A minha casa faz confrontação com um pinhal, cujo o proprietário a única coisa que consegui apurar é que já faleceu. Acontece que alguns pinheiros estão inclinados para o meu pátio e em risco de caírem para cima da minha moradia. Ja contactei os serviços da camara que nada fizeram até agora, dada a dificuldade em saber quem são os herdeiros, uma vez que o terreno continua no nome do falecido! Estou decidida a mandar abater por minha conta e risco os mesmos, contudo se alguém souber que medidas poderei/deverei fazer para legitimar o abate - agradeço.
...Estou decidida a mandar abater por minha conta e risco os mesmos, contudo se alguém souber que medidas poderei/deverei fazer para legitimar o abate - agradeço.
Cptos
Boas,
Não faça isso sem primeiro pedir a ajuda dos bombeiros ou protecção civil, pois penso que são eles que costumam resolver esses assuntos.
Código Civil: SECÇÃO V Plantação de árvores e arbustos ARTIGO 1366º (Termos em que pode ser feita) 1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicialmente ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.
O problema é como notificar o dono - neste caso os herdeiros se não temos qualquer contacto e/ou morada. Não sei se colocando aviso num jornal se serve como notificação.
Mas em ultimo caso vou contactar a protecção civil. As