Sou novo no forum e precisava de um esclarecimento.
Estou a fazer uma obra que julgo que precisava de ter comunicado/pedido autorização à Câmara e ao IGESPARpois situa-se numa ZEP (tratar as fachadas da casa, rebocar e pintar de novo à mesma cor, sem alterações).
Da parte de dentro algumas paredes estavam podres e por isso também as arranjamos e mudamos o esgoto (roços e etc.).
A casa não está conforme à planta nem aos seus documentos de registo pois é muito antiga e julgo que há uns 30 anos alguém lhe levantou um piso aparentemente sem autorização (levantaram o sotão).
Precisava que alguem me pudesse esclarecer no que se refere ao seguinte:
1) Se, por causa de estarmos a tratar as fachadas da casa um fiscal bater à porta um destes dias somos obrigados a mostrar a casa?
2) Existe hipotese de embargarem esta obra?
3) Como resolvemos o embargo tendo em consideração que pode "parecer" que levantámos um piso à casa mas este já existe há mais de 30 anos.
4) Existe alguma empresa que se dedique a resolver estes problemas para que fique tudo "legal" no final?
Agradeço todas as ajudas pois só de pensar na hipótese da obra ser embargada tremo e não sei como resolver tudo isto.
1) O DL 26/2010 diz que sim, mas não sei até que ponto isso não colide com a Constituição e coisas assim. 2) Sim, se verificarem que alguma coisa do que está a fazer viola a legislação em vigor, ou se for obra que não esteja isenta de Controlo Prévio (nomeadamente, por causa do IGESPAR) 3) O embargo, a existir, apenas pode basear-se naquilo que está a fazer, e não no que já foi feito. É um processo administrativo diferente. 4) Há gabinetes de arquitectura que estão habituados a lidar com essas situações, mas o apoio de um bom advogado pode ser muito útil.
Onde está (artigo) isso? Não consigo encontrar no decreto que refere essa referência. Julgo que só entrarão com mandato judicial, não é? E imagine que não está ninguém em casa, como se faz o embargo?
Muito obrigada, eu já o conhecia. Mas fiquei com a ideia de que as pessoas que comentaram não saberiam em concreto como lidar com isto das "visitas" :/
Tenho pena quando se limitam a criticar... É que as pessoas não se importariam de pedir licenças e autorizações e pareceres e etc. fossem as camaras e demais autoridades celeres a responder!... O que se passa é que uma coisa destas pode esperar 3 ou 4 anos para ser deferida e entretanto a casa fica podre ou a pessoa a dormir debaixo da ponte... É lamentável mas a maior partes das obras ilegais é-o exactamente por causa disto... :/
Boas Também tem alguma razão no que diz... principalmente devido ao IGESPAR.... A minha opinião é que em relação ao exterior (fachadas) estas deviam-se manter, em relação ao interior, se fosse uma habitação que devido ás suas caracteristicas especificas não se podesse alterar, aí o próprio Estado também devia contribuir para a remodelação... caso contrário o proprietário devia poder fazer o que bem lhe ia na cabeça, mas salvaguardando toda a estrutura. Saudações
As fachadas vão ficar tal qual estavam... A mesma cor e tudo. MAs vão ficar arranjadas! Bonitas... normal ...
Mas a casa com cem anos que tem, já não está igual às plantas da câmara. As proprias plantas estão mal... (têm as janelas do lado errado e wc que não existem)... Tenho medo por isso, porque como estou em obras no interior (rebocar paredes e pinturas e meter chão) tenho medo que julguem que a casa foi alterada por nós...
ora viva , pelo que li voce tem uma situaçao identica á minha mas a diferença é que ja lá me apareceu um fiscal e embargou-me a obra, para dificultar mais ainda na camara nao conseguem encontrar o nº de obra do projecto da casa para poder responder com as provas existentes para me retirarem o embargo. o mais engraçado é que para lançar o embargo de obras o departamento de fiscalização nao consulta as devidas plantas do imovel para verificar se na realidade se esta tudo em conformidade so depois do embargo é que é necessario a consulta .
Eu vi que tem a sua embargada e li os posts que colocaram. Tenho medo que me embarguem a obra pois nada do que estou a fazer merecia tamanha chatice. Pior ainda, tenho medo de vir a pagar por aquilo que alguém se lembrou de fazer e que eu agora só quero tornar habitável.
Tenho esperança de ter a sorte de não virem chatear para o meu lado mas Vitos, para me tranquilizar, acha fácil retirar o embargo ou resolver a situação nem que seja com apresentação de projecto? E no caso de não estar ninguem em casa como fariam o embargo?
retirar o embargo vou tentar com apenas a resposta e as provas á camara se nao conseguir vou pedir uma auditoria com o fiscal e um arquitecto da camara para se deslocarem a obra e apontarem de concretoo que estou a fazer se enquadra ou nao numa melhoria e preservaçao do imovel. em relaçao a sua situaçao nao deixe ninguem entrar sem voce estar presente e se receber algum aviso de recepçao vindo da camara nao o levante que ficara com mais algum tempo para acabar o que esta a fazer.