Já li alguns tópicos mas não consegui esclarecer a minha dúvida. Fiz contrato de exclusividade com a Remax à 6 dias por um periodo de 6 meses e quero denunciar/terminar o contrato.
É legalmente possível fazê-lo? Como? Recordo-me de existir um prazo legal para denunciar contratos até 10 ou 15 dias de ter assinado, mas não sei se se aplica a este tipo de contrato.
Em 6 dias já está arrependido? explique lá isso. Também acho que temos 10 ou 15 dias para rescindir um contrato, ou anular uma compra, mas não o tenho a certeza.
ja perguntou a remax? na copia do contrato que assinou o que diz? tera mesmo que resolver com eles ou pedir conselho de um advogado, julgo ser o melhor para si
Se verificar a cláusula 8ª do seu contrato vai verificar que qualquer uma das partes é livre de denunciar o contrato, bastando para isso o envio de carta registada com uma antecedencia minima de 10 dias.
Só terá que fazer algum tipo de reembolso caso a agência já tenha efectuado alguma despesa com a obtenção de documentação.
Colocado por: bzzRecordo-me de existir um prazo legal para denunciar contratos até 10 ou 15 dias de ter assinado
este período de reflexão só é aplicavel a contratos de venda de produtos, e neste caso é serviços contratados, o que é muito diferente legalmente,
claro que pode denunciar o contrato em qualquer altura, só terá de indemnizar a imobiliaria nos termos do contrato, e como é de sua iniciativa, para eles é devido o montante igual ao da venda da propriedade (acho eu de que)
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1.-O direito ao valor correspondente à comissão só existe se a mediação tiver conduzido a um resultado, ou seja, à conclusão do negócio, o que no seu caso não é aplicável.
2.-E isso é assim, mesmo quando o contrato de mediação é celebrado em regime de exclusividade.
O prazo de 14 dias para renúncia (livre resolução) de contratos aplica-se unicamente a bens e serviços contratados à distância (fora do local de venda ou da sede da empresa - caso dos time-sharing vendidos em hotéis, viagens, etc.). Para todos os outros contratos, esta possibilidade não existe.