilidade pública.
   4. Planta de Implantação dos equipamentos, nomeadamente betoneiras e gruas, com a respectiva área de influência.
   5. Indicação do local para depósito de materiais de construção.
   6. Quando o plano de ocupação for entregue no âmbito de um processo de licenciamento ou comunicação prévia, devem os dados referentes ao prazo de ocupação da via pública constar no requerimento e memória descritiva.
   
   Como se trata de uma comunicação prévia deve entregar ainda:
   -Alvará de construção da empresa de construção, com a 12ª sub-categogia da 5ª categoria "Andaimes e outras estruturas provisórias"
   -Termo de responsabilidade do técnico responsável pela direcção da obra
   -Apólice de seguro de acidentes de trabalho
   -Apólice de seguro de responsabilidade civil.
6. • envi89
   • 4 janeiro 2015

    # 6

   Colocado por: PicaretaOs Municípios costumam ter um requerimento próprio, para o requerente preencher, e tem lá indicados todos os documentos a juntar, e que costumam ser os seguintes: (C.M.Coimbra)
   
   
   Como se trata de uma comunicação prévia deve entregar ainda:
   -Alvará de construção da empresa de construção, com a 12ª sub-categogia da 5ª categoria "Andaimes e outras estruturas provisórias"
   -Termo de responsabilidade do técnico responsável pela direcção da obra
   -Apólice de seguro de acidentes de trabalho
   -Apólice de seguro de responsabilidade civil.

   
   
   Se calhar nesta parte que meti a bold, podemos ter algum problema...pois não temos este alvará, dado não sermos empresa de construção (pensamos em fazer internamente pois temos pessoal capacitado e condições de segurança para tal)...contudo de facto não temos esta parte burocrática.
   
   Com o aluguer de uma plataforma elevatória (braço)...não ultrapassava-se esta questão do alvará de construção?
7. •  
     Picareta
   • 4 janeiro 2015

    # 7

   Colocado por: envi89Com o aluguer de uma plataforma elevatória (braço)...não ultrapassava-se esta questão do alvará de construção?

   
   Com a plataforma evita apenas o andaime.
8. • luisvv
   • 5 janeiro 2015

    # 8

   E se for em Lisboa, parece que desde o início de Dezembro a coisa passou a ser um pouco mais complicada.