Portal do Licenciamento lançado esta quinta-feira O Portal do Licenciamento, que permitirá que um mês após iniciado o processo a autarquia elabore o parecer final e informe o requerente, por e-mail, para que este pague as taxas e inicie a obra, fica disponível quinta-feira.
Desde o dia da entrada de um pedido até à entrega dos pedidos de autorização junto das entidades externas chamadas a dar parecer decorrem apenas cinco dias, segundo o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
As entidades chamadas a dar parecer sobre um processo têm depois 20 dias para se pronunciar, "período findo o qual o pedidos são tacitamente aprovados", de acordo com a mesma fonte.
Isto significa que um mês após o início do processo, a autarquia estará em condições de elaborar o parecer final e informar o requerente, por e-mail, para que proceda ao pagamento das taxas e possa iniciar a sua obra.
Esta ferramenta estará ao serviço de autarquias, comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras entidades externas que têm de se pronunciar num processo de licenciamento.
Todos os documentos são digitalizados e disponibilizados aos intervenientes em www.portalautarquico.pt, não havendo circulação de papel.
O portal foi pensado e estruturado "em conjunto por todos os intervenientes para que o novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação seja facilmente cumprido", permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes, refere uma nota do gabinete de Eduardo Cabrita.
Com esta plataforma pretende-se conseguir uma informação mais actualizada, registo de acções e sistemas de alertas, ter uma visão global de todos os processos em curso, flexibilidade na gestão dos processos de importância estratégica, o cumprimento dos prazos previstos na lei e uma melhor relação com os munícipes.
O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entrou em vigor em Março e logo na altura o secretário de Estado anunciou estar em preparação uma plataforma informática para que tudo funcionasse via electrónica, facilitando a relação entre municípios, CCDR e restantes serviços da administração central.
"Alguma autarquias já têm sistemas informáticos que funcionam muito bem, outras estão a adaptar-se e a plataforma informática vai melhorar a relação das autarquias com os serviços do Estado", referiu na ocasião em declarações à agência Lusa.
Já vem tarde e muito tarde mesmo. Como diz o Pedro bem podia ter vindo um ano atrás e tínhamos poupado muito sofrimento, mas felizmente também já tenho o meu projecto aprovado!!! um abraço
como diz o ditado, mais vale tarde que nunca....á grande governo, parece que esta a fazer coisas simples enfim para servir as pessoas e empresas e não dar continuidade a burocracia criada pelas maquinas pesadissimas do estado/autarquias que não só servem para se auto sustentar e criar dificuldades ás pessoas e empresas. Realmente é perguntar porque até hoje nunca ninguem fez nada para acabar com este estado de coisas, e já tivemos maiorias absolutos e outras próximas disso....á que acreditar, o caminho esta encontrado vamos ver se esta crise mundial não acaba com quem sabe o que esta a fazer.
Julgo que já nos chega a propaganda e o marketing politico tão bem utilizado por este 'des'Governo. O Simplex não passa disso mesmo - um produto, Marketing politico, para favorecer alguns... mas na realidade não passa de um 'complex' encapotado. Contudo, o tempo o dirá, e depois a reviravolta será muito mais dificil.
P.S. - Para acaber com este 'des'Governo não é necessário uma crise mundial, ele já está acabado por si mesmo.
Poi é, parece facíl, mas na prática não é bem assim. Eu vou remodelar o meu telhado de casa, e afinal, sempre é preciso licença, é preciso um "croquis" e ainda só me informei por alto na Gaiurb!!! Eu nem quero pensar, no que vem a seguir..... e ainda falta a taxa!!!