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1. • mmagalhaes
   • 6 junho 2016 ^editado

    # 1

   Boa tarde.
   
   Precisava de ajuda em relação a um caso de problemas numa construção / processo em tribunal.
   
   Comprei casa em 2013 e algum tempo depois começaram a surgir os primeiros problemas. Avisei o construtor com carta registada mas nada aconteceu.
   
   Contratei um advogado, passei para o tribunal e começaram os primeiros custos (custas judiciais, orçamentos, vistorias de estragos)...agora o tribunal decretou que um técnico credenciado e independente teria de ir realizar uma vistoria para servir de prova. Recebi há dias um valor a pagar de quase 1000 euros para esta vistoria.
   
   Por informações que recolhi, o construtor tem várias outras acções em tribunal, e já foi condenado em outras tantas.
   A empresa tem Capital Social de 30 000 euros, mas os processos em que foi condenado já passam dos 100 000 euros.
   
   Ou seja as probabilidades da empresa abrir insolvência ou de fazer as obras em caso de condenação são muito diminutas pelo que estou a ponderar desistir do processo em tribunal.
   
   Será esta a minha melhor opção?
   Em caso de condenação, a outra parte tem de pagar as custas do processo, mas se abrir insolvência esse valor é pago?
   Se desistir agora do processo terei mais algum custo?
   
   Pela primeira vez na vida, estou a sentir os problemas do nosso sistema judicial. Além de lento, é caro e quem não tiver dinheiro é enganado e nada pode fazer.
   
   Obrigado.
2. • Supporter
   • 6 junho 2016 ^editado

    # 2

   O capital social nada tem a ver com a situação financeira da empresa do construtor. Poderá ter capital social baixo mas o capital próprio pode ser grande através de resultados transitados acumulados ao longo de vários anos. Como também pode até ter capital próprio inferior, consulte as contas do construtor, há ai sites que disponibilizam por 5 ou 10 euros.
   
   Nesta fase do processo eu não desistia, pode não dar em nada mas também, pelo pouco que falta, avançava até ao fim. Já consultou um advogado para ver no sitius os processos do construtor e probabilidades de resolução? Talvez seja melhor aconselhar-se com um consultor juridico.

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3. •  
     Luis K. W.
   • 6 junho 2016 ^editado

    # 3

   Colocado por: mmagalhaesRecebi há dias um valor a pagar de quase 1000 euros para esta vistoria.

   Isso é para UM perito, ou para TRÊS?
   Qual o valor (das reparações) que está a reclamar?
   
   

   Colocado por: mmagalhaesEm caso de condenação, a outra parte tem de pagar as custas do processo, mas se abrir insolvência esse valor é pago?

   Se abrir insolvência a empresa pode pedir apoio judiciário e fica isenta de custas judiciais.
   
   

   Colocado por: mmagalhaesOu seja as probabilidades da empresa abrir insolvência ou de fazer as obras em caso de condenação são muito diminutas pelo que estou a ponderar desistir do processo em tribunal.
   Será esta a minha melhor opção?

   Na minha opinião, a melhor opção é dar instruções ao seu advogado para contactar o advogado da empresa para ver se há hipótese de chegarem a um qualquer acordo extra-judicial - antes que a empresa feche!
   Sempre é melhor do que perder tudo.

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4. • mmagalhaes
   • 7 junho 2016

    # 4

   Colocado por: SupporterO capital social nada tem a ver com a situação financeira da empresa do construtor. Poderá ter capital social baixo mas o capital próprio pode ser grande através de resultados transitados acumulados ao longo de vários anos. Como também pode até ter capital próprio inferior, consulte as contas do construtor, há ai sites que disponibilizam por 5 ou 10 euros.
   
   Nesta fase do processo eu não desistia, pode não dar em nada mas também, pelo pouco que falta, avançava até ao fim. Já consultou um advogado para ver no sitius os processos do construtor e probabilidades de resolução? Talvez seja melhor aconselhar-se com um consultor juridico.

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   Bom dia SUPPORTER.
   
   Já consultei esses sites com a informação da empresa.
   
   1 - Não apresenta contas desde 2014. Pelo que verifiquei nos últimos anos nunca apresentou lucros.
   2 - Tem 10 processos em em tribunal, 8 dos quais em fase de execução com um valo total de mais de 100 000 euros.
   
   A minha decisão de desistir está relacionada com o $$ que já gastei e que posso ainda gastar até existir uma decisão final de condenação. Sendo que mesmo que haja condenação não é certo que as obras sejam feitas e que ele pague algum tipo de indemnização.
   
   Obrigado pela ajuda.
5. • mmagalhaes
   • 7 junho 2016

    # 5

   Colocado por: Luis K. W.Isso é para UM perito, ou para TRÊS?
   Qual o valor (das reparações) que está a reclamar?
   
   Se abrir insolvência a empresa pode pedir apoio judiciário e fica isenta de custas judiciais.
   
   Na minha opinião, a melhor opção é dar instruções ao seu advogado para contactar o advogado da empresa para ver se há hipótese de chegarem a um qualquer acordo extra-judicial - antes que a empresa feche!
   Sempre é melhor do que perder tudo.

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   Olá Luis.
   
   As obras têm um valor total de 10 000. sendo que com o passar do tempo (inverno) este valor tende a aumentar pois os estragos estão a piorar.
   
   Já tentei o acordo com a outra parte por solicitação/proposta do juiz. Consistia no seguinte:
   Entre as partes foi escolhido um técnico independente para realizar a vistoria (mais uma vez paga por mim (600$) ).
   Após o levantamento dos estragos, a outra parte comprometia-se a realizar as obras num calendário propostos por mim.
   
   Resultado:
   
   Nunca aceitaram / assinaram o acordo durante 6 meses. O advogado da outra parte não conseguia contactar o seu cliente...
   
   Então decidi avançar com o processo em tribunal. Na ultima audiência o juiz disse que era necessário fazer a prova dos factos, o meu advogado disse que já tinha o relatório do técnico como prova, mas a outra parte indicou que não podia ser aquele relatório e que queria outro de um novo técnico.
   
   O Juiz aceitou e cá estou eu, na iminência de pagar mais 1000$ para um novo relatório a indicar os mesmos estragos e sem qualquer certeza se algum dia vou ter o problema resolvido...
   
   
   Obrigado pela ajuda.
6. • mmagalhaes
   • 7 junho 2016

    # 6

   Mais uma pequena duvida.
   
   Nesta fase do processo, caso não pague o valor para a vistoria e desista do processo terei de pagar mais alguma coisa? Custas judiciais ou outro pagamento qualquer???
   
   Custa me imenso ver indivíduos / empresas destas escaparem desta forma as suas responsabilidades, refugiando se nos prazos e nas leis que parece que os protegem....
7. •  
     Luis K. W.
   • 7 junho 2016

    # 7

   Colocado por: mmagalhaesCusta me imenso ver indivíduos / empresas destas escaparem desta forma as suas responsabilidades, refugiando se nos prazos e nas leis que parece que os protegem....

   
   E nas custas judiciais.
   Pode parecer incrível, mas quem mais beneficia com estes prazos, leis e custas judiciais, é o ESTADO (quando o Estado é Réu)!
   Primeiro, porque as pessoas (arguentes) vão morrendo, enquanto que o Estado (réu) é perene. Depois, porque o Estado tem um saco sem fundo (QUE NÓS FINANCIAMOS) para pagar A SI PRÓPRIO as custas judiciais.
   
   

   Colocado por: mmagalhaesNesta fase do processo, caso não pague o valor para a vistoria e desista do processo terei de pagar mais alguma coisa? Custas judiciais ou outro pagamento qualquer???

   É melhor perguntar ao seu advogado.
   Se chegar a um qualquer acordo com a empresa - antes da peritagem - pode ser que as custas judiciais sejam divididas pelos dois (mesmo que a empresa não cumpra o acordo, sempre terá dividido esta despesa).
8. • Supporter
   • 7 junho 2016

    # 8

   Nessa situação de não ter depositado contas acho que a situação financeira do construtor já é gravosa. Faça como disse o colega Luis e tente chegar a um entendimento. Quanto a custas não faço a mínima ideia.
9. • Paulo Porto
   • 7 junho 2016

    # 9

   Colocado por: SupporterO capital social nada tem a ver com a situação financeira da empresa do construtor. Poderá ter capital social baixo mas o capital próprio pode ser grande através de resultados transitados acumulados ao longo de vários anos. Como também pode até ter capital próprio inferior, consulte as contas do construtor, há ai sites que disponibilizam por 5 ou 10 euros.
   
   Nesta fase do processo eu não desistia, pode não dar em nada mas também, pelo pouco que falta, avançava até ao fim. Já consultou um advogado para ver no sitius os processos do construtor e probabilidades de resolução? Talvez seja melhor aconselhar-se com um consultor juridico.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:mmagalhaes

   
   
   Que sites são esses? se eu pretender saber informações sobre um determinado empreeiteiro antes das obras começarem consigo fazer isso?
10. • Supporter
    • 7 junho 2016

     # 10

    Sim, pode, principalmente se for empresa.
    
    Por exemplo, site "Rigorbiz".

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Paulo Porto
11. • mmagalhaes
    • 7 junho 2016

     # 11

    Colocado por: Paulo Porto
    
    Que sites são esses? se eu pretender saber informações sobre um determinado empreeiteiro antes das obras começarem consigo fazer isso?

    
    
    
    Existem vários sites.
    
    Eu vi nestes:
    
    https://www.racius.com/
    
    https://www.einforma.pt/
    
    Todo o cuidado é pouco. Eu já não vou a tempo, porque não fiz esta verificação antes...

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12. • enf.magalhaes
    • 7 junho 2016

     # 12

    Se desistir tem ou pode pagar custas judiciais pela desistencia
13. • mmagalhaes
    • 8 junho 2016

     # 13

    Colocado por: enf.magalhaesSe desistir tem ou pode pagar custas judiciais pela desistencia

    
    
    É possivel indicar me como é calculado esse valor de custas, em caso de desistência do processo?
    
    è que se for superior a 1000 euros, avanço com o processo, é dinheiro perdido das duas formas...
14. • enf.magalhaes
    • 8 junho 2016

     # 14

    O valor ao certo nao sei . Tive numa situação que ponderei desistir e o advogado informou que poderia ter ter de pagar pela desistencia do processo . E faz sentido.
    Eu no seu caso depois de estar nelas seguia em frente.
15. • mmagalhaes
    • 8 junho 2016

     # 15

    Colocado por: enf.magalhaesO valor ao certo nao sei . Tive numa situação que ponderei desistir e o advogado informou que poderia ter ter de pagar pela desistencia do processo . E faz sentido.
    Eu no seu caso depois de estar nelas seguia em frente.

    
    
    Eu quero continuar o processo, mas contactei as várias pessoas com processos já ganhos e nunca conseguiram recuperar nada porque não há saldos bancários possíveis de penhorar nem bens da empresa...
    
    Estou bastante indeciso, porque não quero continuar a gastar dinheiro para nada...
16. • Dominus
    • 8 junho 2016

     # 16

    Colocado por: mmagalhaesEstou bastante indeciso, porque não quero continuar a gastar dinheiro para nada...

    
    
    Pela experiencial que tenho e não querendo desanima lo, mas pelo que li do seu relato atrevo me dizer que muito dificilmente vai reaver algum dinheiro.
    
    portanto na minha opinião e por mais injusto que seja, as vezes é preciso saber deixar de cavar porque ou único resultado é um buraco cada vez maior.
    
    Cumps

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas