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Tópicos não relacionados com casas ou imóveis

Diplomas, certificações e outros documentos: obrigatoriedade, sim ou não?

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  1.  
    •  
      FD
    • 16 outubro 2008

     # 1

    Na sequência desta discussão, fica aqui uma discussão exclusiva do assunto constante do título.
    • sa2
    • 16 outubro 2008

     # 2

    O SNS não me incomoda nada, porque não tenho nada a favor nem contra.
    Só por lá tenho o médico de família e mais nada!
    Quanto aos outros temas, que servem de exemplo aos limites impostos à liberdade, bem só acho que temos de viver com eles.
    As regaras são impostas para uma vivência em sociedade. Numa sociedade sem regras, ou andávamos todos à "bofatada" ou aos beijos e abraços.

    Se quer falar sobre regras "estúpidas" falemos de regras que interressam ao forum!
    Porque não uam discussão sobre legislação aplicada à construção, que não tem o menor cabimento?
    Que um exemplo, porque a obrigatoriedade do projecto de telefones?
    Quer outro, porque obrigatoriedade do parecer da EDP?
    Outro ainda, porque projecto de gás natural no meio rural, onde não há, nem nunca vai haver?

    cumprs
    • xana
    • 16 outubro 2008

     # 3

    Sr. Luisvv, o senhor só vê o que lhe interessa.

    Ha regras e leis ridiculas e inuteis. Tem razão. Mas na generalidade as regras sao essenciais. Como viver em sociedade sem regras? Até na vida familiar ha regras. Nao sei se tem filhos, mas se tiver sabe do que estou a falar.

    Em relaçao ao cinto de segurança, a sua posiçao nao tem justificaçao. Pelo que percebo o senhor nao aceita Leis sobre "coisas" em que nao existe consequências sobre terceiros. Pois, eu estou a dizer-lhe que na minha perspectiva, e na perpectiva da maior parte dos paises, nao usar cinto nao tem só consequências para o individuo. Tendo em conta o numero de acidentes que existe em Portugal, se nao fosse obrigatório usar cinto de segurança, o que acha que aconteceria? O numero de feridos ligeiros que se vê nas estatisticas passariam a feridos graves ou pior. Os cuidados que teriam de ser prestados aumentariam. A necessidade de sangue nos hospitais aumentaria. O numero de orgaos necessarios para transplate aumentaria. Etc. Acha entao que nao ha consequencia nenhuma para o resto dos cidadaos??? Agora imagine que o senhor ou os seus filhos precisam de ir ao Hospital, Hospital lotado com feridos de acidentes... Continua a achar que tem razao?

    Ha uma soluçao bem simples para resolver este problema: Uso obrigatório de cinto; Hoje em dia o acto de pôr o cinto ja é tao natural como ligar a igniçao do carro, mas foi necessario multar muita gente até mudar a mentalidade das pessoas.

    Haja Paciência...
    • luisvv
    • 16 outubro 2008 editado

     # 4

    Colocado por: xanaSr. Luisvv, o senhor só vê o que lhe interessa.
    Ha regras e leis ridiculas e inuteis. Tem razão. Mas na generalidade as regras sao essenciais. Como viver em sociedade sem regras? Até na vida familiar ha regras. Nao sei se tem filhos, mas se tiver sabe do que estou a falar.

    Em relaçao ao cinto de segurança, a sua posiçao nao tem justificaçao. Pelo que percebo o senhor nao aceita Leis sobre "coisas" em que nao existe consequências sobre terceiros. Pois, eu estou a dizer-lhe que na minha perspectiva, e na perpectiva da maior parte dos paises, nao usar cinto nao tem só consequências para o individuo. Tendo em conta o numero de acidentes que existe em Portugal, se nao fosse obrigatório usar cinto de segurança, o que acha que aconteceria? O numero de feridos ligeiros que se vê nas estatisticas passariam a feridos graves ou pior. Os cuidados que teriam de ser prestados aumentariam. A necessidade de sangue nos hospitais aumentaria. O numero de orgaos necessarios para transplate aumentaria. Etc. Acha entao que nao ha consequencia nenhuma para o resto dos cidadaos??? Agora imagine que o senhor ou os seus filhos precisam de ir ao Hospital, Hospital lotado com feridos de acidentes... Continua a achar que tem razao?

    Ha uma soluçao bem simples para resolver este problema: Uso obrigatório de cinto; Hoje em dia o acto de pôr o cinto ja é tao natural como ligar a igniçao do carro, mas foi necessario multar muita gente até mudar a mentalidade das pessoas.
    Haja Paciência...


    Parece que não quer perceber o que escrevo. Em lado algum contesto a existência de leis. As regras e leis são indispensáveis, claro. Mas indispensáveis para quê e em que circunstâncias?

    Desse seu ponto de vista, tudo, absolutamente tudo! o que fazemos tem consequências em terceiros. . Logo, tudo, absolutamente tudo! é regulável e legislável.
    Sendo assim ,deixe-me perguntar-lhe, sem qualquer ponta de ironia, onde traça o limite para o que é admissível legislar? À porta de casa ? Na cozinha? À porta do quarto?

    Admitiria que a proibissem de namorar/casar com a pessoa X porque X é obeso? Ou que a proibissem de ter mais de X filhos porque podia sobrecarregar a Segurança Social ? Ou que a obrigassem a ter mais filhos porque é preciso renovar gerações? Ou que a obriguem a dormir mais de 6 e menos de 9h por dia (porque é mais saudável e é preciso aliviar o SNS?) Ou que a proibam de comer alimentos que contenham açucares, gorduras, e sei lá mais o quê?
    A obesidade é um dos principais factores de risco para doenças cardiovasculares. Grande nº de obesos entope as unidades hospitalares. Já viu o que é, chegar a um hospital com um AVC e vê-lo cheio com obesos que não souberam ser civilizados e poupar o SNS? Há uma solução muito simples: proibir a obesidade.



    Ridículo, não é ?

  5.  # 5

    Colocado por: sa2O SNS não me incomoda nada, porque não tenho nada a favor nem contra.
    Só por lá tenho o médico de família e mais nada!
    Quanto aos outros temas, que servem de exemplo aos limites impostos à liberdade, bem só acho que temos de viver com eles. As regaras são impostas para uma vivência em sociedade. Numa sociedade sem regras, ou andávamos todos à "bofatada" ou aos beijos e abraços.


    Alguém que aceita passivamente regras e limites arbitrários não merece mais que isso.


    Se quer falar sobre regras "estúpidas" falemos de regras que interressam ao forum!
    Porque não uam discussão sobre legislação aplicada à construção, que não tem o menor cabimento?
    Que um exemplo, porque a obrigatoriedade do projecto de telefones?
    Quer outro, porque obrigatoriedade do parecer da EDP?
    Outro ainda, porque projecto de gás natural no meio rural, onde não há, nem nunca vai haver?


    Precisamente. O problema é o mesmo - a ânsia de legislar, regular, proibir, obrigar.
    Quem é o idiota que se julga no direito de me proibir de construir casa sem instalação telefónica ? De onde vem a legitimidade para me impor algo que eu tenho todo o direito de não querer?

    P.S - Julgava que a questão das assinaturas dos projectos interessava ao forum..
    • xana
    • 16 outubro 2008

     # 6

    "onde traça o limite para o que é admissível legislar? " Luisvv

    Obviamente é impossivel traçar esse limite!! Sociologia e Direito nao é uma ciencia exacta. As leis e regras evoluem com a sociedade.

    "Desse seu ponto de vista, tudo, absolutamente tudo! o que fazemos tem consequências em terceiros. ."
    Claro que Tudo o que fazemos tem consequências em terceiros. Tem alguma duvida nisso? Só o facto de ter nascido já tem consequências em terceiros! Só vivendo num planeta desabitado é que poderá fazer tudo o que quiser sem pensar em terceiros. A partir do momento que Deus fez a Eva que ja temos de pensar nas consequências de todos os nossos actos. :-))) Nao se esqueça que só é necessario legislar quando os comportamentos e atitudes de algumas pessoas põem em risco o fucionamento da sociedade.

    Você justifica a sua perspectiva argumentando com casos extremos. No caso concreto do Cinto de segurança, o unico aspecto negativo dessa Lei é ter de pôr o cinto. Isso custa alguma coisa?? Perde liberdade por causa disso? Se o lado positivo é diminuir o numero de feridos graves parece-me que o "custo" de pôr o cinto é muito reduzido, nao lhe parece?

    Voltando aos seus extremismos: como nao podemos obrigar as pessoas a ter uma alimentaçao saudável, logo nao podemos fazer Leis nenhumas cujo objectivo seja diminuir os gastos do sistema de saude ou aumentar a qualidade de vida. Na sua perspectiva ha um contrasenso. Na minha o que existe sempre é um compromisso entre beneficios e custos. Os beneficios são o que a Sociedade ganha com a Lei. Os custos são a diminuiçao de Liberdade. No caso do cinto, parece-me que os beneficios ultrapassam claramente o custo.

    Eu nao sou advogada, nem tenho conhecimentos nenhuns nessa area, mas parece-me que escrever Leis nao é um acto simples. Cada Lei deve ter um objectivo concreto e deve respeitar o mais possivel a Liberdade das pessoas. Nao discordo consigo que existam algumas Leis ridiculas. Discordo totalmente no caso dos Cintos de Segurança. Acho que escolheu um mau exemplo para ilustrar a sua posiçao em relaçao a quem pode assinar projs de arquitectura.

    E sobre cintos de segurança nao volto a comentar....
    Continuem a discussão sobre o tema deste post.

  7.  # 7

    Colocado por: luisvvMas indispensáveis para quê e em que circunstâncias?


    Para proteger monopólios Não vá alguém lembrar-se de vender algo ao preço justo
    Para proteger classes Não vá alguém fazer o trabalho melhor e mais barato
    Para proteger o Estado, Se há problema, há lei, e, se há lei, deixa de haver problema - é este o credo deste país de juristas. Miguel Sousa Tavares,
    Para dar trabalho aos juristas e advogados Como há muitos resolve-se o problema do desemprego deles
    Porque é a mais antiga ânsia da humanidade Impor a nossa verdade aos outros, mesmo que eles não estejam interessados.

    Mas aquilo que verdadeiramente gosto nos portugueses, é que na prática, ninguém se rala muito com isso. Já imaginaram um alemão a não cumprir uma lei? E já imaginaram um português a cumprir uma (de livre vontade) ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: AnaT

  8.  # 8


    Obviamente é impossivel traçar esse limite!! Sociologia e Direito nao é uma ciencia exacta. As leis e regras evoluem com a sociedade.Nao se esqueça que só é necessario legislar quando os comportamentos e atitudes de algumas pessoas põem em risco o fucionamento da sociedade.


    Não, não é impossível traçar o limite. Eu traço-o muito simplesmente: não admito que terceiros se imiscuam em contratos e/ou relações que estabeleço livremente com outros indivíduos, nem admito que me proíbam comportamentos que não afectam interesses legítimos de terceiros. E obviamente, uma hipotética sobrecarga do SNS em caso de hipotético acidente (e sabe se sou ou quero ser utente? poderia ser dispensado do uso do cinto se tivesse uma declaração abdicando do tratamento no SNS? pense nisso..) é uma desculpa patética para justificar a imposição de regras e leis paternalistas, que nos tratam como mentecaptos incapazes de discernir o que é mais conveniente em cada momento.


    Você justifica a sua perspectiva argumentando com casos extremos. No caso concreto do Cinto de segurança, o unico aspecto negativo dessa Lei é ter de pôr o cinto. Isso custa alguma coisa?? Perde liberdade por causa disso? Se o lado positivo é diminuir o numero de feridos graves parece-me que o "custo" de pôr o cinto é muito reduzido, nao lhe parece?


    Acho piada ao "caso extremo", mas parece que é o argumento que serve para o anarca que não pôe o cinto já não serve para o obeso que engole 2 BigMacs ao almoço. E aí é que depois se embatuca: é ou não aceitável proibir alguém de comer isto ou aquilo, impor-lhe determinado regime alimentar? E obrigá-lo a fazer exercício? E se é aceitável, porquê? E é só para esse caso, ou para todos os casos de comportamentos voluntários "indesejáveis"? E se sim, de novo, quem define quais são os indesejáveis?

    No limite, quanto gasta com doenças provocadas por comportamentos voluntários e evitáveis.
    O importante é o princípio, não o hipotético benefício nem as intenções piedosas. E por princípio não é aceitável legislar sobre algo que é da minha exclusiva responsabilidade. Não tenho direito a ser responsável ? Porque não proibir-me também de subir às àrvores? Ou de andar de mota ?


    Voltando aos seus extremismos: como nao podemos obrigar as pessoas a ter uma alimentaçao saudável, logo nao podemos fazer Leis nenhumas cujo objectivo seja diminuir os gastos do sistema de saude ou aumentar a qualidade de vida.

    Correcção: como reconhecemos que obrigar as pessoas a ter uma alimentaçao saudável é ridículo (e gostava que me explicasse porquê, para perceber), devemos reconhecer que o limite para a intervenção do legislador é a esfera pública. E jamais justificar limites à nossa liberdade com os "gastos do sistema de saúde" (já perguntou às pessoas se querem pagá-lo?) ou com um aumento da qualidade de vida - quem mede essa qualidade de vida?


    Na sua perspectiva ha um contrasenso. Na minha o que existe sempre é um compromisso entre beneficios e custos. Os beneficios são o que a Sociedade ganha com a Lei. Os custos são a diminuiçao de Liberdade. No caso do cinto, parece-me que os beneficios ultrapassam claramente o custo.


    Nenhum hipotético benefício justifica a perda da liberdade. Se aplicar o seu raciocínio ao obeso, ao alcoólico, ao fumador, ou a qualquer outra categoria de pessoas, terá muita dificuldade em encontrar qualquer justificação para lhes ser permitido adoptar os comportamentos que os definem.
    • sa2
    • 16 outubro 2008 editado

     # 9

    Colocado por: luisvv

    P.S - Julgava que a questão das assinaturas dos projectos interessava ao forum..


    é claro que sim!

    Mas o título é sobre ALVARÁS!

    cumprs

  10.  # 10

    Colocado por: PauloCorreiaMas aquilo que verdadeiramente gosto nos portugueses, é que na prática, ninguém se rala muito com isso. Já imaginaram um alemão a não cumprir uma lei? E já imaginaram um português a cumprir uma (de livre vontade) ?

    E eles estão como estão, e nós estamos como estamos...

  11.  # 11

    A vida em sociedade para os alemães é como um que um mecanismo preciso e rigoroso dai o seu sucesso económico.

  12.  # 12

    Colocado por: Pedro Azevedo78E eles estão como estão, e nós estamos como estamos...


    Um pouco offtopic:
    O que mais me impressiona neles é que num espaço de um século, ficaram com a economia e o pais arruinda duas vezes e em menos de uma geração, voltaram sempre ao topo. ok, eles têm um pais rico em recursos naturais, mas Angola também.
    Nunca saberei se não foi o maior erro da minha vida, ter saido de lá.
    • sa2
    • 17 outubro 2008

     # 13

    Então agora que temos um tópico sobre a obrigatoriedade das coisas o luisvv não escreve nada?

    O que pensa de ser obrigatório ter projecto de telefones, para poder construir, instalação feita e ainda por cima um certificado da telecom, para poder ter licença de utilização.

    Com a tecnologia actual, a instalação só serve para gastar dinheiro! não acha?

    cumprs
    • sa2
    • 18 outubro 2008

     # 14

    Parece que este tema não desperta interesse!
    Mas para quem pretende fazer uma moradia, ou está em fase de construção,devem ter essa informação.
    O certificado da instalação telefónica é obrigatório em muitas câmaras municipais, para a obtenção da licença de utilização, bem como o certificado da instalação electrica (Certiel), certificado da rede de gás (quando não tem isenção da instalação) e ainda o certificado de avaliação acústica.

    cumprs

  15.  # 15

    Colocado por: sa2Então agora que temos um tópico sobre a obrigatoriedade das coisas o luisvv não escreve nada?
    O que pensa de serobrigatórioter projecto de telefones, para poder construir, instalação feita e ainda por cima um certificado da telecom, para poder ter licença de utilização.
    Com a tecnologia actual, a instalação só serve para gastar dinheiro! não acha?
    cumprs


    Estou fartinho de escrever sobre esse tipo de regras estúpidas. Aliás, se ler o tópico original verá que escrevi sobre isso.
    • sa2
    • 21 outubro 2008 editado

     # 16

    Boas,

    E da CERTIEL? Será que é uma entidade "legal"? Não será pura vigariçe imposta por lei?
    Esta é demais, cobra um vistoria, passa um certificado e a obra nem sabem onde fica!

    cumprs

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