boa tarde alguém sabe se é possível morar numa casa com licença de construção? passou o tempo de construção e ainda faltam alguns acabamentos mas mais na parte de fora por dentro já está habitável, pedi a extensão da licença e tenho mais 9 meses mas preciso mesmo de mudar para a casa, há algum problema nisso? obrigado desde já
sim é o fiscal da camara ai não fazem?! então não percebo o que ele quer ir la fazer é que ele diz que se nao for ver nao passa a licença ou melhor nao me dá o papel da licença
Os fiscais não passam licenças a ninguém, quem passa a licença é o presidente da câmara. A sua obra não tem livro de obra, assinado pelo diretor técnico e pelo diretor de fiscalização?
Estas pessoas agradeceram este comentário: Moranga
Se o livro de obra está assinado e o diretor técnico ou o diretor de fiscalização fizerem um termo final, o fiscal apenas vai ver se não foram feitos estragos na via publica. A menos que haja no processo qualquer referência que a obra não esteja a cumprir os projetos
Estas pessoas agradeceram este comentário: Moranga
O zé parece não ter percebido. Houve pelos vistos um pedido de prorrogação do prazo da licença de construção e o fiscal da câmara pode perfeitamente ir ao interior da obra verificar o que bem lhe apetecer visto que a licença está válida. Daí ter alertado para evitar mostrar que a obra está a ser habitada.
O último cliente que tinha uma situação parecida e que os serviços camarários viram roupa estendida no exterior e evidências da moradia estar a ser habitada sem a respectiva autorização foram, se não me falha a memória, 505 euros mais cêntimo menos cêntimo, isto depois da situação ter sido devidamente fotografada pelo fiscal.
ah ok pois é uma situação chata, o construtor não acabou a casa dei o dinheiro todo e faltam ainda algumas coisas agora diz que o dinheiro acabou e queria mais, coisa que não tenho, isto já fora do orçamento dado de inicio... agora tenho mesmo que ir para a casa não tenho outro sitio onde morar... enfim...
Veja se no estado actual da moradia pode ou não pedir já a licença de utilização. Há algumas pequenas coisas que pode fazer já depois da licença emitida. O melhor era informar-se com quem lhe está a fiscalizar a obra e a sua equipa projectista.