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1. • CMartin
   • 6 julho 2010

    # 21

   Não digo que seja possível neste caso concreto, mas a mim, como eu disse, tinham-me falado em tal possibilidade - de vender sem licença de habitação.
   Do lado do comprador, eu como compradora, comprei ambas as casas, uma construção de 1999 (que não dispensa) e outra de 1951 (que dispensa) sem a licença, não foi preciso.
   
   Também não conheço os meandros precisos, mas, talvez não se perdesse nada em averiguar, pelo menos, a possibilidade de o fazer ou não.
   Encontrei isto que talvez possa ser útil:
   "É perfeitamente possivel celebrar uma escritura de compra e venda sem a existir licença de habitação. Nestas situações a escritura é celebrada com o documento que confirma o pedido da respectiva licença há mais de 50 dias na Câmara Municipal. Deve ser isto que lhe estão a sugerir.
   Realmente, ainda não existe licença de habitação contudo como o pedido já foi feito há mais de 50 dias, implica que a Câmara irá emitir essa mesma licença. Não vai recusar a emissão da mesma, porque se assim fosse tinha de o fazer antes dos 50 dias. Não existe qualquer problema de celebrar a escritura nesta situação.
   O principal problema está na optica dos custos pois com o pedido da licença é obrigatório celebrar escritura por notário com o incremento dos custos que isso acarreta para o comprador.
   
   Assim sendo para nós (compradores) é prejudicial na optica dos custos.
   Se já existir, a licença de habitação, a maioria das instituições celebram os contratos por documento particular (dispensa a presença de notário) pelo que os custos que temos são apenas os da escritura de compra e venda do banco e do mutuo com hipoteca."
   
   Fonte: http://www.createforum.com/terraosdaponte/viewtopic.php?t=80&sid=eb7d421559ef279aea4c566eca4bd301&mforum=terraosdaponte
   
   Deve haver muito mais informação "por aí".
2. • P+V
   • 6 julho 2010

    # 22

   CMartin, a informação que postou carece de qualquer fundamento legal.
3. • CMartin
   • 6 julho 2010

    # 23

   P+V ARQ estou a basear-me na minha experiência como compradora, e no que ouvi dizer sobre o assunto, e ainda na perspectiva de "não há fumo sem fogo", e se eu comprei sem, quer dizer que se pode comprar sem, em determinados casos.
   Repito não conheço os meandros, mas não custa as pessoas tentarem averiguar a possibilidade (?).
4. •  
     FD
   • 6 julho 2010

    # 24

   Eu comprei a minha casa sem licença de utilização.
5. • samdoce
   • 6 julho 2010

    # 25

   é isso que não percebo porque é que para uns dá e para outros não.... :((
6. •  
     FD
   • 6 julho 2010

    # 26

   Colocado por: samdoceé isso que não percebo porque é que para uns dá e para outros não.... :((

   
   Há premissas importantes. Eu comprei sem licença porque era ignorante e porque, apesar disso, a casa era nova.
   
   Agora, comprar uma casa velha sem licença é um risco muito elevado, desconhece-se por completo quais os custos envolvidos para a legalizar...
7. • samdoce
   • 6 julho 2010

    # 27

   ok... entendo... é bem mais complicado..
8. •  
     MRui
   • 6 julho 2010

    # 28

   Licença de Habitação: Documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que uma casa seja habitada, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito (segurança, salubridade, dimensões, etc.) e está em conformidade com o projecto aprovado. O notário exige a apresentação deste documento quando da formalização do contrato promessa e da escritura de compra e venda. Para este último efeito, quando o mesmo já tenha sido requerido, mas ainda não emitido, o que acontece em regra nos casos de imóvel acabado de construir (primeira transmissão), será substituído pelo alvará de licença de construção devendo, no entanto, o transmitente fazer prova de que a licença de utilização já foi requerida.
   
   Fonte: Portal do Cidadão

   Estas pessoas agradeceram este comentário: CMartin
9. •  
     Paramonte
   • 6 julho 2010

    # 29

   Colocado por: FDEu comprei a minha casa sem licença de utilização.

   
   
   Com empréstimo bancário?
10. •  
      Paramonte
    • 6 julho 2010

     # 30

    O que Cmartin está a escrever não tem qq lógica. Vamos supor que quero vender uma casa s\ licença de habitabilidade. faço um requerimentpo à Câmara a pedi-la e 50 dias depois apresento o comprovativo do pedido, na altura da escritura. Quem é que garante ao escrivão que a Câmara já não respondeu ao pedido, em devido tempo, indeferindo-o?
11. • AugstHill
    • 6 julho 2010

     # 31

    Colocado por: ParamonteO que Cmartin está a escrever não tem qq lógica. Vamos supor que quero vender uma casa s\ licença de habitabilidade. faço um requerimentpo à Câmara a pedi-la e 50 dias depois apresento o comprovativo do pedido, na altura da escritura. Quem é que garante ao escrivão que a Câmara já não respondeu ao pedido, em devido tempo, indeferindo-o?

    
    
    Foi por isso que a licença passou a ser imprescindível para a celebração de escrituras.
12. •  
      FD
    • 6 julho 2010

     # 32

    Colocado por: Paramonte

    Colocado por: FDEu comprei a minha casa sem licença de utilização.

    
    Com empréstimo bancário?

    
    Sim. :)
13. •  
      Paramonte
    • 6 julho 2010 ^editado

     # 33

    Colocado por: FD

    Colocado por: Paramonte

    Colocado por: FDEu comprei a minha casa sem licença de utilização.

    
    Com empréstimo bancário?

    
    Sim. :)

    
    
    "Granda" banco e notário bacano!!
14. •  
      FD
    • 6 julho 2010

     # 34

    Colocado por: Paramonte"Granda" banco e escrivão bacano!!

    
    Atenção ao que foi escrito pelo MRui... havia alvará de construção e apenas se aguardava a visita da Câmara Municipal para emitir a licença - o pedido já tinha sido feito.
    
    Aliás, essa visita só foi feita 1 ou 2 anos depois de lá estar a morar...
15. • CMartin
    • 6 julho 2010

     # 35

    A minha primeira compra da casa: recorrendo a crédito bancário: com licença de construção, sem licença de habitação (primeira venda de casa a estrear do construtor para particular pode-se fazer sem licença de habitação, é o meu caso, e foi o do FD).
    A minha segunda compra de casa: recorrendo a crédito bancário, casa antes de 1951, sem licença de utilização.
    Não estou a imaginar, foi comigo, não sonhei, e o meu banco não é um “ganda” banco.
    
    Não estou a dizer que seja o caso aqui, que se possa fazer.
    Não estou a dizer que não possa ser o caso aqui, que se possa fazer.
    
    Apenas estou a dizer que se averigúe a possibilidade de o fazer, se não puder se fazer, então procura-se outra alternativa, depois de excluída esta possibilidade.
    Cumprimentos,
16. • CMartin
    • 6 julho 2010

     # 36

    Agora indo mais longe na imaginação:
    
    (E supondo que realmente se chega a conclusão que de facto não se pode vender sem a licença neste caso..)
    
    Oiçam lá, explorando um pouco mais este assunto: a câmara nunca fez vistoria à minha primeira casa para passar a licença de habitação.
    Oiçam lá 2: A planta da minha primeira casa não era na realidade a minha casa, mesmo assim emitiu-se a licença de habitação. (Como eram todas iguais as casas, a Câmara emitia com base no conhecimento que tinha do empreendimento)
    
    Sendo assim, imaginemos, como é que sabemos se o pedido de licença de habitação não será emitida neste caso (mesmo diferente do que está no projecto) ?
    
    ...Reparem que estamos a explorar este assunto, certamente que percebem muito mais disto do que eu, que não percebo nada, mas pode ser que cheguemos, vocês que percebem disto e eu que não, a alguma ideia brilhante que ajude...
17. • AugstHill
    • 6 julho 2010

     # 37

    1. A câmara não tem de fazer vistorias. Para isso é que servem os director técnicos de obra.
    2. O facto de a licença já ter sido pedida não dá garantias ao comprador que isso venha alguma vez a acontecer
18. • CMartin
    • 6 julho 2010

     # 38

    Colocado por: AugstHill1. A câmara não tem de fazer vistorias. Para isso é que servem os director técnicos de obra.
    2. O facto de a licença já ter sido pedida não dá garantias ao comprador que isso venha alguma vez a acontecer

    
    
    Ok.
    1. O director técnico de obra faz sempre vistoria para ver se a casa está igual ao projecto?
    2. E se o comprador comprar com alguma espécie de vantagem (preço?) sabendo disso - e que poderá ser ele futuramente a regularizar a situação da licença (depois das obras de recuperação/alteração que ele irá fazer nesta casa em mau estado por ex.)?
19. • CMartin
    • 6 julho 2010

     # 39

    E ainda, se „basta“ um arquitecto fazer uma alteração ao projecto para que esteja de acordo com a casa real, é algo muito difícil de se conseguir (financeiramente que parece ser a grande questão?)
20. • CMartin
    • 7 julho 2010 ^editado

     # 40

    E pronto, fiquei na mesma. Eu que nem sou a interessada mas que mesmo assim até gostaria de saber:
    
    - Quem exige a licença de habitabilidade/utilização é o banco para o crédito de habitação? O notário para a escritura? O comprador? Quem é?
    - Em que outras circunstâncias se pode vender/comprar uma casa sem licença de habitação/utilização, porque se constatou que é prática corrente em venda de primeira transmissão de propriedade do construtor para comprador e em casas anteriores a 51 (isso já todos sabíamos).
    Casas anteriores a 51 dispensam até licença de construção, (no tal caso como diz a lei que a licença de construção pode substituir a licença de utilização, com prova do requerimento à Câmara da licença de utilização).
    - Se a lei diz que a licença de utilização, passado o prazo de resposta por parte da Câmara (50 dias), tem deferimento tácito, e pode ser substituída pela licença de construção e mais cópia do requerimento feito à Câmara da licença de utilização, porque não pode ou então não pode ser feito desta forma para esta venda?
    - Se num caso como este em que uma casa que não reúne as condições para emissão de licença, se se necessita realmente dessa licença para ser vendida ? Afinal, se uma casa não tem condições de habitabilidade/utilização deixa de poder ser vendida? Uma casa que foi destruída por um incêndio, vamos imaginar como exemplo extremo, precisa de uma licença de habitabilidade/utilização?
    - Se a tela final não corresponder à construção da casa na íntegra, havendo diferenças/alterações entre uma e outra, (e considerando que actualmente se podem fazer alterações aos interiores das casas sem licença para obras) significa que a licença de utilização/habitabilidade não pode ser emitida?
    - A emissão de licença de utilização/habitabilidade implica precisamente o quê? Quais as condições que a casa deve reunir para obter deferimento?
    
    Se me lembrar de mais alguma pergunta relacionada coloco, mas se alguém quiser responder a estas, se souber as respostas, (e quiser discuti-las)..eu pelo menos também gostava imenso de saber, já agora…. Obrigada.