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  1.  # 1

    Boa noite, venho aqui expôr o meu caso, no sentido de alguém me poder dar algumas luzes sobre o que fazer..

    Em Agosto deste ano, comprei uma viatura a um stand.. paguei em dinheiro e dei a minha viatura como retoma..

    Fizemos o contrato de compra e venda, e o stand ficou responsável por tratar do registo de propriedade..

    Como o documento único nunca mais chegava, liguei para o Instituto de Registos e Notariado a perguntar e disseram-me,
    que a viatura já se encontra no meu nome desde 26 de Outubro, mas que a emissão do Documento Unico estava a cargo da conservatória do registo civil de Viseu.
    Liguei para a conservatória do registo civil de viseu e o sr. disse-me que o carro está em meu nome, mas não me emitem o Documento Único, porque existe uma penhora sobre o mesmo..

    Liguei para as finanças, e lá confirmaram que existe uma penhora em nome de um proprietário ( anterior ainda, ao proprietário que vendeu o carro ao stand), já desde 2009.. ou seja esse(da penhora) vendeu a outro, o outro vendeu ao stand.. e agora o stand a mim.

    Ou seja, agora tenho o carro em meu nome já nas finanças e tudo.. mas a conservatória de viseu não emite sequer o DUA, devido à penhora.

    Como é que eu agora sei o valor da penhora?! se está activa? (a senhora das finanças disse que estava)..
    O que devo fazer?!

    Contactei o stand e disseram-me que não sabiam de nada disso.. ou seja, já estou a ver que estão a fugir com o "rabo à seringa"..
    O que faço?! Avanço com um processo em tribunal contra o stand por burla?!
    Será que a única solução é tentar saber qual o valor da penhora.. pagar e depois processar o stand?!
    • eu
    • 17 novembro 2015

     # 2

    Colocado por: inextremisFizemos o contrato de compra e venda

    O contrato diz "livre de ónus ou encargos" ?
  2.  # 3

    Colocado por: eu
    O contrato diz "livre de ónus ou encargos" ?


    Não, não faz qualquer menção ou referência a isso.
  3.  # 4

    Colocado por: eu
    O contrato diz "livre de ónus ou encargos" ?


    Se é carro de stand, deve dizer.
    Se nao disser, é porque secalhar sabiam da situação.
    Nao é possivel "devolver" o carro ?
  4.  # 5

    Não, o contrato de compra e venda apenas diz que
    o Stand X, vende nesta data ao cliente a viatura Y (dados e caracteristicas da viatura),
    nos termos da venda (valores envolvidos) e nada mais..
    assinaturas de Ambos no final..

    Ainda estou a agurdar falar com o responsável do stand amanhã, mas já estou a prever que não vai haver essa hipótese de "devolver" a viatura.. :\
    • eu
    • 17 novembro 2015

     # 6

    Colocado por: inextremisNão, não faz qualquer menção ou referência a isso.

    Então o melhor é aconselhar-se com um advogado, mas prepare-se para uma batalha longa.
    Concordam com este comentário: JPN761
  5.  # 7

    O meu receio é estar agora com a viatura.. ter de ficar com ela, ir pagando IUC's , revisões, manutenção e daqui a uns tempos por causa da penhora, virem-me bater à porta, para a entregar ao tribunal..

    No pior dos casos e dos cenários... (que já estou a prever), onde é que posso saber que tipo de penhora é?! Qual o valor da mesma?!
    E se posso ou não pagar, para levantar a penhora sobre o veiculo?!
    Porque imaginemos que se um valor, que possa comportar agora, para o carro ficar "limpo"..

    A minha questão é saber onde ir, ou que fazer para saber o valor?!

    Depois entro judicialmente contra o stand, por burla, e peço o valor que paguei..
    Antes isso do que deixar andar e depois virem-me executar o bem daqui a uns tempos.
  6.  # 8

    Você pode pedir uma certidão online do carro e saber o valor inicial da penhora www.automovelonline.mj.pt

    Entretanto com juros já deve estar mais elevado.
  7.  # 9

    Atenção, que a divida que deu origem à penhora pode já ter sido saldada, mas a penhora (que assim não tem razão de existir) não ter sido levantada, eventualmente por inércia. Não seria o primeiro caso.
    Concordam com este comentário: JPN761
  8.  # 10

    Vá a uma conservatória automóvel qualquer e peça o histórico do automóvel. Custa 7 euros. Depois tem lá o número da apresentação e o número de processo em que a penhora foi registada. O número será xxxx/ano.xTB (iniciais do tribunal... por exemplo se for TBLSB é de Lisboa). O mais provável é o carro ter sido comprado em leilão a uma financeira e depois, por qualquer motivo, a penhora não ter sido levantada...já apanhei 3 ou 4 casos assim da Sofinloc...

    Se for isto, peça 60 euros ao stand que o Agente de Execução levanta a penhora...

    Se for uma coisa mais grave tem fundamento para anular o negócio ou exigir que o stand "se desfaça" da penhora.

    Cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: LuisPereira
  9.  # 11

    Colocado por: Erga OmnesSe for uma coisa mais grave tem fundamento para anular o negócio ou exigir que o stand "se desfaça" da penhora



    nunca pague a divida pois essa ideia de meter um processo por burla ainda gasta mais dinheiro e caso no limite abram falencia o carro sairá caro!

    procure um advogado com experiencia em penhoras e procure anular o negocio pois a responsabilidade é do stand.
  10.  # 12

    Muito obrigado por todas as respostas até agora..

    Já pedi a Certidão Permanente dos Registos em Vigor, on-line.. e lá consta o valor da Penhora.. e o número de processo é das finanças..
    Dividas à Fazenda Nacional..

    Entretanto fui também á repartição de finanças e a funcionária, ajudou-me, dizendo que para aquele número de processo, a divida ainda existe, não está saldada
    e que o montante inicial também já não é o que consta da Certidão de registo, uma vez que tem vindo a acrescer os juros..
    O que há a fazer, é talvez o stand pedir os autos de pagamento para aquele processo, saldarem eles a penhora, pedir uma certidão em conforme está paga.

    Contactei o stand e disseram-me que essa situação já lhes tinha acontecido num outro carro e que vão tratar de resolver o problema..
    Mas (nunca fiando), vou entrar em contacto com a minha advogada, no sentido de perceber o que devo fazer, caso realmente o stand não resolva a penhora..

    Se houver base para anular o negócio, é o que faço.
    Uma vez que existem papéis em conforme me venderam aquele carro, existindo sobre ele um penhora de 2009, da qual eu tinha total desconhecimento..
    Obrigado.
  11.  # 13

    No limite tente trocar por outra viatura no mesmo stand!
 
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