Gostaria da vossa ajuda para a resolução do seguinte problema:
O ano passado herdei uma casa dos meus avós, a qual estou a pensar reconstruir e ampliar...acontece que quando contactei o topógrafo para efectuar o levantamento topográfico chegámos à conclusão que a área total do terreno são 452 m2 e que nas financas e na conservatória só estão registados 232 m2.
Gostaria de saber como posso resolver esta questão...
Isso acontece muito nas casas mais antigas. As áreas inscritas na Matriz e na Conservatória por vezes não coincidem com as áreas reais "no terreno". Provavelmente a área coberta também não está correcta. À partida pode fazer uma rectificação de áreas com base no Art.º 28º C, Nº2, b), al. i) do Código do Registo Predial (ou outras alíneas lá perto). Leve o levantamento topográfico do terreno com as plantas dos pisos da casa e vá à conservatória expor o problema. Devem-lhe dizer que apresente o modelo 1 do IMI no Serviço de Finanças, e depois volte com o comprovativo de entrega ou uma caderneta com as áreas corrigidas, juntamente com os mesmos desenhos assinados por um técnico qualificado inscrito numa associação profissional. Preenche uma requisição que lhe fornecem ao balcão ou "saca" da net, paga não sei quanto (parece-me que 50 €) e fica com o problema resolvido. As despesas que pode ter são: o levantamento topográfico, que já tem; o levantamento em planta dos pisos da casa (aqui, se vai fazer obras já podem ser feitas pelo gabinete que lhe tratar do licenciamento); a actualização da descrição na Conservatória (as últimas que paguei foram 50€). Nas Finanças agora não paga nada mas depois podem-lhe cobrar 4 anos porque o IMI andava a ser pago por uma área inferior ao que na realidade tinha no terreno. Leia o outro tópico.