Venho pela primeira vez abrir um tópico cá no fórum porque tenho duvidas acerca de uma casa que estou em processo de compra.
A casa em causa é uma moradia no concelho de Sesimbra, no anuncio da imobiliária estava anunciada como um T3, mas a quando da visita constatou-se que realmente é um T3 no piso térreo mas que tem também um sótão aproveitado com mais assoalhadas.
O agente imobiliário disse-nos na altura que esse sótão não estava legal, mas não tinha certeza. Na altura pedi para ver a documentação da casa.
Até agora só tive acesso ás plantas, e nas plantas que estão na Câmara Municipal de Sesimbra as assoalhadas do sótão estão declaradas.
Ainda não vi mais documento nenhum.
A minha questão é se o sótão estará legal ou não.
Tenham paciência que é a primeira vez que trato de um processo destes e não tenho experiência nestas coisas, toda a ajuda é bem vinda.
Peça a licença de utilização como já foi dito, e além disso a caderneta predial e o documento do registo predial com as descricoes e inscrições e veja se bate tudo certo, nos 3 documentos.
- Matriz Predial Urbana (Finanças); - Certidão do Registo Predial (código Online se o vendedor tiver, ou cópia da mesma - pode ser não certificada); - Plantas na Câmara; - Certificado Energético; - Licença de Utilização ou comprovativo de isenção da mesma.
Junte tudo e leve a alguém que perceba da pode, gasta uns tostões (nada de jeito) mas pode poupar chatices no futuro.
Veja na licença de utilização da câmara e nas descrições e inscrições do registo predial para ver o que lá consta.
Se estiver o primeiro piso na câmara, tem de ir actualizar a informação nas finanças, a casa será re-avaliada, se não estiver na câmara aí é que é uma situação mais complicada, pois normalmente a câmara dá duas opções ou legalizar ou demolir.
Se vai comprar tem que ter acesso a todos os documentos já referidos pela user Princesa. Solicita-os, se não os entregarem, esqueça e parte para outra. Pela caderneta predial, já dá para ver que o sótão é ilegal, ou está mal registada nas finanças.
Colocado por: AEVFTambem tenho a certidao do registo predial e certificado energético.
E nesses documentos, qual a descrição que fazem da casa?
DESCRIÇÃO SUCINTA DO EDIFÍCIO OU FRAÇÃO Certificação energética de moradia constituída por 1 corpo, com rede predial de gás, com estrutura em lajes de betão armado assentes sobre pilares e vigas, inserida em zona rural ou periférica, a uma altitude de 20m e a 24.5km da costa, cuja construção é de 1971 a 1980 (com base nos documentos existentes), de tipologia T3, com uma área útil de 60.15m² e um pé-direito médio de 2.80m, com a fachada principal orientada a Sudoeste, inércia térmica forte. Ventilação natural, não cumprindo a NP 1037-1;Sistemas técnicos: 1 esquentador a gás propano (garrafa) para AQS;
Sendo o certificado só do piso terreo, pode se supor que a licença é tambem idêntica?