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1. • jotapê
   • 18 maio 2010 ^editado

    # 1

   Sou nu-proprietario por doação de uma casa há 32 anos.
   A casa foi-me entregue pelos usufrutuarios tem 25 anos. Tomei posse, habito, sou reconhecido por todos como proprietário, faço benfeitorias e manutenção há 25 anos.
   Minha questão: Tenho direito a pedir usucapião ?
2. •  
     FD
   • 19 maio 2010

    # 2

   Nua propriedade não é quando somos proprietários mas não podemos dispor da propriedade?
   Por exemplo, quando os pais dão aos filhos uma casa em que ficam usufrutuários até ao final da vida...?
   Não está a confundir os termos? Ou sou eu?

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3. • PBarata
   • 19 maio 2010

    # 3

   Colocado por: jotapêSou nu-proprietario por doação de uma casa há 32 anos.
   A casa foi-me entregue pelos usufrutuarios tem 25 anos. Tomei posse, habito, sou reconhecido por todos como proprietário, faço benfeitorias e manutenção há 25 anos.
   Minha questão: Tenho direito a pedir usucapião ?

   
   
   Para além de já ser o proprietário e ser estranho pedir a propriedade duma coisa que é sua....
   
   ARTIGO 1293º
   (Direitos excluídos)
   Não podem adquirir-se por usucapião:
   a) As servidões prediais não aparentes;
   b) Os direitos de uso e de habitação.
   
   A sua pergunta deve ser outra...
   Será que tem o direito de pedir o fim do usufruto, uma vez que os usufrutuários não fazem uso dos seus direitos?
   É isto que quer perguntar?

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4. • jotapê
   • 19 maio 2010

    # 4

   A minha questão foi mal estruturada!
   Vou tentar pôr a questão de um modo mais correcto.
   Após um período de 25 anos a usufruir em pleno da casa da qual sou proprietário de raiz, uma vez que os usufrutuários não fizeram usos dos seus direitos durante este período, tenho direito a pedir a extinção do usufruto dos ditos usufrutuários?
5. • PBarata
   • 20 maio 2010

    # 5

   Ora veja lá este link, penso que responde à sua pergunta:
   
   https://forumdacasa.com/discussion/8469/extincao-de-usufruto/
   
   Alínea c)
   
   A prova disto em especial se for litigiosa é que pode ser mais dificil.

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