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1. • anasaramago
   • 9 fevereiro 2016

    # 1

   Boa noite!
   Adquiri recentemente habitação própria permanente.
   Depois de um período de três meses de obras de remodelação, finalmente mudámos-nos.
   E.....haveria prazo para mudança fiscal?
   E o pedido de isenção de IMI, também não fiz ainda...alguém sabe prazos? Muito obrigada!
2. • narg
   • 10 fevereiro 2016

    # 2

   Segundo sei o pedido de isenção deve ser efectuado até 6 meses após a compra que é o prazo estipulado para obras/mudança de habitação.
3. • miguelg
   • 10 fevereiro 2016

    # 3

   Para ter a isenção de IMI o valor patrimonial do imóvel não pode exceder os 125 mil euros.
4. •  
     C.Silva
   • 10 fevereiro 2016

    # 4

   Colocado por: miguelgPara ter a isenção de IMI o valor patrimonial do imóvel não pode exceder os 125 mil euros.

   
   De certeza?
5. • slsg
   • 11 fevereiro 2016 ^editado

    # 5

   O que está previsto no artigo 46º do E.B.F., é que tem até 6 meses após a aquisição para afectar o seu imóvel à sua habitação permanente (alterar a morada fiscal) e após conclusão desse prazo ainda têm 60 dias para requerer a isenção, via internet, através do Portal das Finanças ou de requerimento a apresentar em qualquer serviço de Finanças.
   Se comprou a casa à tres meses está a tempo de tratar de tudo, nao se esqueça que primeiro tem de tratar da alteração de morada no cartão do cidadão, para a mesma vir refletida nas finanças e quando estiver , solicitar então a isenção por intenet, costuma ser até bastante celere...
6. • slsg
   • 11 fevereiro 2016

    # 6

   Art 46 Tambem do EBF
   5 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3, o período de isenção a conceder é de três anos, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda (euro) 125 000. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
7. •  
     Picareta
   • 11 fevereiro 2016 ^editado

    # 7

   Colocado por: slsgO que está previsto no artigo 46º do E.B.F., é que tem até 6 meses após a aquisição para afectar o seu imóvel à sua habitação permanente

   
   Essa afectação é feita na data da escritura, fica logo registado na escritura que "o imóvel se destina a habitação própria e permanente", pelo que o prazo de 60 dias começa a contar da data da escritura.
   
   EDIT: até tem desconto no IMT por causa disso.
8. • narg
   • 11 fevereiro 2016

    # 8

   @picareta, eu julgo nao ser bem assim porque muitas vezes as casas necessitam de restauro e não vais morar para uma casa em restauro, eu falo por experiencia propria... fui a correr fazer o pedido de isenção em novembro conclusão ? o ano de 2015 já contou para a isenção e já estava pago pelo anterior dono .... ridículo não ? e agora só devo acabar as obras lá para maio..
9. •  
     Picareta
   • 11 fevereiro 2016

    # 9

   Colocado por: nargfui a correr fazer o pedido de isenção em novembro conclusão ? o ano de 2015 já contou para a isenção e já estava pago pelo anterior dono .... ridículo não ? e agora só devo acabar as obras lá para maio..

   
   O proprietário pagou imi em 2015, mas respeitante ao ano de 2014. A narg solicitou isenção em 2015, e tem isenção em 2015, 2016 e 2017, ou seja não paga imi em 2016, 2017 e 2018.
   
   O imi a pagar num determinado ano, é pago pelo proprietário do imóvel em 31 de Dezembro do ano anterior.
10. • narg
    • 11 fevereiro 2016

     # 10

    Sim mas pela lógica eu de 2015 deveria pagar o relativa a 3 ou 4 meses e não o ano inteiro ..
11. • rcosta77
    • 11 fevereiro 2016

     # 11

    Por essa razão é que a partir de Outubro praticamente não há escrituras...
12. • slsg
    • 11 fevereiro 2016

     # 12

    Colocado por: PicaretaEssa afectação é feita na data da escritura, fica logo registado na escritura que "o imóvel se destina a habitação própria e permanente", pelo que o prazo de 60 dias começa a contar da data da escritura.
    
    EDIT: até tem desconto no IMT por causa disso.

    
    
    A Afetação da casa é feita na data da escritura, , mas para o pedido de isenção do IMI para as finanças o que conta é a sua morada fiscal, e essa só é alterada quando solicita a alteração no cartão do cidadão (pode ser logo na altura se fizer a escritura pela Casa pronta e se o quiser fazer, mas se não fizer, tem de posteriormente solicitar a alteração do cartão do cidadão) e são dados 6 meses para essa alteração, tendo em conta que as casas podem necessitar de obras e arranjos que impeçam que a pessoa a possa habitar de imediato, eu mesma o fiz, como a casa esteve em obras só pedi a alteração de morada após 3 meses da escritura e depois então é que solicitei a isenção do IMI.
    Mas claro que a isenção remota à data da escritura e não à data do pedido, logo o que interessa é quem é o proprietário a 31 de dezembro, independentemente do pedido de isenção ter dado entrada em novembro ou em fevereiro.