Encontrei uma moradia que pretendo comprar. No entanto, depois de ter lido alguns comentários neste Forum, e depois de ter visto o projecto original, percebi que o proprietário tinha feito obras e estas sem autorização Camarária, tanto dentro da moradia como fora, incluindo a instalação de uma piscina. Ora, estas obras foram feitas há muito anos e o que eu quero saber é se haja algun Estatuto de Limitações em relaçao a coimas para este tipo de ilegalidade e se não se as coimas serão pesadas. Gostando muito da propriedade, se as coimas não fossem muito altas, considerava a hipótese de eu próprio as pagar. Por outro lado, podia eu ser obrigado a desfazer das obras e a pôr tudo conforme o project original?
As infracções urbanísticas (contra-ordenações), do que me lembro de ler por aqui, prescrevem num prazo de 6 anos. Ou seja, se conseguir provar que passaram 6 anos da infracção não tem que pagar qualquer coima. Mas, e este é um grande mas, tem que repor a legalidade da situação.
Para construir uma piscina não precisa de licenciamento - é uma obra de escassa relevância urbanística, pode construir à vontade sem autorização da câmara.
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Tem a hipótese de legalizar os elementos construídos, algo que tem que ser feito com um eng. e/ou arq. Esta será a hipótese mais correcta que previne o mesmo não acontecer no caso de no futuro querer vender a moradia.
Também pode comprar a casa e não fazer rigorosamente nada. Evita chatices, poupa os custos da legalização, e não se esqueça que depois de tudo legalizado paga muito mais de IMI (Só a piscina implica um aumento de 6% de IMI)
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