Gostaria muito de obter a ajuda de entendidos na matéria...
Tenho uma casa antiga, toda em granito, registada na matriz em 1937, logo está isenta de Licença de Habitabilidade. Estou certo...? Pretendo recuperá-la, sendo que o Projeto de Arquitetura está em andamento. A minha questão prende-se com a necessidade ou não de licença da câmara para execução das obras...
Resumidamente, pretende-se remodelar todo o interior, não se mexendo no entanto na estrutura de estabilidade. As fachadas são para se manter, fazendo-se apenas a limpeza e impermeabilização da pedra. Toda a caixilharia é para mudar, fazendo-se a alteração para vãos em alumínio de corte térmico. A existente neste momento já é em alumínio, mas simples e sem corte térmico. Pretende-se apenas abrir uma janela na lateral da casa...
Relativamente ao telhado, pretende-se que seja todo mudado, não se alterando no entanto a sua forma.
Posto isto, é necessário licença ou apenas comunicação prévia à Câmara...?
licença ou comunicação previa, em termos processuais acaba por dar no mesmo, talvez se esteja a referir apenas a comunicação á camara. em todo o caso se a camara for muito rigorosa ( consoante a zona onde se insere a construção) o simples facto de abrir uma janela e trocar a caixilharia, exige projeto para a camara.
Mas o mais certo é a Câmara não ter registo dessa casa, logo não poderá alegar alterações. Tudo depende da forma como se abordar o tema, da omnipresença ou não de fiscais e da vontade camarária.
Se altera a fachada, formalmente tem de sofrer controlo prévio...se mexer na estrutura da cobertura, à Partida também (embora haja câmaras que o dispensem)
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