Boa tarde. Os meus pais, pessoas com quase 80 anos de idade, estão reformados com pensões baixas (250€ e 350€). Vivem numa casa no Rés/Chão arrendada a familiares, desde há 40 anos, contudo dada a proximidade familiar nunca existiu contrato e nunca foram passados recibos. O pagamento sempre foi feito em dinheiro, pelo que não há provas de pagamento por transferência bancaria. Neste momento, após falecimento dos proprietários, que viviam no 1º andar, os filhos querem vender o imóvel (ou seja Rés/Chão e 1º andar). Tiveram uma conversa um tanto ameaçadora, dizendo que vão vender a casa e por isso os meus pais têm de arranjar a sair para mais facilmente a venderem. A luz e água está no nome dos meus pais e são eles que pagam. Numa situação destas eles estão em pânico, pois por falta de provas (contrato, recibos ou pagamento por transferência)não sabem quais os seus direitos. Neste momento é difícil para eles saírem duma casa onde estão há 40 anos, por questão sentimentais , mas também porque não têm muitos recursos. Quais os seus direitos?
Manuel, calma. Apesar de não existir contrato escrito, devido à antiguidade do arrendamento, o mesmo é válido. Reúnam documentação e testemunhos de vizinhos por ex que comprovem o arrendamento e levem tudo isso a um advogado.
O bel99 tem razão, um contrato verbal conta como um contrato escrito. E segundo a lei, os inquilinos ainda têm uns quantos direitos. "Recorde-os" que estiveram 40 anos a receber uma renda sem declarar nada ao fisco e que não é assim tão difícil de provar.Vai ver que a conversa corre melhor.
Colocado por: armangar"Recorde-os" que estiveram 40 anos a receber uma renda sem declarar nada ao fisco e que não é assim tão difícil de provar.Vai ver que a conversa corre melhor.