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1. • AnaT
   • 29 junho 2008

    # 1

   Bom dia a todos e os meus parabéns por este magnífico forum.
   
   A minha questão é a seguinte:
   
   Há uns 4 anos herdei dois lotes de terreno no Pinhal da Aroeira.
   Fui à Camara de Almada e informaram-me que os referidos lotes não teem viabilidade constructiva (são considerados terrenos urbanos mas sem viabilidade construtiva?????) porque estão implantados numa zona de "baixa densidade populacional".
   
   Ora acontece que os referidos lotes estão numa rua totalmente construída (aliás, são os únicos pedaços de terreno livre naquela rua) e confinam nas trazeiras com uma urbanização nova composta por diversas vivendas.
   
   Soube entretanto que nenhum dos lotes da referida rua, bem como as casas aí construídas, estão legais apesar de pagarem as suas contribuições autárquicas e às finanças.
   
   Alguém me sabe dar uma ideia de como se pode desbloquear esta situação ou apenas porque razão a Camara Municipal de Almada considera dois pequenos lotes situados no meio de outras construções como inseridos numa área de "baixa densidade populacional"?????
   
   Obrigada pela ajuda
2. •  
     Anónimo
   • 8 julho 2008

    # 2

   Anónimo disse:
   Caríssima comproprietária da descrita zona, boa tarde.
   
   Eu também lá tenho um lote (Rua D. João V e Estrada Nacional) e a CMA também me deu essa resposta, mas já há cerca de 10 anos.
   Entretanto, aguardo nova e diversa e melhor resposta (aliás, resposta consentânea com a carga tributária (SISA, Contribuição Autárquica e IMI) que estou a pagar desde há quase 20 anos por ser proprietário daquele mesmo terreno, classificado na matriz fiscal e na conservatória predial como "terreno urbano para construção".
   
   Se esses Senhores, os que redigem e nos mandam tal resposta, saíssem do seu gabinete e fossem ver os terrenos com os seus próprios olhos antes de responder (para concluirem sobre que outra utilidade poderiam ter, que não fosse moradia), e vissem, também, quanto de SISA, Contribuição Autárquica e IMI já entrou nos cofres da Autarquia pelo facto de tais terrenos estaram registados na matriz urbana -- e com avaliação actualizada!!! -- por certo que decidiam com bom senso.
   
   Diga-me, p. f., quando é que pediu a viabilidade à CMA, que é para eu ajuizar, antecipadamente, que resposta irei ter desta vez.
   
   Daquela outra vez (1998), recomendaram-me, lá da Câmara, que organizasse uma comissão de moradores. Mas isto é impossível de concretizar naquela zona.
   É que uma coisa é uma urbanização nova -- caso em que os adquirentes dos lotes estão todos ao alcance uns dos outros, num objectivo a todos comum, nomeadamente por terem recentemente estado em contaco na compra e venda -- e outra coisa é o que ali acontece: uns têm o problema deles resolvido há dezenas de anos (a CMA deu viabilidades até 1994, pelo menos), outros são emigrantes e ainda não se viraram para o assunto, outros nem sequer sabem que são donos de um terreno na qualidade de herdeiros de um velho parente que morreu sem esperar e sem nada dizer a ninguém, outros ainda... etc..
   Ora, comissão de moradores... - como assim?
   - E porque não há-de a Autarquia notificar os proprietários e organizar ela própria uma comissão forçada, por forma de receber de todos os montantes necessários às infraestruturas (que é o que de facto está subjacente às respostas que desde há mais de 10 anos vem dando), nomeadamente arranjar maneira de quem não pagasse ter que vender o terreno a quem pagasse ou era despropriado.
   
   Aquilo é uma vergonha. Uma das mais aprazíveis zonas do Concelho -- e tão procurada pelos veraniantes!!! -- estar assim votada ao abandono e à desilusão (e o IMI a entrar nos cofres da Autarquia!!!).
   
   Boa (melhor) sorte. Aguardo que volte.
   JF
3. • AnaT
   • 10 julho 2008

    # 3

   Boa noite JF.
   
   Obrigada pelo seu contributo (e desabafo) que já me ajudou a perceber um pouco como as coisas estão.
   
   Pedi a viabilidade em 2005, salvo erro.
   
   Entretanto, com a resposta negativa da CMA, e como não tenho tempo para andar constantemente de volta da Camara, nunca mais pensei no assunto.
   Mas estou a ficar farta de pagar impostos sobre um bocado de terra e uns pinheiros dos quais nem posso usufruir.
   
   Quer dizer que a CMA só não "urbaniza" determinadas "ruas" e, consequentemente, não autoriza a construção porque não se conseguem reunir todos os proprietários para o pagamento das infraestruturas?
   
   Neste caso isso é um pouco estranho pois todos os lotes da rua estão murados e construídos excepto os dois que herdei mas pode ser que, como disse, tenha a ver com questões de herdeiros ou coisa parecida.
   
   Disseram-me que tinha a ver com o modo como foi feito o loteamento inicial. Algumas parcelas estão em lotes e outras estão em "avos". Nem sei o que isso significa.
   Estou a ver que tenho que tirar um domingo destes para andar a bater às portas da vizinhança para ver se percebo o que se passa.
   
   Em relação a essa história da "comissão de moradores"... sem comentários.
   Neste país, tudo funciona à volta das comissões, burocratas e afins.
   Já todos sabemos que determinada gente tem de viver à custa de qualquer coisa mas isto já é demais.
   Está bom é para os que vivem à conta dos esquemas que estas burocracias proporcionam.
   
   Por acaso sabe se a CMA dá algum tipo de informação por telefone, tipo, se existe alguma comissão de moradores daquela rua específica ou se deu entrada na CMA algum processo de regularização deste problema?
   
   É que eu moro longe de Almada e lembro-me que, quando pedi a tal Viabilidade em 2005 tive de lá ir 3 vezes...
   
   Eu tenho ideia de que, naquela zona, a maioria dos habitantes tem ali casa de férias e não habitação permanente. Estou enganada?
   
   A minha intensão é vender os lotes mas também não me interessa "oferecê-los".
   
   Obrigada uma vez mais pelas informações. Se tiver mais notícías, diga que eu farei o mesmo.
   
   Boa sorte para si também e cumprimentos
   
   AnaT
4. •  
     Anónimo
   • 25 agosto 2008

    # 4

   Anónimo disse:
   Boa tarde,
   Após ler as questões aqui colocadas, penso que lhe posso tentar prestar alguns esclarecimentos, uma vez que conheço bem a zona em questão, tendo executado diversos projectos para a zona.
   Face ao que refere, o problema é que o facto do terreno ser considerado urbano ou terreno para construção, pelas finanças, não garante que a câmara (pelo PDM, aprovado em 1996), aprove a construção para o terreno neste momento. O mesmo se passa entre as finanças e a Conservatória do Registo Predial, onde o terreno poderá estar registado por ‘avos’ de um prédio indiviso (é como se fosse proprietária de uma percentagem de um terreno maior).
   De qualquer modo, estas questões encontram respostas nos documentos que tem dos terrenos, assim como a viabilidade da Câmara poderá ser uma situação já ultrapassada, a esta data, uma vez que têm havido alguns desenvolvimentos recentemente.
   Caso pretenda, poderemos prestar-lhe alguns esclarecimentos, desde que nos envie a localização do terreno. Deixo-lhe o meu e-mail: [email protected], qualquer coisa escreva.
5. • AnaT
   • 25 agosto 2008

    # 5

   Boa tarde.
   
   Obrigada pelo seu comentário.
   
   Já lhe enviei e-mail e aguardo resposta.
   
   Cumprimentos
   Ana T
6. •  
     Fernando Gabriel
   • 2 junho 2009

    # 6

   ui Ana
   essa para mim é nova, baixa densidade populacional? e já tenho algumas no meu caderninho :)
   se é urbano pode-se construir, lembro-me o caso da caparica também, não tiveram coragem (ou deixaram, consentiram) de parar obras iniciadas há decadas e agora querem parar quem quer construir legalmente, depois de já estar tudo construido basicamente.
   eu diria que tem razão mesmo legalmente, e não me parece dificil de provar, agora lá está advogados, demoras.
   mais uma para o caderninho
7. • AnaT
   • 3 junho 2009

    # 7

   É fantástico, não é?
   Caramba, numa zona que está praticamente toda loteada e construída (legalmente ou não), não seria mais facil tentar resolver a situação?
   Eu até acho que o município de Almada é enorme e tem inúmeros problemas mas não seria melhor imporem, por exemplo, uma quota na área de construção para não aparecerem as aberrações de 250m2 em lotes de 300m2?
   Enfim, não entendo e, sinceramente, não sei se quero entender.
   
   Sei de um caso de uma senhora que, tal como a minha mãe, comprou os seus dois lotezinhos. Construiu a casa no meio do terreno, ou seja, ocupando parte de cada um dos lotes. Acontece que uma das parcelas não era um lote mas um "avo" e como tal ficou registado. A pobre senhora já foi informada que:
   Legalização? Talvez... No dia de S. Nunca, mas lá mais para a tardinha...
   
   Eu já cheguei à conclusão de que quem quer fazer as coisas legalmente está "lixado". Ou tem muito dinheiro para untar as devidas mãozinhas ou uma paciência daqui até Júpiter e muito, muito tempo livre para tratar das burocracias.
8. •  
     Fernando Gabriel
   • 3 junho 2009

    # 8

   podia dizer tanto mas ainda vem um pide e prende-me.
   o problema dessa conclusão que a Ana chegou é que é mesmo verdadeira.
9. •  
     Luis K. W.
   • 3 junho 2009

    # 9

   O que eu acho fantástico é as pessoas comprarem lotes ou «avos» sabendo perfeitamente que não podem construir; construirem na mesma (na esperança de as autoridades, pressionadas pelo número e qualidade dos clandestinos, «teram de» legalizar o ilegal), seguramente UNTANDO as unhas a alguns que, subitamente, ficaram cegos; contratam empresas que não têm alvará (porque o perderiam se fossem apanhadas a construir um clandestino), seguramente com trabalhadores imigrantes ilegais, sem pagar IVA e outras taxas, E DEPOIS QUEIXAM-SE!?!?
   
   Para mim a "resolução do problema" é bem simples: era tudo demolido e expropriado para lá meter um depósito munições com urânio enriquecido! Aaaah! Já por lá está um?
   

   Colocado por: AnaTEu já cheguei à conclusão de que quem quer fazer as coisas legalmente está "lixado". Ou tem muito dinheiro para untar as devidas mãozinhas ou uma paciência daqui até Júpiter e muito, muito tempo livre para tratar das burocracias.

   Quanto a ter «muito dinheiro para untar», deixe-me que lhe diga o seguinte: da última vez que um fiscal me deu a entender que eu lhe devia pagar para que as coisas avançassem, ENFIEI-LHE UM ENXERTO DE PORRADA, no meio da rua, à frente de toda a gente (havia uma enorme fila, em frente a uma Repartição de Finanças, para pagar o - ainda - Imposto Profissional)! Foi preciso o meu encarregado agarrar-me para eu largar o grandessíssimo %&$#@!
   No dia seguinte, pensava que viria a polícia prender-me mas, ao invés disso, apareceu na obra um piquete da tal empresa publica para concluir o trabalho de que eu estava à espera havia quase um ano! :-)
   
   Isto deve ter ficado famoso, porque há mais de 20 anos que ninguém me sugere que eu pague suborno algum. :-)
   
   Agora, que é preciso uma paciência tremenda para lidar com certas buRRocracias, lá isso é. Mas você pensa que terá menos burocracias se quiser legalizar o ilegal?
10. •  
      FD
    • 3 junho 2009

     # 10

    Colocado por: Luis K. W.é as pessoas comprarem lotes ou «avos» sabendo perfeitamente que não podem construir

    
    O pós 25 de Abril trouxe-nos coisas muito boas... e pelo que sei, foi nesses anos gloriosos que muitas destas coisas aconteceram, em conjunto, por exemplo, com alguns belos bairros (Casal de Cambra? Cabra Figa?)... isto sem falar na Margem Sul...

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Paramonte
11. •  
      Paramonte
    • 3 junho 2009

     # 11

    AnaT: gostaria de lhe enviar uma mensagem privada. Estou dentro da problemática, mas preferia contactá-la directamente, só que não sei como
12. • AnaT
    • 3 junho 2009 ^editado

     # 12

    Luis, que não lhe doam as mãos E só provou que tinha razão.
    
    Eu não comprei os lotes nem os avos. Herdei.
    A senhora em questão, tal como a minha mãe, foram enganadas. É um dos tais casos em que compraram gato por lebre. Compraram de boa fé, pensando que poderiam construir. E, neste caso em particular, como é possível que, numa rua inteira, apenas um dos lotes tenha uma casa legalizada quando todos os outros estão em situação "ilegal"? Porque o proprietário, tendo "conhecimentos" na Camara de Almada e tendo comprado um lote que faz esquina com outra rua, legalizou a coisa como pertencendo à outra rua (já com passeios e alcatroada) apesar de fazer parte da propriedade original. Haja conhecimentos.
    
    E como é possível que um terreno pague contribuições às finanças como "urbano" e depois não deixem construir alegando "baixa densidade populacional"?
    Essa é que me deixa doida.
    Podiam dizer que a coisa é ilegal. Tudo bem.
    Que é zona protegida. Tudo bem.
    Que é reserva ecológia ou agrícola e ainda tudo bem.
    Mas baixa densidade populacional quando está tudo construído à volta e tudo legal excepto aquela rua?
    
    Para mim é falta de unto que, absolutamente, me RECUSO a dar.
    Mais depressa entrego aquilo à CMA e eles que pagem a limpeza do terreno (isso é que eu queria ver)

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Luis K. W.
13. • j cardoso
    • 3 junho 2009

     # 13

    Boas
    

    
    Eu já cheguei à conclusão de que quem quer fazer as coisas legalmente está "lixado"

    
    É verdade o que diz, mas não pelas razões que aponta. Quem quer fazer as coisas de forma legal tem, entre outras coisas, de:
    1 - comprar um terreno ou lote com viabilidade de construção, o que vai ser muito mais caro que um terreno comprado na situação que referiu
    2 - pagar taxas de urbanização, licenciamento, etc
    3 - construir dentro das limitações legais sendo que, por exemplo, se comprar um lote para construção ele já terá definida a implantação, cércea, área de construção, etc., não podendo fazer "à vontade do freguês" como parece que aí fizeram (e não foi só aí).
    
    como vê, quem quiser fazer as coisas legalmente está realmente "lixado"
    
    

    E, neste caso em particular, como é possível que, numa rua inteira, apenas um dos lotes tenha uma casa legalizada quando todos os outros estão em situação "ilegal"? Porque o proprietário, tendo "conhecimentos" na Camara de Almada e tendo comprado um lote que faz esquina com outra rua, legalizou a coisa como pertencendo à outra rua (já com passeios e alcatroada) apesar de fazer parte da propriedade original. Haja conhecimentos.

    
    E ninguém denuncia o processo? Quem cala, consente.
    
    

    O pós 25 de Abril trouxe-nos coisas muito boas...

    
    E não só. Mas uma das coisas boas que trouxe foi a possibilidade de estarmos aqui a dizer o que dizemos sem medo de represálias.
    
    

    
    podia dizer tanto mas ainda vem um pide e prende-me.

    
    Pelos vistos, nem todos :-)
    
    cumps
    José cardoso
14. •  
      Fernando Gabriel
    • 3 junho 2009

     # 14

    é a democracia"" que temos...infelizmente
15. •  
      Fernando Gabriel
    • 3 junho 2009

     # 15

    essa do quem cala consente, não será neste caso...
    a AnaT já fez muito mas muito mais que muita gente que conheço ao colocar sem medos a sua opinião, e descrever as situações exactamente como são...hoje em dia não há pides"" mas há mandatários de pides, e quem não veja isso vive como diz"" o saramago na cegueira"".
16. • AnaT
    • 3 junho 2009

     # 16

    J. Cardoso,
    Eu concordo com o que aqui foi dito sobre a necessidade de haver regras.
    
    E o que seria deste belo país se as não houvesse?
    Mas também já sabemos todos que as regras são só para alguns e é isso que me chateia.
    
    Lembro-me de ver crescer sítios legais como a Reboleira, e ilegais como a Brandoa.
    
    Neste caso em concreto, o que não faz sentido é a CMA nem sequer tentar resolver o problema.
    Se um está mal, também os outros estão. Mas se um está bem...
    E estes casos já teem uns 25 ou 30 anos e se as infraestruturas não estão pagas e se tudo foi feito à vontade do freguês é porque a CMA nunca se interessou pela zona.
    
    Se se cometeram abusos após 25 de Abril de 74, este não é um caso destes. As pessoas que compraram os lotes compraram convencidas que podiam construir. Os terrenos foram pagos ao antigo proprietário. Não foram ocupados.
17. • luisvv
    • 3 junho 2009

     # 17

    
    Se se cometeram abusos após 25 de Abril de 74, este não é um caso destes. As pessoas que compraram os lotes compraram convencidas que podiam construir. Os terrenos foram pagos ao antigo proprietário. Não foram ocupados.

    
    
    Mas só pensavam isso porque não procuraram informar-se...
18. • AnaT
    • 3 junho 2009

     # 18

    Porque, sendo outros tempos, as pessoas que conheço envolvidas neste processo, nunca pensaram que estariam a comprar gato por lebre.
    Simplesmente acreditaram em quem estava a vender até porque foi tudo resgistado como terreno urbano para construção.
19. •  
      Paramonte
    • 3 junho 2009

     # 19

    Olá
    
    As restrições na Aroeira têm a ver com a falta de infra-estruturas (esgoto, passeios, alcatrão).
    Acho q quando a Câmara diz “densidade baixa” deve na verdade querer dizer, que para a densidade existente as infra-estruturas mencionadas não chegam para a zona.
    
    É uma desculpa para não terem que as fazer (a Câmara)
    
    O seu lote está em avos ou é destacado? qdo diz q a rua está completa quer dizer: passeio+alcatrão+esgotos pluviais e domésticos??
20. •  
      Luis K. W.
    • 3 junho 2009 ^editado

     # 20

    Colocado por: AnaTEu não comprei os lotes nem os avos. Herdei.
    A senhora em questão, tal como a minha mãe, foram enganadas.

    Cara Ana,
    No meu arrazoado em cima, eu não me referia a si, claro! E sei que havia vendedores (excelentes vendedores) de terrenos em «avos» com esquemas bem montados, de um profissionalismo impecável, desde as Conservatórias aos Notários para que nada falhasse.
    A ilusão de comprarem um "lote para construir" absolutamente legal era perfeita.
    Às pessoas que adquiriam esses «avos» nem lhes ocorria seguir os conselhos dos cartazes espalhados por todo o lado recomendando que «ANTES DE COMPRAR, CONFIRME JUNTO DA SUA CÂMARA DA VIABILIDADE DE CONSTRUIR»...
    
    A verdade é que, no meio de vítimas de burla, houve muito espertalhaço que se armou em vítima, construiram enormes palácios perfeitamente ilegais, e depois vêm reclamar os mesmos direitos que os que se sujeitaram a todas as regras, alegando que pagam impostos.
    Os ladrões (o «roubalheira e costa», do bpn, o «vale tudo», do benfica), provavelmente até pagam mais impostos que nós aqui todos juntos e, se calhar, até sobre aquilo que roubaram (=receberam ilegitimamente)! No entanto, não se livraram de ir dentro!