- andregustavo
- 8 junho 2016 editado
boa tarde,
solicito ajuda para saber quais as melhores opções em termos técnicos e legais para um problema que tenho na reabilitação de uma moradia.
a questão prende-se com uma parede meeira de um prédio e a minha moradia conforme imagem anexa em que foram colocadas placas de fibrocimento pelo condomínio do prédio que ocupam uma parte significativa da minha propriedade, além das questões estéticas e de saúde publica que se colocam agora na fase de reabilitação da moradia.
O que sugerem que faça neste caso? Quais as melhores opções para substituir as placas e de quem é a obrigação legal de o fazer?
Obrigado pelos vossos contributos- Nuno Nunes
- 9 junho 2016 editado
Colocado por: andregustavoforam colocadas placas de fibrocimento
A sua preocupação não é o fibrocimento, é eventualmente o amianto que este pode conter nas placas mais antigas. Sabe é que data é que as placas foram aplicadas ? Desde 1994 que houve uma grande limitação à comercialização de placas com amianto e desde 2005 que não podem possuir nenhum derivado de amianto.
A obrigação legal de substituir as placas (se contiverem amianto) é do proprietário das mesmas, neste caso do edifício, mas apenas o terá de fazer se estas mostrarem sinais de degradação (um eng. civil por efectuar uma análise prévia mas uma conclusiva terá de ser feita por um laboratório de eng. civil de uma faculdade ou pelo LNEC).- Nuno Nunes
- 9 junho 2016 editado
.- andregustavo
- 9 junho 2016
Viva,
Já falei com o anterior proprietário mas ele também não me soube dizer quando foram colocadas as placas, a casa estava há vários anos devoluta.
O que não compreendo é como foi possível fazer aquela obra que ocupa parte significativa para lá do muro meeiro dos terrenos, como acederam ao terreno para colocar as placas e de que forma agora poderei exigir que reponham a situação original.
Preocupa-me essencialmente a questão do amianto por questões de saúde publica que possa existir nas placas e também a questão estética mas não sei como resolver este problema.- andregustavo
- 9 junho 2016
Colocado por: Nuno NunesA obrigação legal de substituir as placas (se contiverem amianto) é do proprietário das mesmas
posso começar por contactar o condomínio do prédio para apresentarem informação sobre as placas e comprovar que não têm amianto. se não for possível, poderei imputar-lhes essa responsabilidade de realizar a analise.
Mas como os forçar a cumprir essa obrigação legal? Apresento queixa através dos serviços municipais?
E não contiverem amianto, tenho que aceitar a colocação daquelas placas? não pode ser considerado abusivo tendo em conta que ultrapassam o próprio muro que separa as propriedades?
Será melhor aconselhar-me com um advogado?Pode pesquisar mais sobre o assunto aqui:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DossiersTematicos/Perguntasfrequentes/Paginas/default.aspx- andregustavo
- 9 junho 2016
Colocado por: gv 16Pode pesquisar mais sobre o assunto aqui:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DossiersTematicos/Perguntasfrequentes/Paginas/default.aspx
Já fiz pesquisa e contactei a ACT. Basicamente impõe regras para as empresas que podem executar os trabalhos de remoção de placas no caso de existência de amianto.
No entanto a responsabilidade de verificação do amianto é do dono de obra. Se não houver essa preocupação e custos associados, ninguém fiscaliza nada nem obriga a nada, promovendo assim que se proceda à remoção das placas sem qualquer cuidado.
Quando perguntei se havia alguma forma de fazer uma queixa/denuncia sobre as placas para serem devidamente verificadas pelas autoridades publicas responsáveis pelas condições de trabalho, saúde publica ou o próprio município informaram-me que ninguém faz nada nesse sentido.
Dai o meu dilema sobre o que hei de fazer.- andregustavo
- 13 junho 2016
Não há ninguém com experiência em casos semelhantes?Colocado por: andregustavoNão há ninguém com experiência em casos semelhantes?
Isto não tem nada que saber. Se as placas de fibrocimento estão na sua propriedade tem que as mandar retirar. Se não as retirarem tem que recorrer ao tribunal.- andregustavo
- 15 junho 2016 editado
Não tenho experiência com resolução de casos semelhantes pelo tribunal, ao que acresce a imprevisibilidade da decisão e os custos associados bem como a dificuldade da gestão de uma obra dependente do processo em tribunal.
Infelizmente não me parece assim tão linear.
Neste momento já tenho dois orçamentos de entidades que fazem a remoção das placas no pressuposto de presença de amianto (entre 1800 e os 2500 eur)
vou tentar reunir mais um orçamento e ir " a bem" solicitar ao condomínio do prédio com a empena partilhada que proceda aos trabalhos de remoção.
Mas ainda não consegui obter nenhuma informação legalmente consubstanciada sobre este assunto.Não se esqueça que as placas estão a fazer de impermeabilização da empena, ao retirarem nas , vão ter de colocar alguma coisa ....- andregustavo
- 16 junho 2016
Colocado por: larkheNão se esqueça que as placas estão a fazer de impermeabilização da empena, ao retirarem nas , vão ter de colocar alguma coisa ....
tenho consciência disso mas não tenho culpa do prédio se ter apropriado indevidamente de parte do muro/empena do lado da moradia tanto na espessura da parece como nos equipamentos colocados. Na fase de construção que é muito posterior à existência da moradia, deveriam ter pensado nisso.
pelo menos esta é a minha posição e que me parece legitima. mas legalmente não sei bem o que está em causa.Colocado por: andregustavoboa tarde,
solicito ajuda para saber quais as melhores opções em termos técnicos e legais para um problema que tenho na reabilitação de uma moradia.
a questão prende-se com uma parede meeira de um prédio e a minha moradia conforme imagem anexa em que foram colocadas placas de fibrocimento pelo condomínio do prédio que ocupam uma parte significativa da minha propriedade, além das questões estéticas e de saúde publica que se colocam agora na fase de reabilitação da moradia.
O que sugerem que faça neste caso? Quais as melhores opções para substituir as placas e de quem é a obrigação legal de o fazer?
Obrigado pelos vossos contributos
Tenho problema semelhante ao que descreveu. Pode dizer-me como o resolveu?
Obrigada0.0190 seg. NEW
