Recentemente fui visitar um construtor deste tipo de casas, o próprio vive numa espectacular casa em madeira, assente em estacas a 1,5m do solo (muito bem camufladas), em espaço agricola. Procurei alguns esclarecimentos pois ando a encarar essa possibilidade, o construtor explicou-me que a casa nestas condiçoes é considerada móvel, tal e qual como uma caravana. A electricidade tem que ser solicitada anteriormente como baixada agricola (para um poço, etc...), invés de rede de esgotos terá que se optar pela colocação de uma fossa ecológica (justificavel para qualquer terreno agricola, jamais sendo considerada como parte integrante da casa, porque não o é), portanto a "nossa" casa não requer qualquer tipo de licença, é colocá-la e seguir em frente. Explicou-me também que naturalmente surgirão fiscalizações, mas que só terão uma ausação legal a fazer, que é a de ocupação indevida do terreno e que a coima está estipulada entre 30€ e 400€ Será mesmo assim??
Dê uma vista de olhos ao regime da REN, e vai ver se as coimas são essas. E de certeza que lhe põem electricidade para uma exploração agrícola sem que você esteja colectado como agricultor? Uma coisa é arriscarmos estacionar mal o carro e tê-lo bloqueado, outra coisa é correr um risco com o investimento numa casa.
Bom Dia Estou pensar comprar um terreno que esta na fase final de aprovação para loteamento e a pensar comprar uma casa de madeira amovível que são pousadas somente com pés metálicos auto-niveladores não estando cimentadas ou aparafusadas ao solo. Alguém sabe se é possível montar la?
O tema que está a ser debatido é para mim muito interessante, por várias razões.
1.º Entristece-me bastante que nos dias de hoje ainda seja evocado que as câmaras têm conhecimento de legislação secreta que não quer facultar para não facilitar.... Pelos locais onde já trabalhei nunca detectei este tipo de atitude. Já em outros posts referi que haverá gente mais capaz e gente menos capaz, melhores ou piores profissionais, mas não conheci gente que se levanta de manha para ir para o trabalho gastar energias a ver por onde pode dificultar a vida aos cidadãos. Mas pronto é o peso de anos de mau funcionamento generalizado, e todos pagamos por isso.
2.º Vamos raciocinar um bocadinho O que é um PDM? e para que serve? Um Plano Director Municipal é um instrumento estratégico para gerir as intervenções num concelho. Ou seja, na sua elaboração estão envolvidas a população e também uma série de entidades da administração pública que vão tentar concertar as suas estratégias de actuação. Vão ser definidas manchas de território com solos de excelente qualidade para afectar à produção agrícola Vão ser definidas manchas de território que estão em leitos de cheia, ou zona de risco de erosão Vão ser definidos corredores para traçados da rede viária e ferroviária Vão ser definidas manchas de território destinadas à exploração geológica (águas, areia, barro, ect), À exploração florestal, ... e etc.
Desta forma se um terreno está em leito de cheia, por exemplo. Coloco as seguintes questões, já nem como técnico de uma autarquia, mas como pessoa no uso dos seus plenos direitos e deveres de cidadania.
Aparte de que só um perfeito ignorante iria implantar o seu dinheiro num leito de cheia, Porque é que uma casa pré-fabricada pode ter mais ou menos direitos que uma construção tradicional? Se o PDM não permite para uma porque é que pode permitir para outra? Se aquele terreno só permite 200 m2 de Área de Construção porque é que se pensa que pode ter mais? Não que me faça falta a mim a área dos outros, mas incomoda-me que os outros tenham mais direitos do que eu. Não gosto que me passem à frente na fila, não gosto que o meu carro seja multado por estar no passeio e o do lado não, ...acho que vocês percebem!
O nosso povo é conhecido pela chico-espertice, pelo modo ágil de dar a volta por cima. Agora, isso pode ser bom ou pode ser mau. :) Confunde-se o conceito de estar isento de licenciamento (ou melhor, de um controlo da câmara) com o direito de violar as leis. E isso não é bem assim :)
Por exemplo, as obras de escassa relevância urbanística, estão isentas de controlo, mas isso não quer dizer que podem violar as regras (a isto chama-se responsabilização pelos próprios actos).
3.º Definição legal para carácter de permanência... Bom que eu saiba, não existe...mas mesmo que existisse isso resolvia o quê? Ponham 3 advogados a esgrimir argumentos e cada um tirará da cartola a interpretação mais conveniente ao caso que defende...ou estou errado?
Parece que temos mesmo de ficar com a interpretação de cada um :) e para mim a do Augusthill está excelente. Às vezes é preciso levar as coisas ao extremo para serem entendidas.
Pessoalmente entendo que uma construção amovível será uma tenda de circo, as construções de um estaleiro de obras. Será tudo aquilo se seja colocado ou implantado por um período de tempo bem definido e relativamente curto.
4.º Muita atenção aos casos que evocam onde dizem que fulano nas mesmas condições fez e deixaram. Não imaginam a quantidade de histórias e cantigas dessas que já ouvi. Aconselho a verem bem em que condições tal foi possível, pois ás vezes há grandes surpresas, e as condições afinal não são bem as mesmas :)
Uma ultima observação...vamos expurgar desta polémica se as construções pré-fabricadas em madeira tem ou não que ser licenciadas ou autorizadas. Vamos admitir que efectivamente não são objecto de qualquer controlo. Constrói-se em Reserva Agrícola, numa zona que vai ser objecto de emparcelamento rural tipo os campos do Mondego Constrói-se em Reserva Ecológica Constrói-se no traçado do corredor do TGV Constrói-se numa área que foi designada de interesse económico fundamental para o desenvolvimento do turismo junto ao alqueva Constrói-se numa zona afecta à extracção de caulino.
Cada uma destas áreas terá o seu ministério a tutelar... sim já não será a câmara, será a administração central e sinceramente não estou a ver o estado a pagar indemnização pela casita pré-fabrica em madeira, construída inocentemente em cima de estacas e a 60 cm do solo, quando o terreno for expropriado para passar o TGV por exemplo. Ou a exploração do solo para extracção de caulino que é obrigatória facultar (com direito a renda é óbvio) a um investidor, a ser inviabilizada pela existência da tal casita.
Ser inventivo é saudável, mas também é perigoso. As coisas podem correr bem ou correr mal, como tudo na vida ;)
Boa tarde! Estou interesado a comprar uma casa pre fabricada! Alguem pode me ajudar como se legaliza uma casa de estes? Ouvi dizer que uma casa destas nao e nesesario um tereno regulado? E tambem pode se fujir da biurocratia e popar dinheiro a legaliza-la como as casas normaes? Queria saber qual e o tereno que presizo e tambem quais estao estas casas? komo elas estao levantadas no ar e em mesmo tempo e uma casa para habitacao normal com todas conicoes? Agradeco a vossa ajda! Obrigado
Informo que já vou no meu terceiro contacto com uma câmara (ontem) em relação a esta questão do não licenciamento e a resposta é unânime: um edifício ou é uma construção permanente ou é uma caravana- isto da isenção de licenciamento para casas de madeira é FRAUDE. Qualquer construção em REN/RAN está sujeita ao respectivo regime, que estabelece as limitações á edificação (só para agricultores). Infelizmente isto não impede inúmeras empresas de procurar enrolar as pessoas (eu incluído) com argumentos do tipo: é de madeira, está levantada do chão, etc.
Soluções para uma pequena construção económica:
-É uma habitação T0 (área bruta de 35m2) numa zona edificável
-É uma recuperação de uma pequena ruína
-É um anexo (normalmente até 25m2) de uma habitação com habitabilidade- NÃO pode ser usado para habitação
-É um anexo de um Turismo Rural ou de Habitação (isenta das acessibilidades e áreas do RGEU) mas implica que o edifício principal é no mínimo um T2
Antes de mais, gostaria de enaltecer a importância deste tópico.
Gostaria, sem querer ferir susceptibilidades, de efectuar alguns reparos:
1. Amovível é algo que se pode amover, tirar do local. Isto é, não permanente. Assim, uma caravana ou mobil home ( a diferença estará na possibilidade de transitar ou não na via pública) pode ser colocada num terreno em RAN. No limite pode haver uma contra-ordenação por uso indevido do solo.
2. Se é amovível e se o TGV passar por lá... é amovível, certo? desvia-se, retira-se, vende-se.... perceberam a extensão?
Resumindo:
Lamentavelmente, ou não, não podemos dar o alcance à lei conforme as nossas convicções! ela existe, pode-se ler e aplicar.