Colocado por: linda31Bom dia,
Agradeço antecipadamente a vossa ajuda.
Tenho o direito de anular um alvará de autorização de utilização?
Fundamentos; antes do projeto do meu vizinho ser aprovado, comuniquei por escrito ao Sr. Presidente da Câmara “ As medidas apresentadas em proc. n.ºº/ºº não correspondem à realidade” juntei levantamento topográfico e copia da sentença do tribunal judicial, onde diz claramente que o muro visível até ao seu topo, é propriedade exclusiva nossa ( marido e eu )
Mesmo assim, o vizinho construiu.
Obra concluída, o vizinho solicitou a autorização de utilização,com todos os termos de responsabilidades assinados pelos técnicos.
A câmara enviou uma vistoria, composta de 3 peritos municipais.
Claro, detectaram que o projeto não respeitava o projeto aprovado, ao nível dos afastamentos a nascente.
Os respetivos peritos participaram ao Sr. Presidente. (O vizinho tem uma coima graduada de 1.500.00 € até ao máximo de 200.000 €.)
Passo aos factos que nos interessam hoje.
O vizinho apresentou projeto de alterações, rectificou os afastamentos a nascente, só que,incluiu novamente o nosso muro para ele(para respeitar os afastamentos mínimos)
Nova vistoria. Novamente o Sr. Presidente não tomou em consideração a sentença do tribunal,deliberou o alvará de autorização de utilização.
Fui consultar um Advogado, o qual me dizque tenho e devoimpugnar o ato.
Agradecia as vossas opiniões.
Colocado por: noiteclaraTem alguma imagem que possa mostrar...para perceber melhor a situação?
Colocado por: linda31Bom dia,
Venho requerer mais uma vez a vossa ajuda.
Pergunto mais simplesmente. Tendo conhecimento que o vizinho para legalizar a sua moradia se arrogou da propriedade do meu muro. Como a câmara não tem o poder de dizer de quem é o muro, deliberou o alvará de autorização de utilização.
Já à muitos anos que tenho em cima do meu muro, grades e um pequeno telheiro.Não tenho que impugnar ?O meu Advogado diz-me que não tenho outra hipótese.
Como vou,ou os meus filhosfazer para um dia vender casa ?
O vizinho amanha vende a dele, evidentemente que vende também o meu muro, compreendem a situação ?
Agradecia a vossa ajuda.
Colocado por: linda31Fui consultar um Advogado, o qual me dizque tenho e devoimpugnar o ato.
Colocado por: Rui A. B.Já agora, isso não se passa em Viana do Castelo pois não?
Colocado por: PicaretaSe não confia no seu advogado, é melhor procurar outro.
Colocado por: linda31
É, tem conhecimento destas grandes aldrabices ?
Tenho, sobre isso não tenho dúvidas. Ele já tem a cópia do alvará de utilização e já está a trabalhar no processo.
As minhas dúvidas estão nas seguidas consequências, para o requerente, o técnico e a câmara
Colocado por: linda31As minhas dúvidas estão nas seguidas consequências, para o requerente, o técnico e a câmara
Colocado por: FDE isso interessa porque?
Colocado por: LuisPereiraO muro é seu, tem um processo ganho em tribunal que lhe confirma isso, certo?
Colocado por: LuisPereiraNão percebo bem o problema, que tem a sua propriedade o o seu direito ao muro a ver com a licença de habitação do seu vizinho?
Colocado por: sergyionão estou a perceber tanto confusão!!! se tem tudo o que prova que o muro é esse... qual o problema? faz uma exposição para a câmara e se a coisa não se resolver... vá para tribunal...
Colocado por: sergyiose a coisa não se resolver... vá para tribunal...
Colocado por: sergyioe voce não quer que seja emitida a licença de utilização só porque o afastamento não está correcto? ou algo mais?