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1. • smile_3
   • 21 julho 2015 ^editado

    # 1

   Bom dia.
   Aluguei um r/c de uma habitação, sendo que na altura do aluguer me foi dito que poderia utilizar os espaços verdes do jardim da mesma.
   No entanto agora sem razão o senhorio diz que não me permite a utilização dos mesmos.
   Quando efectuei o aluguer disse que a casa me interessava porque tenho dois cães e o espaço verde interessava-me por isso. Caso contrário tinha alugado um apartamento, pois neste momento estou confinada apenas às divisões da casa sem acesso ao exterior.
   Também efectuei obras na casa tais como móveis de cozinha novos, chão de todas as divisões também novo (sala, quartos, corredor e cozinha) e julgo que com tais obras já realizadas o senhorio está é a forçar a minha saída da casa.
   Solicito que me ajudem na resolução destas questões pois não sei o que fazer e quais os meus direitos.
2. •  
     Erga Omnes
   • 21 julho 2015

    # 2

   Colocado por: smile_3Solicito que me ajudem na resolução destas questões pois não sei o que fazer e quais os meus direitos.

   
   
   Tem direito à denúncia do contrato de arrendamento porquanto o senhorio não o pode privar da fruição plena do locado...
   
   Como gastou dinheiro e não tem interesse em sair eu enviava-lhe uma carta registada ou mesmo uma notificação judicial avulsa a explicar-lhe que você tem direito a usar o jardim, comprometendo-se a deixá-lo da mesma forma que o encontrou.

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3. •  
     FD
   • 21 julho 2015

    # 3

   Colocado por: smile_3Solicito que me ajudem na resolução destas questões pois não sei o que fazer e quais os meus direitos.

   
   O que é que está indicado no contrato de arrendamento?
4. • smile_3
   • 21 julho 2015

    # 4

   Colocado por: Erga Omnes
   
   Tem direito à denúncia do contrato de arrendamento porquanto o senhorio não o pode privar da fruição plena do locado...
   
   Como gastou dinheiro e não tem interesse em sair eu enviava-lhe uma carta registada ou mesmo uma notificação judicial avulsa a explicar-lhe que você tem direito a usar o jardim, comprometendo-se a deixá-lo da mesma forma que o encontrou.

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   Mas no contrato não refere nada do jardim. É uma moradia com dois andares e tem o jardim atrás. Não está nada escrito em relação ao espaço verde. Foi tudo de "boca" a permissão de utilização do jardim, churrasqueira e espaço para secar a roupa.
5. • smile_3
   • 21 julho 2015

    # 5

   O que é que está indicado no contrato de arrendamento?
   
   No contrato só refere a morada e nada mais.
6. •  
     Erga Omnes
   • 21 julho 2015

    # 6

   Mas o jardim faz parte da moradia... Porque é que haveria de estar previsto no contrato que tem direito a utilizar o mesmo? Também não está escrito no contrato que você tem direito a usar a cozinha...

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7. •  
     marco1
   • 21 julho 2015

    # 7

   smile
   
   essas obras foram autorizadas pelo senhorio? ele teve conhecimento?
   tem as faturas todas disso?
   já agora no contrato está escrito que alugou a fração x apenas? e já consultou a certidão da conservatória predial? o que diz o titulo constitutivo dessa fração??

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8. •  
     Erga Omnes
   • 21 julho 2015

    # 8

   Se estivesse expressamente previsto que o jardim ficava excluído do objecto do arrendamento é que já seria diferente.

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9. •  
     FD
   • 21 julho 2015

    # 9

   Quer-me parecer que é daqueles casos de moradias bifamiliares.
   O proprietário arrenda o R/C e fica com o primeiro andar.
10. • Silver Wolf
    • 21 julho 2015

     # 10

    Cuidado, o quintal pode estar afecto apenas ao r/c...
11. •  
      Erga Omnes
    • 21 julho 2015

     # 11

    Colocado por: Silver WolfCuidado, o quintal pode estar afecto apenas ao r/c...

    
    
    Mas o smile está a morar no R/C...

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12. • Silver Wolf
    • 21 julho 2015

     # 12

    Li ao contrário. As minhas desculpas. :)
    
    É mais raro, mas é possível que o quintal (logradouro) esteja afecto ao 1º piso.
    
    Acho que só me cruzei com isso uma vez.
    
    Em teoria é possível.

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13. • smile_3
    • 21 julho 2015

     # 13

    Colocado por: Erga OmnesMas o jardim faz parte da moradia... Porque é que haveria de estar previsto no contrato que tem direito a utilizar o mesmo? Também não está escrito no contrato que você tem direito a usar a cozinha...

    
    
    Exacto. Para além disso ontem ouvi uma conversa onde estavam a pedir um orçamento para colocar tijolo, rede e portas para impedir o acesso total ao jardim.
    São emigrantes em França nem cá residem no andar de cima. Só o fazem em altura de verão(Junho/Julho/Agosto).
    Será que o podem fazer? Fazer essas obras após o arrendamento? Vamos ficar como prisioneiros em casa.
    Que instituito poderá me ajudar?
    Terei que aceder a um advogado e ter chatices e despesas?
14. •  
      FD
    • 21 julho 2015

     # 14

    Colocado por: smile_3Que instituito poderá me ajudar?

    
    Os tribunais.
    
    

    Colocado por: smile_3Terei que aceder a um advogado e ter chatices e despesas?

    
    Pode recorrer aos julgados de paz.

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15. • smile_3
    • 21 julho 2015

     # 15

    essas obras foram autorizadas pelo senhorio? ele teve conhecimento?
    tem as faturas todas disso?
    já agora no contrato está escrito que alugou a fração x apenas? e já consultou a certidão da conservatória predial? o que diz o titulo constitutivo dessa fração??
    
    Sim fiz as obras com o consentimento do senhorio pois é uma casa antiga. Tenho todas as facturas das despesas. No contrato só refere habitação do r/c correspondente ao prédio urbano...inscrito na matriz predial sob o artigo...
    Não refere divisões da casa, nada mesmo.
    Não consultei a certidão predial. Tenho que o requerer na conservatória? O contrato só foi entregue nas finanças nada mais.
16. •  
      FD
    • 21 julho 2015

     # 16

    Como é que é o ditado? Palavras leva-as o vento...
17. •  
      marco1
    • 21 julho 2015

     # 17

    smile
    
    mais uma vez:
    
    o que é que alugou??? essa moradia está legalizada com duas frações? rc e 1ºandar independentes?

    Concordam com este comentário: Silver Wolf

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18. •  
      Erga Omnes
    • 21 julho 2015

     # 18

    Colocado por: smile_3Será que o podem fazer? Fazer essas obras após o arrendamento? Vamos ficar como prisioneiros em casa.
    Que instituito poderá me ajudar?
    Terei que aceder a um advogado e ter chatices e despesas?

    
    
    Peça a um advogado para fazer uma notificação judicial avulsa, onde explique que eles não podem impedi-lo de aceder ao jardim, sob pena de você denunciar o contrato, pedir uma indemnização pelos danos patrimoniais e morais causados etc..
    
    Aquilo é entregue por um Agente de Execução (que explica aquilo que está em causa), é uma coisa muito solene e normalmente resulta (da minha experiência). Gasta € 150,00 com isto...

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19. • smile_3
    • 21 julho 2015

     # 19

    o que é que alugou??? essa moradia está legalizada com duas frações? rc e 1ºandar independentes?
    
    Não, é uma fracçaõ só.
    Tem entradas várias tanto para o r/c como para o 1º andar.
20. •  
      marco1
    • 21 julho 2015

     # 20

    então a coisa pode não estar muito bem para o seu lado.
    como está no contrato que alugou um rc de uma moradia portanto parte dela, não há nada que diga que alugou o jardim também.
    portanto só tem na mão o que foi dito de boca.