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1. • HVS
   • 12 maio 2015

    # 1

   Sou co-proprietário de um imóvel em Lisboa, em propriedade horizontal, com 5 andares e 6 condóminos, sendo a maioria de dois dos condóminos (entre os dois têm mais de 70%).
   A Administração do imóvel está entregue a uma empresa de gestão de condomínios desde há 2 anos.
   Surgiu agora um problema com obras de manutenção do prédio (obras essas bastante avultadas e dispendiosas) que se verificou não terem sido realizadas tal como foi acordado e a Administração não fiscalizou nada, não verificou nada e aparentemente não quer saber do problema, uma vez que tendo sido inquirida sobre o caso e tendo-lhe sido solicitada uma reunião extraordinária de condóminos para discussão do assunto e medidas a tomar, nem sequer respondeu.
   Agradecia uma opinião ou sugestão sobre como devem os condóminos proceder relativamente à grave falha da Administração, uma vez que todos os condóminos estão de acordo em pedir responsabilidades à Administração, ou seja:
   - Devem os condóminos maioritários tomar a iniciativa de convocar uma reunião? - nesse caso a reunião pode ser nas instalações da empresa que gere o condominio? - e se a empresa estiver contra?
   - E como pode proceder-se formalmente contra a empresa que gere o condomínio (a Administração) por incúria e desleixo, se é que se pode?
   Desde já muito obrigado pelas vossas respostas e contribuição
2. • luisvv
   • 12 maio 2015

    # 2

   
   que se verificou não terem sido realizadas tal como foi acordado e a Administração não fiscalizou nada, não verificou nada
   

   
   
   O problema é visível? Incumbiram a administração de fiscalizar?
   
   

   Devem os condóminos maioritários tomar a iniciativa de convocar uma reunião?

   
   Podem fazê-lo, mas bastam 25%.
   
   

   
   - nesse caso a reunião pode ser nas instalações da empresa que gere o condominio?
   

   
   Não me parece razoável, sem confirmação da disponibilidade da empresa.
   
   

   
   e se a empresa estiver contra?
   

   
   
   

   
   E como pode proceder-se formalmente contra a empresa que gere o condomínio (a Administração) por incúria e desleixo, se é que se pode?

   
   
   Se consideram que foram prejudicados, o primeiro passo é abordar a empresa e pedirem que esta vos indemnize. Caso não cheguem a acordo, um advogado poderá orientar-vos nos passos seguintes.

   Concordam com este comentário: HVS

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3. • HVS
   • 13 maio 2015

    # 3

   Colocado por: HVSSou co-proprietário de um imóvel em Lisboa, em propriedade horizontal, com 5 andares e 6 condóminos, sendo a maioria de dois dos condóminos (entre os dois têm mais de 70%).
   A Administração do imóvel está entregue a uma empresa de gestão de condomínios desde há 2 anos.
   Surgiu agora um problema com obras de manutenção do prédio (obras essas bastante avultadas e dispendiosas) que se verificou não terem sido realizadas tal como foi acordado e a Administração não fiscalizou nada, não verificou nada e aparentemente não quer saber do problema, uma vez que tendo sido inquirida sobre o caso e tendo-lhe sido solicitada uma reunião extraordinária de condóminos para discussão do assunto e medidas a tomar, nem sequer respondeu.
   Agradecia uma opinião ou sugestão sobre como devem os condóminos proceder relativamente à grave falha da Administração, uma vez que todos os condóminos estão de acordo em pedir responsabilidades à Administração, ou seja:
   - Devem os condóminos maioritários tomar a iniciativa de convocar uma reunião? - nesse caso a reunião pode ser nas instalações da empresa que gere o condominio? - e se a empresa estiver contra?
   - E como pode proceder-se formalmente contra a empresa que gere o condomínio (a Administração) por incúria e desleixo, se é que se pode?
   Desde já muito obrigado pelas vossas respostas e contribuição
4. • HVS
   • 13 maio 2015

    # 4

   Caro luisvv,
   
   Obrigado pela sua ajuda e já agora complemento a minha informação dizendo que as obras foram adjudicadas a um empreiteiro e a uma empresa de fiscalização, com um caderno de encargos, que obviamente também não fez o que devia. Porém, foi a Administração que adjudicou tudo e agora aparentemente não quer saber do que aconteceu e não quer assumir nenhuma responsabilidade.
   Penso que há que realizar uma reunião de condóminos e mesmo que não seja convocada pela empresa que administra, é com certeza com a presença da empresa e da fiscalização, pelo que antes de enviar a convocatória tenciono perguntar à Administração se está de acordo que a reunião se realize no dia "tal" no seu escritório (como é habitual). Será isto plausível?
   
   Nessa reunião, caso não se chegue a acordo, pode informar-se a Administração que iremos proceder judicialmente? Nesse caso, não será melhor que o advogado (a contratar) esteja também presente?
   
   Obrigado e melhores cumprimentos.
5. • luisvv
   • 13 maio 2015

    # 5

   
   Obrigado pela sua ajuda e já agora complemento a minha informação dizendo que as obras foram adjudicadas a um empreiteiro e a uma empresa de fiscalização, com um caderno de encargos, que obviamente também não fez o que devia.
   

   
   O empreiteiro tem que cumprir o caderno de encargos e a fiscalização tem que garantir que este é cumprido. É possível que surjam alterações em obra, mas devem ficar documentadas e justificadas.
   
   

   
   Porém, foi a Administração que adjudicou tudo e agora aparentemente não quer saber do que aconteceu e não quer assumir nenhuma responsabilidade.
   

   
   A responsabilidade da administração, nessas circunstâncias, a não ser que se trate de um incumprimento flagrante por parte do empreiteiro, parece-me diminuta. A ordem normal das coisas é : empreiteiro faz, fiscal valida e administração aceita/paga.
   
   

   
   Penso que há que realizar uma reunião de condóminos e mesmo que não seja convocada pela empresa que administra, é com certeza com a presença da empresa e da fiscalização, pelo que antes de enviar a convocatória tenciono perguntar à Administração se está de acordo que a reunião se realize no dia "tal" no seu escritório (como é habitual). Será isto plausível?
   

   
   Sim, parece razoável. Mas já tentaram falar com a fiscalização e colocar as vossas dúvidas?
   
   

   
   Nessa reunião, caso não se chegue a acordo, pode informar-se a Administração que iremos proceder judicialmente? Nesse caso, não será melhor que o advogado (a contratar) esteja também presente?
   

   
   
   Antes de mais, é preciso avaliar:
   a) se os trabalhos adjudicados eram adequados.
   b) se houve incumprimento ou mera alteração dos trabalhos.
   c) se a fiscalização cumpriu a sua função.
   
   Com a resposta a estas questões será possível determinar responsabilidades.