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1. • nesd
   • 18 agosto 2016 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Fiz obras num imóvel em Lisboa numa área de reabilitação urbana, tendo solicitado à CML vistoria inicial para aferir estado de conservação no sentido de conseguir isenção de IMI e reembolso de IMT.
   
   Relativamente á isenção de IMT, pelo art. 45º, tenho de entregar o certificado energético de quando adquiri a casa e:
   - ou um certificado energético após as obras caso este suba dois níveis relativamente ao c.e. inicial;
   - ou então uma memória descritiva elaborada por um perito qualificado (deve juntar cópia do Cartão de Cidadão, cópia de inscrição na Adene e cópia actualizada da isncrição na ordem profissional - arq. ou eng.) relatando que a fração é isenta de certificado energético final devido ao facto do edifício ter mais de 30 anos analisado á luz do art.º 6º do DL nº53/2014. O prédio tem a primeira referência na CML em 1944. Relativamente à declaração do perito o texto deverá seguir-se pelas linhas que se seguem (enviado por técnico da CML):
   
   

   ------------------
   " Declaração
   
   XXXX (nome), inscrito na Ordem (dos engenheiros / dos arquitectos) com o nº XXXX, perito qualificado da Adene com o nº XXXX, declaro que foram realizadas obras de remodelação no interior da fração autónoma sita na (morada com nº de polícia e andar, código postal) Lisboa, que se trata de um edifíco com mais de 30 anos, conforme o que se pode averiguar pela Obra nº XXX no Arquivo Municipal de Lisboa, com Licença de Utilização nºXX emitida pela Câmara Municipal de Lisboa em XXX (data).
   
   A presente fração encontra-se abrangida pelo Decreto-Lei nº53/2014, de 8 de Abril, que estabelece um regime excetional a aplicar á reabilitação de frações cuja construção tenha sido concluída há 30 anos e, consequente, isenta das operações urbanísticas de cumprimento dos requisitos térmicos, consoante o disposto no art.6º do referido diploma.
   
   Assim, (descreve as obras de remodelação efectuadas - pavimentos, paredes interiores, instalações sanitárias, cozinha, contadores, isolamento, etc...).
   
   As referidas obras melhoraram (muito/significativamente/ muito significativamente) as condições se segurança e salubridade da fração acima referida, aumentando (largamente/bastante) o seu quociente de conservação.
   A XXXX (data em que foi feito o certificado energético antes das obras), antes da aquisição da fração e da realização das obras atrás descritas, foi emitido o Certificado Energético nº SCE XXXXX, que atribui a classe energética "X (pôr a letra)" á fração.
   
   (Local e data)
   
   (assintura)
   (nome inteiro legível)"
   
   Entregar com cópia de cartão de cidadão + cartão da adene + inscrição na ordem profissional"

   
   A minha questão é que não estou a conseguir encontrar engenheiros inscritos na ADENE que me passem esta declaração, parece que não conhecem a legislação referido pela técnico da CML e estão com um pouco receio de o fazer. Alguém tem algum contacto que me possa dar?
   
   Obrigada,
   Ines
2. •  
     Pedro Barradas
   • 18 agosto 2016

    # 2

   Realmente não estou a ver qual a "dificulade" em efectuar a dita Declaração...
3. • Skinkx
   • 18 agosto 2016

    # 3

   Colocado por: Pedro BarradasRealmente não estou a ver qual a "dificulade" em efectuar a dita Declaração...

   
   
   Uma dificuldade, pelo menos, é óbvia: ter que se deslocar ao local. Para além de ter que ler com atenção o referido diploma, que isto de andar a passar declarações Às cegas tem que se lhe diga.

   Concordam com este comentário: fernandoFerreira
4. •  
     callinas
   • 19 agosto 2016 ^editado

    # 4

   Passar a declaração implica pagar por isso, o técnico vai perder tempo e gastar dinheiro.
   Além disso os termos dessa declaração são estranhos, ...
   
   Está disposto a pagar 330 euros por isso?
5. • Skinkx
   • 19 agosto 2016

    # 5

   Colocado por: callinasPassar a declaração implica pagar por isso, o técnico vai perder tempo e gastar dinheiro.
   Além disso os termos dessa declaração são estranhos, ...
   
   Está disposto a pagar 330 euros por isso?

   
   
   Ninguém cobra esse dinheiro por tal declaração. Ou não deveria cobrar.
6. •  
     callinas
   • 19 agosto 2016

    # 6

   Entao ?
7. • Skinkx
   • 19 agosto 2016

    # 7

   Colocado por: callinasEntao ?

   
   
   Se é uma declaração de isenção, não tem o mesmo valor material dum certificado ou dum projecto. O normal, com clientes correntes, é nem cobrar.
8. • nesd
   • 19 agosto 2016

    # 8

   Sim, estou disposta a pagar pela declaração o mesmo que pagaria pelo CE. A probabilidade de subir dois níveis é reduzida, mas compreendo que tenham de visitar o local (como fariam para um CE) e testar os valores de referência. Chegando à conclusão que não sobe, então passariam a declaração.
   
   Os termos da declaração foram "ditados" pelo técnico da CML que fez a vistoria inicial ao local. O que de facto parece é ninguém conhecer esta particularidade da legislação, talvez seja isso.
9. •  
     Pedro Barradas
   • 19 agosto 2016 ^editado

    # 9

   Colocado por: SkinkxUma dificuldade, pelo menos, é óbvia: ter que se deslocar ao local. Para além de ter que ler com atenção o referido diploma, que isto de andar a passar declarações Às cegas tem que se lhe diga.

   
   Onde estáí a dificuldade!!?
   A deslocação é obvio.
   Saber o Diploma, é um assunto intrísseco á actividade do Perito. Se não sabe a legislação especifica, não deveria ser Perito. Dependendo da deslocação. entre 150 a 250€ + IVA, não me parece descabido. Tendo em conta que existem ´peritos a cobrar 70€ + IVA para fazer o CE de um apartamento.
10. •  
      Tyrande
    • 19 agosto 2016 ^editado

     # 10

    Colocado por: Pedro Barradas
    Onde estáí a dificuldade!!?
    A deslocação é obvio.
    Saber o Diploma, é um assunto intrísseco á actividade do Perito. Se não sabe a legislação especifica, não deveria ser Perito. Dependendo da deslocação. entre 150 a 250€ + IVa, não me parece descabido. Tendo em conta que existem ´peritos a cobrar 70€ + IVA para fazer o CE de um apartamento.

    
    
    Fogo Pedro Barradas...Não costumo discordar de si, mas entre 150 a 250€ + IVA para essa declaração, que pelos vistos não é nada de outro mundo, parece-me algo...caro?
    
    A não ser que o perito seja do Algarve e já fazer a dita visita ao Minho!!!!
11. •  
      callinas
    • 19 agosto 2016

     # 11

    Já parece a conversa do povo.... 2mil euros por um projecto de arquitectura que são una 18 desenhos quase todos iguais, que não é nada do outro mundo...
    
    Nesd ja é um bom começo, está ciente que terá de pagar por isso alguma coisa ainda... Julguei que a a questão era que a declaração deveria ser quase gratuita, como já alguém sugeriu....

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
12. •  
      Pedro Barradas
    • 19 agosto 2016

     # 12

    Eu não levaria menos - tem de ver o outro lado da moeda...
    Deslocação, tempo dispendido. descrição técnica, Responsabilidade pela declaração + custos associados para poder subscrever a dita Assinatura...
    
    Agora faça as contas, tendo em conta que quem lá irá é um Tecnico com formação superior e ainda teve de tirar um curso de especialização, exames, taxas e taxinhas na ADENE, mais cursos de actualização....

    Concordam com este comentário: Keepper
13. • Skinkx
    • 19 agosto 2016

     # 13

    Colocado por: Pedro Barradas
    Onde estáí a dificuldade!!?
    A deslocação é obvio.
    Saber o Diploma, é um assunto intísseco á actividade do Perito. Se não sabe a legislação especifica, não deveria ser Perito. Dependendo da deslocação. entre 150 a 250€ + IVa, não me parece descabido. Tendo em conta que existem ´peritos a cobrar 70€ + IVA para fazer o CE de um apartamento.

    
    
    Essa legislação é da reabilitação urbana, não é intrínseca à actividade de perito, é uma legislação paralela e posterior que visa atalhar/isentar procedimentos.
    
    Quanto ao preço, não faz sentido pagar pela declaração o mesmo que se paga pelo certificado.
    
    Eu não cobro o mesmo preço por um projecto ou declaração de isenção de projecto de gás. Ou de térmica. Ou de estabilidade. Etc etc etc
    
    Não tem que ser de borla, mas não tem que ser nem deve ser o mesmo preço dum CE.

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
14. • nesd
    • 19 agosto 2016

     # 14

    Pois eu quero pagar mas todos os engenheiros que contactei desconheciam a possibilidade de passar esta declaração. Encontrei agora um de manhã que vai ligar para a ADENE para confirmar se pode passar a declaração, pode ser que eu tenha sorte.
    
    Eu sei que não subi 2 níveis, aliás dizem-me que em edifícios antigos (neste caso tem o primeiro registo na CML nos anos 40) é muito difícil conseguir um nível B, por isso preciso mesmo da declaração para conseguir aceder aos benefícios fiscais. Por exemplo, não posso colocar AC porque o aparelho exterior altera a fachada e assim, não só não teria acesso aos benefícios fiscais, como poderia arriscar-me a que a CML encaminhasse o processo para o departamento de licenciamento averiguar a existência de obras ilegais.
15. • Skinkx
    • 19 agosto 2016

     # 15

    Colocado por: Pedro BarradasEu não levaria menos - tem de ver o outro lado da moeda...
    Deslocação, tempo dispendido. descrição técnica, Responsabilidade pela declaração + custos associados para poder subscrever a dita Assinatura...
    
    Agora faça as contas, tendo em conta que quem lá irá é um Tecnico com formação superior e ainda teve de tirar um curso de especialização, exames, taxas e taxinhas na ADENE, mais cursos de actualização....

    
    
    Eu aí concordo, mas tão errado é levar 150/250 € pela declaração como andar a fazer certificados a 70 €.
    
    Veja o irónico: aquilo que dá trabalho e que explora as plenas potencialidades técnicas do profissional custa 70 €. Aquilo que é para o técnico "assinar de cruz" a dizer que determinada lei não se aplica custa 250 €. Uma coisa tem as despesas de deslocação, o trabalho do levantamento dimensional e de método construtivo e mais 5 a 10 horas de trabalho de escritório, enquanto a outra é efectuar a visita e redigir uma minuta e já está.
    
    O problema é que a malta procura os preços de mercado sem fazer contas ao trabalho que uma e outra coisa dão e depois quando são coisas sem preço de mercado, pode haver lugar a algum oportunismo que não deveria existir se as coisas tivessem o seu justo preço.

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
16. •  
      Pedro Barradas
    • 19 agosto 2016

     # 16

    Colocado por: SkinkxEu não cobro o mesmo preço por um projecto ou declaração de isenção de projecto de gás. Ou de térmica. Ou de estabilidade. Etc etc etc

    
    Claro, mas também não precisa ir ao local, Copia o TR da minuta da arquitectura... e está englobado noutros serviços que estará a prestar... Correcto?
    
    
    
    
    

    Colocado por: Skinkx
    Essa legislação é da reabilitação urbana, não é intrínseca à actividade de perito, é uma legislação paralela e posterior que visa atalhar/isentar procedimentos.

    
    Nesse caso, será que terá Mesmo de ser um perito ADENE a fazer a declaração? Essa minuta é uma minuta invenção da CML...
17. •  
      Pedro Barradas
    • 19 agosto 2016

     # 17

    Colocado por: Skinkxandar a fazer certificados a 70 €.

    ~
    Esse valor é um absurdo de tão baixo....
18. •  
      callinas
    • 19 agosto 2016 ^editado

     # 18

    Colocado por: Pedro Barradas
    Claro, mas também não precisa ir ao local, Copia o TR da minuta da arquitectura... e está englobado noutros serviços que estará a prestar... Correcto?
    
    
    
    
    
    Nesse caso, será que terá Mesmo de ser um perito ADENE a fazer a declaração? Essa minuta é uma minuta invenção da CML...

    
    Não, os termos em que assenta a declaração são do conhecimento de um projetista de Térmica. Não vejo base legal para CML obrigar um perito inscrito na Adene a subscrever a declaração. Apenas alguém inscrito numa ordem profissional.

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
19. • Skinkx
    • 19 agosto 2016

     # 19

    Colocado por: Pedro Barradas
    Claro, mas também não precisa ir ao local, Copia o TR da minuta da arquitectura... e está englobado noutros serviços que estará a prestar... Correcto?
    
    
    
    
    
    Nesse caso, será que terá Mesmo de ser um perito ADENE a fazer a declaração? Essa minuta é uma minuta invenção da CML...

    Sim, se for uma declaração de isenção englobada numa prestação de serviços mais ampla, nem sequer entra em contas. Aliás, quando são clientes recorrentes o normal é nem se cobrar nada por algumas isenções.

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
20. • Skinkx
    • 19 agosto 2016

     # 20

    Colocado por: callinas
    Não, os termos em que assenta a declaração são do conhecimento de um projetista de Térmica. Não vejo base legal para CML obrigar um perito inscrito na Adene a subscrever a declaração. Apenas alguém inscrito numa ordem profissional.

    Também só os PQ é que passam declarações de ruína. Eu até concordo que sejam técnicos qualificados (PQ) a passar essas declarações, convém é não haver um oportunismo exagerado relativo a honorários, que isso não dá trabalho nenhum. Ainda assim, repito que eu próprio não passaria a declaração sem pelo menos ir ao local e só isso já comporta alguns custos.