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Escritura de moradia nova e "licença de utilização" que já não existe – Simplex
- Olá a todos,
Estou a precisar da vossa ajuda ou partilhas de experiência, especialmente de quem já passou por isto após a entrada em vigor do Simplex Urbanístico (DL 10/2024).
Estamos em processo de compra de uma moradia nova, concluída em maio de 2025, e estamos agora na fase final prestes a marcar a escritura. No entanto, estamos num impasse e sinto que o construtor nos vai tentando enrolar apesar de já se terem passado 3 meses desde a conclusão da obra e assinatura de cpcv.
O construtor continua a dizer que temos de aguardar pela emissão da licença de utilização e que não sabe quando tem o documento e por outro lado, o banco também está a exigir essa licença para autorizar a escritura. O problema é que, como sabemos, a licença de utilização foi abolida em março de 2024 com a entrada em vigor do novo regime legal. Já tentei explicar isso, mas continuam a pedir esse documento que legalmente já não existe, coisa que me faz alguma confusão.
Gostava então de saber, de quem já comprou casa recentemente (depois de março de 2024):
Que documentação entregaram ao banco em substituição da antiga licença de utilização? É esta a documentação a entregar?
1. Comunicação prévia de conclusão da obra, com prova de entrega na Câmara Municipal;
2. Termos de responsabilidade do diretor de obra e do diretor de fiscalização;
3. Declaração da Câmara Municipal atestando a receção da comunicação de conclusão e inexistência de impedimentos legais à utilização;
Falta mais algum documento? Fora os do costume (caderneta, certidão, certificado energético e plantas).
Agradeço muito a partilha de experiências reais porque já percebi que cada banco parece lidar com isto à sua maneira, mas queria perceber o que tem sido aceite na prática, agora que o novo regime está em vigor. Assim posso fazer pressão com o banco para que avancem com isto de uma vez por todas e posso também pedir documentos em concreto ao construtor.
Obrigada desde já!O Banco terá de saber isso, choca-me que passado mais de 1 ano, ainda persistam duvidas. É a primeira escritura desse banco, com o Simplex? 😅
Não sei se também faz falta:
- Certidão Permanente
- Modelo 1 de IMI
- Ficha Técnica de HabitaçãoTambém me choca sinceramente. Já estive a "discutir" o tema com eles e continuam a teimar apesar de já lhes ter dado o DL e tudo. Enfim é o que é e só quero ver a situação resolvida o mais rápido possível. Vou entregar toda a documentação que foi entregue na câmara e espero que não levantem mais problemas.Se pensam que vencem a burocracia desenganem-se. Há uns anos vendi uma parte de uma casa que pela idade estava isenta de Licença de Habitação. Mas tive de passar uma manhã numa Câmara do interior a subir e a descer pisos em 3 departamentos e pagar umas dezenas de euros para me passarem um documento a dizer que estava isento. Se calhar tem de fazer o mesmo, ir á Câmara e eles passarem um papel a dizer que já não se aplica.
Em 70 anos de vida a principal reforma da burocracia que assisti foi mudar a folha A4 azul de 25 linhas para uma folha A4 branca.- fernandoFerreira
- 8 agosto 2025
Após entregar os documentos na camara, para comunicar a utilização da obra, a camara posteriormente emite um documento tipo este:Obrigada Fernando! A emissão desse documento costuma ser rápida ou é mais uma daquelas burocracias absurdas do nosso país que demoram meses? Tinha ideia que depois da entrega da documentação, fosse tudo relativamente rápido mas se calhar estou enganada-
Pedro Barradas
- 8 agosto 2025
depende da Câmara...Colocado por: jrbso3. Declaração da Câmara Municipal atestando a receção da comunicação de conclusão e inexistência de impedimentos legais à utilização;
É este documento que tem que entregar ao banco. Já o tem?Espetáculo, elimina-se a licença de habitação e substitui-se por outro papel igual que confirma terem entregue todos os papeis necessários para a mesma licença. Assim não se perdem empregos nem taxinhas. A crise da habitação está quase resolvida...Colocado por: CarvaiA crise da habitação está quase resolvida...
Chama-se SIMPLEX 😅😅🤣Colocado por: Pickaxe
É este documento que tem que entregar ao banco. Já o tem?
Não tenho não. Primeiro que o construtor forneça seja o que for.. não está fácil e a imobiliária parece que pouco se quer mexer também. Se não for eu a andar atrás desta gente toda, não me safo.
Entretanto falei com o banco que, a muito custo lá me pediu um documento chamado “autorização prévia”. É a mesma coisa?-
Pedro Barradas
- 8 agosto 2025
Colocado por: jrbsoautorização prévia
Não conheço...Colocado por: jrbsoNão tenho não.
Sem isso nenhum banco financia a compra.
Esse documento só é emitido pela câmara depois de o empreiteiro entregar na câmara o termo de responsabilidade do diretor de obra ou do diretor de fiscalização.
Esse termo já foi entregue na câmara?Colocado por: Pickaxe
Sem isso nenhum banco financia a compra.
Esse documento só é emitido pela câmara depois de o empreiteiro entregar na câmara o termo de responsabilidade do diretor de obra ou do diretor de fiscalização.
Esse termo já foi entregue na câmara?
Supostamente foi tudo entregue há semanas e o construtor diz que está à espera da “licença”. Suponho então que seja esse documentoColocado por: jrbsoPrimeiro que o construtor forneça seja o que for.. não está fácil e a imobiliária parece que pouco se quer mexer também.
Quem deve gerir este processo deveria ser a imobiliária com o seu banco. Ponha-os em contacto para que o banco marque as escritura.Colocado por: jrbsoconstrutor diz que está à espera da “licença”.
Para obter tais declarações da CM, tera de ser presencial e as taxas devem estar pagas, correcto?
A Ficha Técnica de Habitação, também lhe deve ser entregue.Colocado por: setaevraQuem deve gerir este processo deveria ser a imobiliária com o seu banco. Ponha-os em contacto para que o banco marque as escritura.
O banco não marca escrituras sem o documento da câmara, e não é a imobiliária que trata disso.Colocado por: jrbsoSupostamente foi tudo entregue há semanas e o construtor diz que está à espera da “licença”. Suponho então que seja esse documento
Peça ao construtor um comprovativo dessa entrega.Colocado por: PickaxeO banco não marca escrituras sem o documento da câmara, e não é a imobiliária que trata disso.
Marca a escritura, quando tiver o documento, que deve solicitar a medição imobiliária - documentos em falta para a marcação da escritura. Ate me admira o empreiteiro e a imobiliária não terem pressa.
Ha gato??
Era o que mais faltava o comprador estar preocupado com a documentação do imóvel que não é seu. Deve sim precionar os interessados.
O CPCV nao tem um limite temporal? Tem la alguma alínea sobre a licença ou similar?Colocado por: Pickaxe
O banco não marca escrituras sem o documento da câmara, e não é a imobiliária que trata disso.
Uma boa imobiliária trata disso e muito mais para concluir negócio....não é só fazer corpo presente no notário e chuta para cá +5% do valor. Era o que faltava0.0204 seg. NEW
