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1. • Pocahontas
   • 20 março 2016

    # 1

   Boa tarde,
   Já iniciamos a compra de uma moradia, mediada por uma imobiliária e assinamos um cpcv com 10% de entrada.
   Quando se tratava de marcar a escritura, a Conservatória verificou que a propriedade do imóvel é de um menor e o usufruto do pai do menor, pelo que exige um documento do tribunal a permitir a venda. O cpcv foi assinado pelos pais do menor.
   O final do período do cpcv termina brevemente e propõe-nos um aditamento para se conseguir o documento.
   O cpcv é válido?
   Podemos e/ou devemos assinar um aditamento?
   Agredecemos a V. Opinião.
2. • luis_guilherme
   • 20 março 2016

    # 2

   Digo-lhe já que se está à espera da decisão do tribunal vai esperar pelo menos 2 meses.
   
   Tudo indica que houve falta de seriedade dos vendedores, imobiliária incluída. Teve acesso à caderneta predial?
   
   Ou me engano ou está metido em sarilhos. Mas espero que não seja o caso.

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3. • becas
   • 20 março 2016

    # 3

   Sem perceber muito (ou pouco) do assunto, penso que tem direito a reaver o dinheiro do sinal, porque quem assinou o CPCV não era proprietário, apenas usufrutuário. E não sei se não o poderá reaver em dobro, uma vez que foi claramente enganada - custa a crer que os vendedores não soubessem que não podiam vender o bem do filho assim sem mais.
4. •  
     Picareta
   • 20 março 2016

    # 4

   Colocado por: becascusta a crer que os vendedores não soubessem que não podiam vender o bem do filho assim sem mais.

   
   Eu fico espantado é a imobiliária não ver isso.
   Deve apresentar uma queixa no IMPIC.
   Um cpcv, que não seja assinado pelo proprietário, não tem qualquer valor, tem que exigir a devolução da quantia paga.
5. • luisvv
   • 20 março 2016

    # 5

   Colocado por: Picareta
   Eu fico espantado é a imobiliária não ver isso.
   Deve apresentar uma queixa no IMPIC.
   Um cpcv, que não seja assinado pelo proprietário, não tem qualquer valor, tem que exigir a devolução da quantia paga.

   
   
   Isso não é exacto. Eu posso prometer vender algo que não é meu, sem qualquer problema: só tenho que tomar providências para garantir que no prazo estipulado estou em condições de cumprir, vendendo.

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6. • Pocahontas
   • 20 março 2016

    # 6

   
   
   Isso não é exacto. Eu posso prometer vender algo que não é meu, sem qualquer problema: só tenho que tomar providências para garantir que no prazo estipulado estou em condições de cumprir, vendendo.

   
   
   O menor, de 10 anos, não pode assinar o cpcv. Neste caso, quem o assinou foram os pais, precisamente quem pretende vender o imóvel, sendo que o usufrutuário é o pai.
   Também não entendo como a imobiliária não previu esta situação.
   Estão a tentar resolver dando entrada com o pedido em tribunal para autorização da venda.
7. • becas
   • 20 março 2016

    # 7

   Mas a Pocahontas sabia da situação quando assinou o CPCV? Sabia que era propriedade de um menor?
   Não conheço casos semelhantes, mas pode ser muito complicado o tribunal dar autorização de venda. Provavelmente trata-se de uma herança/doação e não vai ser fácil os pais provarem que o capital obtido com a venda permanecerá na posse do menor.
8. •  
     Picareta
   • 20 março 2016

    # 8

   Colocado por: luisvvsó tenho que tomar providências para garantir que no prazo estipulado estou em condições de cumprir, vendendo.

   
   Conheço um caso em que o juiz não pensava assim, no entanto mesmo que o luisvv tenha razão, fazer isso sem conhecimento do comprador é uma aldrabice que tem que ser denunciada ao IMPIC.

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9. • Pocahontas
   • 20 março 2016

    # 9

   Não, eu não tinha conhecimento.
   Como foi tudo tratado com a imobiliária, confiei no que me disseram e nos dados do cpcv.
10. • luis_guilherme
    • 20 março 2016

     # 10

    Colocado por: becasMas a Pocahontas sabia da situação quando assinou o CPCV? Sabia que era propriedade de um menor?
    Não conheço casos semelhantes, mas pode ser muito complicado o tribunal dar autorização de venda. Provavelmente trata-se de uma herança/doação e não vai ser fácil os pais provarem que o capital obtido com a venda permanecerá na posse do menor.

    
    
    Posso-lhe assegurar que o tribunal só autorizará a venda desde que salvaguardado o bem do menor, ou seja desde que a parte que está em Nome do menor seja colocada numa conta do banco que só poderá ser movimentada quando o menor tiver 18 anos.
    
    Além disso deverá ser justificado o motivo da venda.
    
    Certifique-se que os pais do menor estão a par da situação. É um processo demorado, prepare-se.

    Concordam com este comentário: maria rodrigues

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