Este é o meu primeiro tópico por cá, embora já ande a ler avidamente informação do fórum da casa faz uns meses.
Surgiu a oportunindade de adquirir uma casa da década de 60 (para recuperar), no entanto tenho algumas dúvidas quanto à situação legal da mesma.
Em baixo estão alguns dos dados que penso serem relevantes:
Construção: década de 60.
Caderneta predial Ano de inscrição na matriz: 2007 Valor patrimonial actualizado em 2013. Registos pendendes: Não existem registos pendentes.
Ora, uma casa construida na década de 60, mas a matriz apenas em 2007? O que se terá passado aqui? É normal? Já vi que para efeitos fiscais a casa está declarada e com as áreas correctas.
No entanto perguntei ao agente imobiliário qual o estado das plantas a casa na CM, ao qual obtive uma resposta... "vaga"
Como é que eu consigo saber o estado da casa - legalidade, se tem dívidas associadas, penhoras, créditos, etc antes de sequer continuar a pensar em prosseguir com a possível compra?
Sendo uma casa de 1960, e com sinais de ter sido "melhorada" ao longo dos anos... só mesmo perguntando na CM pelas plantas em arquivo é que consigo saber?
Como faço para requisitar as ditas plantas? A caderneta predial / referência é suficiente?
Se a casa tiver partes ilegais... o que fazer? Será possível legalizar? Ou só mesmo mandando abaixo?
Dado que da última vez que compramos casa, era uma casa nova, a maioria destas questões não se colocaram. Não queria cometer "erros" que me possam saír caro mais tarde.
É normal casas antigas só terem registo recente pois antes não era obrigatório o seu registo. Quanto à construções de melhoramento podem ou não estar legais, e se não estiverem pode legalizar se as mesmas respeitarem o PDM da câmara em questão.
Estas pessoas agradeceram este comentário: ManuelR
Vá à câmara com o nom do atual proprietário e com a localização do imóvel e umas fotografias, conseguirá ter acesso ao processo.
Basta comparar os últimos desenhos do processo e comparar com o que existe no local, depois é caso haja alterações peça nessa reunião para lhe darem umas luzes sobre a viabilidade ou não da legalização dessas alterações.