Colocado por: mfvcostaHá alguma distância normativa que diga alguma distância que a casa (estando em zona de construção) tem de estar desviado de zona florestal?DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro
Colocado por: antonylemosDL n.º 82/2021, de 13 de Outubro
SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS NO TERRITÓRIO CONTINENTAL
CAPÍTULO V
Segurança
SECÇÃO I
Condicionamento da edificação