Comprar casas e imóveis
IMT: valor dos móveis da cozinha no acto da compra
- mouro_emprestado
- 17 agosto 2010 editado
Bom dia.
Pretendo adquirir a minha primeira habitação (nova) nos próximos tempos.
Já me inteirei de algumas questões relativamente às custas desse processo. No entanto, existe uma que me está a fazer uma certa confusão, nomeadamente em termos do IMT.
De acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do CIMT:
[quote] O IMT incidirá sobre o valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, consoante o que for maior.[/quote]
Partindo do pressuposto que o valor de aquisição do imóvel é superior ao VPT, quanto menor o valor da compra do imóvel, menor o valor do IMT. Ora, se o imóvel que se vai comprar já vem com a cozinha equipada (como é o normal nos dias de hoje), não é mais vantajoso comprar o imobiliário à parte, nem que seja à própria construtora?
Mesmo sendo devido IVA sobre esse mobiliário, para todos os efeitos, a imobiliária/construtora iria sempre repercutir o mesmo caso o valor da compra já incluir os mesmos (é o que me faz sentido!)
É que, para todos os efeitos, não me faz sentido um sujeito passivo ser penalizado só porque o valor da casa já inclui cozinha equipada, porque caso o comprasse à parte, o mesmo não seria sujeito a IMT.
Espero que seja uma dúvida pertinente (e que eu não esteja a esticar a corda da legislação, que, como se sabe, está cheia de lacunas).
Muito obrigadoTêm razão
Mas eu vou mais longe
tirava também as portas, os rodapés, corrimões, aquecedores de parede, portões de garagem, os equipamentos de video porteiro e o sistema de rega
The sky is the limit :)Percebe que numa casa de, por exemplo, 165.000€, cuja cozinha custe 7.500€, estamos a falar de 129€ em IMT, certo?
Extrapolando, numa casa de 250.000€, cuja cozinha custe 15.000€, estamos a falar de 575€ de IMT...
Sinceramente, acho que não vale o trabalho ou a chatice mas, respondendo à sua pergunta, não vejo (o que não quer dizer que não exista) nada na lei (tributária) que o impeça de fazer isso.
Por outro lado, não sei até que ponto uma casa pode obter a licença de utilização sem ter móveis de cozinha...
E se não tiver licença de utilização não pode ser vendida/comprada.Mas nos coeficientes de valorização da habitação, não fala em cozinhas equipadas, fala sim em não haver cozinha. Penso que não é o seu caso.
Bom fica aqui a imagem dos critérios de valorização e Desvalorização (que é não ter uma cozinha)Colocado por: hfviegasMas nos coeficientes de valorização da habitação, não fala em cozinhas equipadas, fala sim em não haver cozinha. Penso que não é o seu caso.
A questão é colocada assumindo que o valor da transacção é superior ao valor patrimonial. ;)Colocado por: FD
A questão é colocada assumindo que o valor da transacção é superior ao valor patrimonial. ;)
ah, pois é, mas então qual é o problema? Se deixar de fora o imobiliário, vai ter de ter dinheiro para o adquirir, ou seja não precisa de empréstimo no banco, basta então pedir uma factura á parte, e não fazer repercutir esse valor na escritura. Tou a pensar mal? Mas como outro forista disse tambem pode aplicar esse lógica aos azulejos, loiças dos WC, ar condiciondados etc... etc...
Esta veia portuguesa de tentar enganar o fisco, vai mesmo ao limite.Sinceramente, não me pareceu que a intenção do mouro_emprestado fosse a de enganar o fisco ou fazer-se de chico-esperto. Acho mesmo que ele explorou possibilidades.
Eu percebo pouco de fiscalidade e essa não é a minha área, mas não sei mesmo que impostos estão a incidir sobre o preço da cozinha quando compra a casa com cozinha montada e penso que isso é uma questão que deve esclarecer.
Nunca vi uma factura de uma casa. Já alguém viu?
Lembre-se que se pagar a cozinha à parte, terá 21% de IVA a pagar. Comparado com o IMT que incide sobre o valor da casa, esclareça bem se vale a pena.Não lhe pareceu acho que isto diz tudo
"Espero que seja uma dúvida pertinente (e que eu não esteja a esticar a corda da legislação, que, como se sabe, está cheia de lacunas)."- mouro_emprestado
- 17 agosto 2010
Colocado por: FDPercebe que numa casa de, por exemplo, 165.000€, cuja cozinha custe 7.500€, estamos a falar de 129€ em IMT, certo?
Extrapolando, numa casa de 250.000€, cuja cozinha custe 15.000€, estamos a falar de 575€ de IMT...
Sinceramente, acho que não vale o trabalho ou a chatice mas, respondendo à sua pergunta, não vejo (o que não quer dizer que não exista) nada na lei (tributária) que o impeça de fazer isso.
Ehehehe, 575€ não é assim tão pouco. Olhe o Ministro das Finanças - só porque sim - decretar um qualquer imposto especial -vamos-lhe chamar Derrama pessoal, porque está na moda ;) - nesse montante a todos os sujeitos passivos individuais. Acharia correcto, só porque é pouco? ;)Colocado por: FD
Por outro lado, não sei até que ponto uma casa pode obter a licença de utilização sem ter móveis de cozinha...
E se não tiver licença de utilização não pode ser vendida/comprada.
Obrigado, se calhar a questão passa por aqui. Vou analisar melhor ;)- mouro_emprestado
- 17 agosto 2010
Esta veia portuguesa de tentar enganar o fisco, vai mesmo ao limite.
Se trabalhasse com impostos, veria que o fisco também tenta enganar muitas vezes os contribuintes. ;)
Não confundir planeamento fiscal - dentro do que está estipulado ou não na lei - com fuga pura e simples. Ou só os ricos e poderosos deste país é que se podem munir de advogados para explorarem as leis até ao seu limite?Atenção que aquilo que o amigo Mouro referiu não é assim tão disparatado numa abordagem superficial.
Efectivamente vai pagar IMT, sobre um valor que pode incorporar equipamentos e materiais que podem muito bem ser legalmente adquiridos e instalados fora do acto da compra do imóvel, sem ficarem sujeitos ao IMT.
A questão é, e como já foi bem explicado pelo FD, o que se ganha perde significância na totalidade do bolo. Além de que a instalação posterior desses equipamentos e materiais pode-lhe sair muito mais caro ( e sai quase de certeza), não compensando de todo toda esta ginástica.
:)Estive a ver aquela bela tabela de critérios de valorização e desvalorização...
Não sei se entendi muito bem...
As finanças, dizem por exemplo que a casa vale 200.000€...
Adiciono majorativos (0,03+0,04+0,03...) e subtraio minorativos...(MAS numa moradia nova, no meu entender, Não há minorativos... portanto é sempre a somar e depois multiplicar),....
No meu caso,... suponho que a soma dos coeficientes ´dá 0,42... tenho de dividir por 100 e multiplicar por 200.000€? Dá a modéstia quantia de 840€...
Estou certa ou errada???!!!
:)
MartaColocado por: NeonAtenção que aquilo que o amigo Mouro referiu não é assim tão disparatado numa abordagem superficial.
Efectivamente vai pagar IMT, sobre um valor que pode incorporar equipamentos e materiais que podem muito bem ser legalmente adquiridos e instalados fora do acto da compra do imóvel, sem ficarem sujeitos ao IMT.
A questão é, e como já foi bem explicado pelo FD, o que se ganha perde significância na totalidade do bolo. Além de que a instalação posterior desses equipamentos e materiais pode-lhe sair muito mais caro ( e sai quase de certeza), não compensando de todo toda esta ginástica.
:)
Não precisa fazer ginastica, faz o contrato compra e venda pelo valor da casa com os uma parcela dos elementos necessarios à vistoria e acrescenta outra parcela com o restante, faz a escritura pelo essencial e paga o restante à parte, só precisa acertar com o construtor.Vão la fazer essa proposta então, a ver o que ele (o "construtor") diz :)Colocado por: mouro_emprestado
Se trabalhasse com impostos, veria que o fisco também tenta enganar muitas vezes os contribuintes. ;)
Não confundir planeamento fiscal - dentro do que está estipulado ou não na lei - com fuga pura e simples. Ou só os ricos e poderosos deste país é que se podem munir de advogados para explorarem as leis até ao seu limite?
O que está a sujerir não me parece que se chame planeamento fiscal, aliás o chamado planeamento fiscal é procurar por lacunas na lei para fugir ao fisco, ainda bem que o governo passou a obrigar as empresas a divulgar os seus "planeamentos fiscais" que é para o ano levarem com as alterações à lei.
Para alem disso o unico elemento majoritivo que está no quadro passivel de ser fetio à posteriori e não ser declarado parece-me que é o de climatização os outros, piscinas, cortes de tenis etc... Por lei teriam de ser declarados ás finanças se forem feitos. Se calhar o de climatização tambem teria de ser declarado.
Dê-me lá algum exemplo em que o fisco tentou enganar alguem?Colocado por: MartaGEstive a ver aquela bela tabela de critérios de valorização e desvalorização...
Não sei se entendi muito bem...
As finanças, dizem por exemplo que a casa vale 200.000€...
Adiciono majorativos (0,03+0,04+0,03...) e subtraio minorativos...(MAS numa moradia nova, no meu entender, Não há minorativos... portanto é sempre a somar e depois multiplicar),....No meu caso,... suponho que a soma dos coeficientes ´dá 0,42... tenho de dividir por 100 e multiplicar por 200.000€? Dá a modéstia quantia de 840€...
Estou certa ou errada???!!!
:)
Marta
Não vem a propósito, mas pode haver "minorativos", sim...a localização! Para cálculo do IMI (porque foi construção própria e não paguei IMT), o valor da minha morada (que fica numa zona rural, apesar de estar a 1km da entrada da cidade) foi multiplicado, se não estou em erro, por 0,7...ou seja, o valor patrimonial é abaixo do valor real calculado pelas Finanças. Quando vi a avaliação das Finanças, pensei que se tinham enganado, de tão baixo que o valor é...Colocado por: MartaGAs finanças, dizem por exemplo que a casa vale 200.000€...
Adiciono majorativos (0,03+0,04+0,03...) e subtraio minorativos...(MAS numa moradia nova, no meu entender, Não há minorativos... portanto é sempre a somar e depois multiplicar),....
No meu caso,... suponho que a soma dos coeficientes ´dá 0,42... tenho de dividir por 100 e multiplicar por 200.000€? Dá a modéstia quantia de 840€...Artigo 38º
Determinação do valor patrimonial tributário
1 - A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão:
Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
em que:
Vt = valor patrimonial tributário;
Vc = valor base dos prédios edificados;
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afectação;
Cl = coeficiente de localização
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez.
2 - O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.
Uma casa construída em 2010 com 200m2 na Ericeira, piscina, garagem individual e sistema central de climatização. Os 482,40€ é valor m2 estipulado pelas Finanças para 2010.
Vt = 482,40 * 200 * 1 * 1,5 * (1 + 0,2 + 0,04 + 0,06) * 1 = 192.477,60€ o que arredondado seria 192.480€
Os majorativos e minorativos adicionam e subtraem à unidade, ou seja, temos que começar sempre com 1.Colocado por: hfviegas
Dê-me lá algum exemplo em que o fisco tentou enganar alguem?
-Cobra IVA sobre o IA (imposto sobre imposto)
-Cobra IVA sobre a Contrbuição audio-visual (imposto sobre imposto)
dois exemplos claros que o fisco engana as pessoas e descaradamente, e há mais.Colocado por: rosendo-Cobra IVA sobre o IA (imposto sobre imposto)
-Cobra IVA sobre a Contrbuição audio-visual (imposto sobre imposto)
dois exemplos claros que o fisco engana as pessoas e descaradamente, e há mais.
Por muito estranho que possa ser à maioria das pessoas, o IVA é um imposto final que pode ser cobrado "por cima" de outros impostos.
E não somos nós os "inventores" de tal ideia: é a União Europeia.Quinta-feira, 5 de Julho de 2007
Devolução do IVA
O Diário de Notícias diz hoje que o governo pode ter que devolver 1,8 mil milhões de euros por causa do pagamento do IVA sobre o IA ao longo dos últimos 8 anos.
Seria algo memorável de se ver. Aliás, já é algo memorável de se ver agora. A histeria.
O rol de fiscalistas, advogados e defensores da justiça. Já começou a silly season?
A Dinamarca.
Nós em Portugal fazemos a seguinte conta de merceeiro: preço base + IA + IVA.
A Dinamarca foi condenada no Tribunal Europeu de Justiça porque fazia a seguinte conta: preço base + IVA + equivalente ao IA. Notam alguma diferença? A Dinamarca trocou as posições e cobra o IA sobre o preço base + IVA.
Mas a questão aqui prende-se com o artigo 11.º da Sexta Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, que diz:
Matéria colectável (ou seja, sobre o que é que o IVA deve incidir)
Artigo 11 º
A ) No território do país
1 . A matéria colectável é constituída :
(...)
2 . A matéria colectável inclui :
a ) Os impostos , direitos aduaneiros , taxas e demais encargos , com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado ;
Ou seja, lendo isto, a própria UE diz que se deve taxar IVA sobre quaisquer impostos! Lá se vai a história da dupla tributação...
Mas o busílis encontra-se noutro artigo mais à frente:
3 . A matéria colectável não inclui :
(...)
c ) As quantias que um sujeito passivo (adicionado por mim: o concessionário) recebe do adquirente ou do destinatário (adicionado por mim: o cliente), a título de reembolso das despesas efectuadas em nome e por conta destes últimos , e que estão registadas na sua contabilidade em contas transitórias . O sujeito passivo deve justificar o montante efectivo de tais despesas e não pode proceder à dedução do imposto que eventualmente tenha incidido sobre elas .
E o que é isto?
Vou tentar simplificar e não entrar em muitos pormenores para não ficar muito confuso ou maçador.
Ora, o concessionário tem um carro à venda. O comprador quer esse carro. Mas o carro para circular precisa de matrícula. Para emitir a matrícula o estado cobra um imposto, uma taxa. O comprador entrega uma quantia ao concessionário para que, em nome dele, matricule o veículo para que possa circular com o mesmo.
Mas o IA/ISV é uma despesa (algo necessário para que o veículo possa circular), pelo que seria abrangido pela alínea c do número 3, ou é um imposto (sobre um bem e não sobre uma taxa), pelo que seria abrangido pela alínea a do número 2?
Melhor ainda, será possível o cliente comprar o carro pelo seu preço base + IVA mas sem matrícula? Dessa forma o cliente não teria que pagar o IA/ISV, correcto?
Se mais tarde quisesse matricular o veículo pagaria então o IA/ISV. Mas nesse caso seria apenas uma taxa, não estaria a comprar nenhum bem físico, pelo que não estaria sujeito a IVA, certo? Normalmente assim acontece, quando paga uma taxa ao estado não paga IVA sobre a mesma.
Se o carro pagasse IA + IVA mesmo sem matrícula não estaríamos aqui a falar disto.
Confuso?
Até é simples: pode-se cobrar o IVA sobre outros impostos, mas não se pode cobrar o IVA sobre despesas que o vendedor tem a pedido do comprador. Resta saber se o IA/ISV é uma despesa ou um imposto. O estado pode-lhe chamar imposto, mas isso não faz desse pagamento um imposto. O tribunal pode entender que é uma despesa.
Quanto à Dinamarca, o Tribunal Europeu de Justiça chegou à conclusão de que como o cliente comprou o carro com a premissa que seria para circulação, o que despoletou a cobrança do IVA sobre o IA (ou vice-versa) foi a matrícula e não a compra do carro, entendeu que o pagamento do IA seria uma despesa por conta do cliente, pelo que considerou que sobre essa despesa, e ao abrigo da alínea c do número 3 do artigo 11.º da Sexta Directiva, não poderia incidir o IVA.
Convém lembrar que o aviso da Comissão Europeia para que Portugal deixe de cobrar o IVA sobre o IA/ISV tem exclusivamente por base a decisão do tribunal no caso dinamarquês.
Mais uma vez quero referir que não sou fiscalista ou advogado. Sou apenas um curioso interessado. Mas isto é o que eu vou descobrindo cada vez que leio mais. Deixo as conclusões à consideração de quem lê.
Se está a pensar pedir a restituição ou devolução do IVA sobre o IA/ISV que pagou, tenha tudo isto em consideração e não se deixe levar levianamente pelo que lê, vê ou ouve na comunicação social.
Não digo que não seja possível a devolução do IVA pago, até porque não sou eu que devo emitir juízos, mas sim os tribunais.
Mas convém que esteja minimamente informado quanto ao contexto e conheça o historial de toda esta questão. As coisas, pelos vistos, não são tão simples como querem dar a entender, a chamada dupla tributação não é a base de tudo isto.
As minhas fontes: o caso dinamarquês, a Sexta Directiva e o comunicado da Comissão Europeia.
Colocado por FD às 09:20 9 comentários Links
Classificação: comissão europeia, devolução, Dinamarca, ia, imposto automóvel, imposto sobre veículos, ISV, iva, restituição
http://impostoautomovel.blogspot.com/2007/07/devoluo-do-iva.html- mouro_emprestado
- 18 agosto 2010
Colocado por: FD
Por muito estranho que possa ser à maioria das pessoas, o IVA é um imposto final que pode ser cobrado "por cima" de outros impostos.
E não somos nós os "inventores" de tal ideia: é a União Europeia.
Não percebendo nada de IVA (nem de impostos indirectos), gostei muito do seu comentário/análise acerca dessa situação. Até porque no caso do IVA, acho que a posição mais correcta é sempre o "nim" ;-)0.0246 seg. NEW
