O meu inquilino comunicou-me via email que iria deixar o apartamento no dia 30 Março/2015. Essa comunicação foi feita há um mês atrás. Agora veio com uma conversa que afinal já não quer deixar o apartamento e para dar sem efeito aquela comunicação. Acontece que eu tenho interesse em terminar o contrato com ele, porque pretendo usar o apartamento. A minha dúvida é: ele pode voltar com a palavra atrás relativamente à comunicação que me fez e que depois se arrependeu? OU eu posso fazer prevalecer essa comunicação para terminar o contrato na data anunciada?
Outra questão: se chegarmos a dia 30 Março/2015 e o inquilino não entregar a chave, qual o procedimento que devo tomar para o fazer deixar a casa? Normalmente o que acontece é os inquilinos deixarem de pagar e o assunto acabar em Tribunal. Aqui a questão é outra: o inquilino paga a tempo e horas, mas comunicou a sua saida no dia 30/03. Não o fazendo, não estará ele a ocupar uma casa de forma ilegal?
Do pouco que sei a comunicação tem de ser feita 3 meses (90 dias) antes e feita em carta registada. Acho que por email ou verbalmente não tem efeitos legais nenhuns. Mas espera pelas opiniões do pessoal mais experiente na matéria.
Colocado por: jmrgba comunicação tem de ser feita 3 meses (90 dias) antes e feita em carta registada
Todas as comunicações (legais) entre inquilino e senhorio devem ser feitas por carta registada com AR. A antecedência de denúncia de contrato depende da duração do mesmo. Assim, por esse motivo, não tem fundamento para denunciar contrato com inquilino nem para o obrigar a cumprir com a data que ele lhe indicou por email.
Opções: - Se o contrato estiver perto do término pode opor-se já à sua renovação e aguardar. - Dependendo do cumprimento de determinados critérios previstos na legislação, e uma vez que pretende o imóvel para a sua habitação, poderá, eventualmente, denunciar por este motivo.
Efectivamente o meu inquilino vai deixar o apartamento e não vai pagar as rendas em atraso. Ja deu para perceber que o que vai acontecer é isso. Agora a minha preocupação é outra: ele não vai aparecer para entregar a chave e já soube que o apartamento está vazio. O que acontece é que os contratos da água e da luz continuam activos. Eu posso ir à EDP, apresentar me como proprietário do imovel, e solicitar que o contrato da agua e luz em nome dele seja cancelado? Ou tem que ser ele a fazê-lo? (eu tenho alguma urgência em fazer isto, porque no dia a seguir tenho uma pessoa interessada em arrendar o apartamento e obviamente ela não consegue fazer um novo contrato sem o actual estar activo) O que posso fazer?
a entrega da chave, pode trocar o canhao da fechadura.
nos contratos nao faço a minima ideia mas pode contactar a EDP por exmploo , melhor que ninguem o esclarecem!
da maneira como conta a historia diria para levar tetemunhas em como a casa está vazia e quem sabe mesmo a psp ou gnr... nao me admirava nada que o inquilino "amanha" venha dizer que lhe vazou a casa e trocou a fechadura e lhe peça uma indmnização!
Resumidamente: Ele fez um sub-arrendamento a outra pessoa e essa pessoa também foi ludribiada por ele, porque julgava que a casa era dele. Entre eles apenas existiu um contrato verbal.
A pessoa que agora está lá, tentou sempre, desde inicio obter o meu contacto, o qual foi sempre negado pelo meu inquilino, que lhe dizia que por mim estava tudo ok, em lhe ceder a casa. Mais tarde essa pessoa que agora está lá percebeu que poderia vir a ter problemas comigo e conseguiu por outros meios obter o meu contacto e falou comigo. Penso sinceramente que esta pessoa esteja de boa fé, ao contrario do meu inquilino que arranjou maneira de liquidar as rendas atrasadas com o dinheiro que este lhe dava, mantendo assim as contas em dia. Pensam vocês (e eu tambem): porque razão ele sub-arrendou a casa (pelo mesmo valor que pagava, note-se) e não a entregou antes? POis, não sei...
Sendo assim, e uma vez que ele fez um sub-arrendamento (violando o contrato), creio que não vai cair na tentação de me acusar de que lhe vazei a casa... mas sei lá...sou um leigo nestas coisas...
Bem, ou estou a ler mal, ou esta história está um bocado mal contada?
"Acontece que eu tenho interesse em terminar o contrato com ele, porque pretendo usar o apartamento." "Aqui a questão é outra: o inquilino paga a tempo e horas, mas comunicou a sua saida no dia 30/03" "Efectivamente o meu inquilino vai deixar o apartamento e não vai pagar as rendas em atraso" "Eu tenho alguma urgência em fazer isto, porque no dia a seguir tenho uma pessoa interessada em arrendar o apartamento e obviamente ela não consegue fazer um novo contrato sem o actual estar activo"
Numa fase inicial do tópico não pretendia dar demasiada informação porque já sabia que a informação principal que pretendia saber - que era se uma comunicação por email serviria para terminar um contrato de arrendamento - não iria ser dada de forma tão clara como pretendia porque se iria "misturar" com o facto de ter rendas em atraso. Efectivamente o arrendatário tem dois meses em atraso.
A questão do sub-arrendamento soube disso há dois dias atrás pela propria pessoa que agora está lá.