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1. • pedroc2006
   • 6 dezembro 2010 ^editado

    # 1

   Ola,
   Tenho um problema.... em Maio comprei um APA atraves de uma imobiliaia que me fez um contrato assinado pelo construtor que em 120 dias me entregava, ao fim de 180 dias o APA ainda nao estava pronto e enviei um e-mail ao construtor a comunicar uma penalização de xxx devido ao atraso de 60 dias, e caso ele nao aceitasse que me informasse. Agora já la vão 210 dias e o APA continua sem estar pronto o construtor diz que por ele tá td bem mas o carpinteiro e a camara e o picheleiro é que lhe estão a dar cabo da vida!!!!.
   Durante os 120 dias como é normal pedi algumas coisas de diferentes (tipo cor da cozinha diferente do original) facto este que ele nunca se recusou a fazer, nem me comunicou que se fosse para fazer alguma coisa que levaria mais tempo...... Agora pretendo saber de alguns direitos e orbrigações que tenho pois vou ter que encerrar o contrato.... para complicar as coisas ainda tenho um porta de vidro encomendada e pronta para aplicar no valor de €500....
   O que devo e posso fazer??
   Obrigado a todos já
   PM
2. •  
     Luis K. W.
   • 7 dezembro 2010

    # 2

   Colocado por: pedroc2006Durante os 120 dias como é normal pedi algumas coisas de diferentes

   E, como é normal, o prazo de 120 dias mencionado no contrato deixou de fazer sentido uma vez que o objecto do contrato passou a incluir «algumas coisas diferentes».
   
   

   ...enviei um e-mail ao construtor a comunicar uma penalização de xxx devido ao atraso de 60 dias,

   Isso deveria ter sido acordado entre si e o construtor no contrato. Não pode ser você a decidir isso unilateralmente. Caso contrário, o construtor também podia decidir "penalizá-lo" a si por ter mudado a cor da cozinha.
   
   

   ... para complicar as coisas ainda tenho um porta de vidro encomendada e pronta para aplicar no valor de €500....

   Qual é a complicação? Se você a encomendou tem de a pagar. Se não chegar a ser aplicada, poderá (TALVEZ) negociar um desconto.
   
   

   ... Agora pretendo saber de alguns direitos e orbrigações que tenho pois vou ter que encerrar o contrato....

   Em primeiro lugar, depende do que está escrito no contrato.
   (É por isto que eu recomendo sempre que consultem um Advogado ANTES de assinarem um contrato.)
   O que diz a empresa mediadora de tudo isso ?
3. • pedroc2006
   • 7 dezembro 2010

    # 3

   Ola ......
   
   Aqui temos que ver por 2 pontos.... Por eu escolher outra cor..... Ele deveria ter-me comunicado que demorava + xx dias, se não o fez o cliente não tem obrigação de adivinhar, se o contrato prescreveu e eu avisei-o..... é pk não estou satisfeito!!!
   Agora a questão é a seguinte: "caso alguma das partes não cumpra o contrato, existem penalizações?"
4. •  
     Picareta
   • 7 dezembro 2010

    # 4

   Colocado por: pedroc2006
   
   "caso alguma das partes não cumpra o contrato, existem penalizações?"

   
   
   Nós não sabemos, o Sr. é que tem o contrato.
5. •  
     Luis K. W.
   • 7 dezembro 2010

    # 5

   Colocado por: pedroc2006...o cliente não tem obrigação de adivinhar,

   Você chega ao restaurante e senta-se à mesa com um grupo onde toda a gente sabe antecipadamente que vai comer bife-com-batata-frita, mas você diz que prefere um Chateaubriand grelhado com legumes salteados.
   O empregado, consciente que isso custa o dobro, NÃO irá seguramente demovê-lo da sua escolha.
   Para além de lhe sair mais caro, você admirar-se-ia se demorar mais tempo ?
   
   

   ...se o contrato prescreveu...

   Hiiiii !
   Pois é! O seu contrato já não tem qualquer validade!
   
   E agora?????
   
   Talvez não fosse má ideia falar com um advogado... E propôr ao construtor uma adenda, com um novo prazo e, eventualmente, com penalidades se ele não o cumprir (relembro que pode haver causas não imputáveis ao construtor).

   Estas pessoas agradeceram este comentário: pedroc2006
6. • pedroc2006
   • 31 janeiro 2011

    # 6

   Voltei a negociar €€€ VS prazo
   
   Obrigado a todos
7. • amjv1977
   • 26 abril 2011

    # 7

   Boas tardes,
   
   Necessito da V/opinião e ajuda, acerca da seguinte situação que passo a expor:
   Estamos no final do processo de compra da que viria ser a nossa 1ª casa, o CPCV foi assinado a 19 de Outubro 2010 (com 90+30 dias para a escritura e 1000€ de entrada), significando que já está fora de prazo há já 2 meses.
   
   Na casa mora um casal que pediu permuta para uma vivenda em construção e que na altura do CPCV esta estava na fase dos 'acabamentos' e que pelo Natal estariamos a morar na casa, segundo o vendedor da imobiliária. Passou o Natal, Janeiro e chegou a Fevereiro e nada se alterou, pois a vivenda ainda faltava os arruamentos, iluminação, abertura vala p/gás....e sem estes nada de licença de habitação da vivenda para se escriturar a casa.
   
   Ora nos 4 meses da duração do CPCV vimos o empréstimo ser concedido, tudo certinho,deram-nos a FIN com a carta de aprovação assinada a 04/02. Esta carta de aprovação tem a validade de 30 dias podendo ser prolongáveis até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias desde a data de assinatura da carta de aprovação, pelo que é válida até ao próximo dia 04/05. Sendo que falta 1 semana e da parte da imobiliária não nos dizem nada sobre a escritura é mais do que óbvio que o construtor não tem a licença para se realizar a escritura e que o nosso empréstimo iria ser renegociado, situação que nós não aceitamos, devido ao incremento dos encargos.
   
   Pergunto-vos se podemos pedir o sinal dado em dobro e os encargos de comissões de abertura de processo e avaliação (650€) visto que quem não cumpriu o acordo foi o construtor, actual dono da casa. Tendo sempre em consideração o nosso tempo de espera,o desespero causado por esta situação e que o mercado em Outubro ainda estava bem melhor que o actual sendo que agora já não vamos conseguir casa.
   
   Muito obrigada pela V/ atenção
   AV
8. •  
     FD
   • 26 abril 2011

    # 8

   Colocado por: amjv1977Pergunto-vos se podemos pedir o sinal dado em dobro e os encargos de comissões de abertura de processo e avaliação (650€) visto que quem não cumpriu o acordo foi o construtor, actual dono da casa.

   
   Depende do que está escrito no contrato de promessa...
   
   Mas, porque é que não compram a casa agora como ela está (com gente dentro)?
   É uma boa oportunidade para negociar um desconto... fazem um contrato de arrendamento e vão "cobrando" uma renda igual à do empréstimo.
9. • amjv1977
   • 26 abril 2011

    # 9

   :)
   no CPCV diz que a escritura seria feita nesse prazo dos 90+30 dias. E o construtor retirou a cláusula que apenas referia que devolveria o sinal dado por nós se não obtivéssemos o empréstimo, ou seja da nossa parte está tudo em ordem quem não está a cumprir os prazos é o outro lado.
   
   AV
10. •  
      FD
    • 26 abril 2011

     # 10

    Então, à primeira vista e apenas com os dados que dispõe, terá direito ao sinal em dobro.
    Quanto às despesas, a não ser que tal estivesse previsto no CPCV, pelo que me lembro de um acórdão que li em tempos, o dobro do sinal é a indemnização - não há direito a mais nada.
11. •  
      Picareta
    • 26 abril 2011

     # 11

    Colocado por: amjv1977Pergunto-vos se podemos pedir o sinal dado em dobro e os encargos de comissões de abertura de processo e avaliação (650€) visto que quem não cumpriu o acordo foi o construtor, actual dono da casa.

    
    
    Mas quem é o actual dono da casa, o construtor ou o casal? Com quem assinaram o CPCV? Parece-me que o construtor prometeu vender uma coisa que não era dele. Será?
12. • amjv1977
    • 26 abril 2011

     # 12

    Boa tarde,
    
    o actual dono e com quem nós fizemos o CPCV é o construtor, pois o casal deu a casa como permuta pela tal vivenda. Como esta não tem a licença de habitação ainda é por esta razão que todo o processo se arrasta, pois foi-nos dito que as licenças tinham que ser ambas no mesmo dia!! é uma casa pela outra.
    
    hoje fomos ao gabinete de defesa do consumidor, ver se nos dizem algo mais, mas infelizmente a Dr.ª não estava lá. Resta-nos esperar, coisa que andamos a fazer à 6 meses. :s
    
    Mais uma vez, obrigada pela v/ atenção,
    AV
13. •  
      Luis K. W.
    • 26 abril 2011

     # 13

    Colocado por: amjv1977o actual dono e com quem nós fizemos o CPCV é o construtor, pois o casal deu a casa como permuta pela tal vivenda. Como esta não tem a licença de habitação

    
    Se o casal "DEU" (ou "vai dar"?) ao construtor a casa em permuta por uma vivenda que ainda não está pronta e que, portanto, não tem licença de utilização, provavelmente também AINDA não puderam fazer a escritura de permuta...
    
    Você VIU a certidão da Conservatória do Registo Predial em que diz que essa casa é do construtor ?
    
    Eu iria a um Advogado com o intuito de renegociar o CPCV com o construtor (ou lá quem é o legítimo proprietário da casa que você quer comprar), uma vez que esse já não tem validade (já expirou o prazo).
14. •  
      FD
    • 26 abril 2011

     # 14

    Colocado por: amjv1977pois foi-nos dito que as licenças tinham que ser ambas no mesmo dia!!

    
    Ambas? Mas a casa que quer comprar não tem licença de habitação?
15. • amjv1977
    • 26 abril 2011

     # 15

    Ups, queria dizer que as escrituras tinham que ser ambas no mesmo dia!! não as licenças claro!! obrigada pelo reparo.
    
    Entretanto em resposta ao Luis K. W., a imobiliária mostrou-nos o CPCV da vivenda, sendo os ortogantes, o casal. Apenas sei e que foi dito pela imobiliária que a escritura da vivenda é realizada no momento da escritura do apartamento.
    
    AV
16. • amjv1977
    • 28 abril 2011

     # 16

    Bom dia,
    Entretanto já houve alterações, pois vai deixar de ser uma permuta para passar a ser venda directa dos actuais donos (o casal). Foi-nos dito também em resposta à questão do CPCV já estar fora do prazo, que o mesmo tem juros de mora e que não é assim tão fácil pedirmos o sinal em dobro. Teriamos que ter marcado a escritura e a outra parte não aparecer para ser considerado incumprimento dessa parte e dar assim por terminado o CPCV. Só assim é que poderiamos pedir o sinal de volta. Da vossa experiência, era assim que deveriamos proceder?
    
    Muito obrigada,
    AV
17. •  
      Luis K. W.
    • 28 abril 2011

     # 17

    Colocado por: amjv1977Entretanto já houve alterações, pois vai deixar de ser uma permuta para passar a ser venda directa dos actuais donos (o casal).

    a imobiliária mostrou-nos o CPCV da vivenda, sendo os ortogantes, o casal. Apenas sei e que foi dito pela imobiliária que a escritura da vivenda é realizada no momento da escritura do apartamento.

    
    Quem perde em não se fazer a permuta (e as 2 escrituras na mesma altura) são os actuais donos (o casal).
    Em vez de pagarem IMT sobre a diferença de valor das casas (vivenda-apartamento), pagam a totalidade sobre a aquisição da vivenda.
    
    Mas... tem a certeza? É que você não tem nenhum contrato-promessa de compra e venda do apartamento com eles!
    
    

    Foi-nos dito também em resposta à questão do CPCV já estar fora do prazo, que o mesmo tem juros de mora

    Isso , dos juros de mora, está escrito no CPCV ? Caso afirmativo, o que diz o texto ?
    
    

    e que não é assim tão fácil pedirmos o sinal em dobro

    É verdade. Teria de provar que a "responsabilidade" é todinha do vendedor.
    E há os casos de força maior, etc.
    
    

    Só assim é que poderiamos pedir o sinal de volta.

    ISTO é outra coisa.
    O CPCV que você tem nas mãos é um papel sem utilidade, uma vez que o construtor NÃO É O PROPRIETÁRIO, e porque os prazos já prescreveram.
    SE é por sua culpa, ou por culpa do construtor é irrelevante.
    Se você quiser fazer a escritura HOJE, não pode (porque o construtor não tem a Licença da Câmara para a vivenda, etc.), pois não?
    Mesmo que a "culpa"/responsabilidade seja do vereador do pelouro de Urbanismo da Câmara que resolveu entrar em trabalho de parto sem deixar substituto, você pode dizer que já não está interessada em comprar a casa (porque o CPCV não foi cumprido) sem ser penalizada , isto é, recuperando o sinal.
    
    

    vai deixar de ser uma permuta para passar a ser venda directa dos actuais donos (o casal).

    Vai MESMO comprar a casa com os (antigos) proprietários a (ficarem a) viver lá dentro por tempo indeterminado ??
    Com que garantias que eles, depois, saem?
18. • amjv1977
    • 28 abril 2011

     # 18

    Obrigada pela rápida resposta,
    
    Em relação ao IMT ficou acordado com o casal que o construtor suportaria a diferença, para não ficarem a perder. Realmente não temos nenhum CPCV com o casal, acho que saltaremos esse passo ou é preciso apresentar na escritura? é porque até dia 04/05, próxima 4ªf teriamos que fazer a escritura senão o emprestimo é renegociado.
    
    O CPCV não fala nada em juros de mora, foi o advogado da imobiliaris que disse que isso era por lei...
    
    

    Mesmo que a "culpa"/responsabilidade seja do vereador do pelouro de Urbanismo da Câmara que resolveu entrar em trabalho de parto sem deixar substituto, você pode dizer que já não está interessada em comprar a casa (porque o CPCV não foi cumprido) sem ser penalizada , isto é, recuperando o sinal.

    isto é, logo no dia a seguir em que o CPCV terminou poderia pedir o sinal?
    
    

    Vai MESMO comprar a casa com os (antigos) proprietários a (ficarem a) viver lá dentro por tempo indeterminado ??
    Com que garantias que eles, depois, saem?

    
    nunca compraria casa sem estes sairem, até porque pretendo ver como está a casa vazia, sem a tralha que era imensa. ver se estão coisas partidas, etc...
    
    ainda hoje iremos ter resposta do banco, sobre prazo de escritura já que o advogado iria lá.
    
    Muito obrigada,
    AV