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1. • GoPereira
   • 30 outubro 2011 ^editado

    # 1

   Boa noite,
   O meu avô vive numa casa arrendada desde 1 de Agosto de 1987, com contrato de arrendamento. O senhorio cuja assinatura consta no contrato já faleceu há alguns anos. Desde então tem sido a filha e cônjuge a receber a renda, portanto os actuais senhorios. Contudo os actuais senhorios também já estão com uma idade avançada e a única coisa que tratam é receber a renda e passar recibo. Quem tem ‘tomado conta’ da propriedade é a filha e genro dos senhorios. A casa tem r/c e 1° andar, o r/c está arrendado ao meu avô.
   A casa tem vários problemas de humidade; canalização de água quente não funciona há mais de 10 anos; na marquise que construíram acerca de 6 anos escorre água por uma parede quando chove, as caleiras que puseram na marquise devem estar entupidas, não vedam a água e entra tudo para dentro de casa inundando a divisão (por duas vezes já), uma das paredes da marquise estava completamente preta cheia de humidade e bolor, que viemos a descobrir quando tirámos um armário de parede a parede que tínhamos lá. Os tectos da marquise, que são também o chão da varanda do 1°andar, têm várias infiltrações e pingam água. Fizeram obras na fachada da casa mas ficaram a meio, à 5 anos que está sem qualquer protecção e apareceu-nos pela primeira vez humidade na sala.
   O senhorio foi sempre avisado de todos estes problemas e nunca fez nada. Inclusive recusou-se a vir cá a casa ver a 1ª inundação e no inicio de este ano ver a humidade e infiltrações pela casa toda. Quem veio foi o genro. O genro sempre disse que não tinha dinheiro para fazer as obras.
   Já fizemos várias obras de manutenção nas paredes com humidade, na parede que estava completamente preta, retiramos o bolor, tratamos a parede e fizemos uma parede em pladur à frente para ficar o espaço mais ‘bonito’. Agora escorre água pela parede e vai se infiltrar no pladur também. O portão original da casa partiu-se devido à ferrugem e o senhorio disse que não tinha dinheiro então o meu avô aceitou pagar metade do novo portão.
   O problema já se arrasta à algum tempo e a ultima inundação, no dia 26 de Outubro de 2011 foi a gota de água. No dia 27 de Outubro de 2011 enviámos uma carta registada com aviso de recepção ao senhorio com descrição de todos os problemas que a casa tem e respectivas fotografias, foram 2 paginas de texto e 10 de fotografias.
   No final referi “venho solicitar a rápida reparação dos problemas supra mencionados, (…) na ausência de possibilidade de reparação um acordo poderá ser estabelecido, procedemos à reparação de todos os problemas acima mencionados e o custo das obras é-nos ressarcido através do não pagamento de rendas mensais até atingir o valor do investimento.
   Na expectativa de breve resposta de V. Ex.ª, que solicito, dentro do prazo máximo de 15 dias. Numa última tentativa de resolver a situação através do bom senso e evitar o recurso a outras vias e intervenção de terceiros para solucionar o problema.”.
   O genro do senhorio falou ontem com o meu avô e disse estar “magoado e chocado” com a carta e queria marcar uma reunião para se “falar à mesa”.
   O meu avô paga 269Eur de renda e todos os anos é actualizada, nunca faltou com um mês de renda em 24 anos.
   Posto isto gostaria que me ajudassem nas seguintes questões:
   1. As obras relativas aos problemas mencionados são da responsabilidade do senhorio correcto?
   2. Qual as leis que regulamentam os direitos e deveres do senhorio e do inquilino? Já tentei procurar mas não consigo mesmo encontrar…
   3. Se o meu avô não tiver possibilidade de contratar um advogado caso seja necessário, quem nos poderá apoiar? Câmara Municipal?
   Desculpem a extensão do texto, mas queria enquadrar bem o problema. Queria muito ajudar o meu avô visto que isto já ultrapassou os limites do bom senso.
   Cumprimentos.
2. •  
     Luis K. W.
   • 30 outubro 2011

    # 2

   Colocado por: GoPereira1. As obras relativas aos problemas mencionados são da responsabilidade do senhorio correcto?
   2. Qual as leis que regulamentam os direitos e deveres do senhorio e do inquilino? Já tentei procurar mas não consigo mesmo encontrar…
   3. Se o meu avô não tiver possibilidade de contratar um advogado caso seja necessário, quem nos poderá apoiar? Câmara Municipal?

   
   1. sim.
   2. NRAU.
   3. segurança social; junta de freguesia (algumas J.F. têm «aconselhamento jurídico», mas isto não é o mesmo que «acompanhamento de processo em tribunal»).

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3. • GoPereira
   • 30 outubro 2011

    # 3

   Obrigado Luis K. W.
   
   Nesta situação qual o melhor acordo a propôr ao senhorio, se continuarem a afirmar que não têm dinheiro para as obras?
   
   Qual seria o cenário expectável caso o problema fosse para tribunal?
   
   O meu avô está com medo que lhe tirem a casa. Já lhe disse que isso é muito pouco provável, certo?
   
   Obrigado mais uma vez.
4. •  
     Luis K. W.
   • 30 outubro 2011

    # 4

   Colocado por: GoPereiraNesta situação qual o melhor acordo a propôr ao senhorio, se continuarem a afirmar que não têm dinheiro para as obras?
   Qual seria o cenário expectável caso o problema fosse para tribunal?
   O meu avô está com medo que lhe tirem a casa. Já lhe disse que isso é muito pouco provável, certo?

   
   Não sou jurista e nunca passei por situação dessas, mas aqui vai o que penso:
   - a vossa proposta (de reter as rendas até liquidarem o custo das obras) parece-me razoável, mas o senhorio deverá aceitar essa proposta (por escrito).
   - ir a tribunal, porquê? Por o seu avô não pagar a renda? Para isso é que convém ter o acordo do senhorio (ou seu representante),
   - Só se houver uma ordem de despejo por falta de pagamento (para isso é que tem de haver um acordo). Que idade tem o seu avô?
   
   Uma maneira de fazer o senhorio aceitar a vossa proposta é dizerem que se o seu avô pedir uma vistoria à Câmara, o senhorio será intimado a fazer E PAGAR as obras num curto prazo de tempo.

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5. • GoPereira
   • 30 outubro 2011

    # 5

   O meu avô tem 64 anos.
   
   Pois, se eles não fizerem as obras nem aceitarem um acordo posso me dirigir à Câmara para resolver a situação correcto?

   Concordam com este comentário: Luis K. W.
6. • Antonino2
   • 31 outubro 2011

    # 6

   Boa noite.
   
   Nem eu não percebo muito mas vou tentar dar uma ajuda.
   Veja no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
   

   
   Artigo 48.º
   Direito a obras
   1— No caso de o senhorio não tomar a iniciativa de actualizar a renda, o arrendatário pode solicitar à
   comissão arbitral municipal (CAM) que promova a determinação do coeficiente de conservação do locado.
   2— Caso o nível de conservação seja de classificação inferior a 3, o arrendatário pode intimar o senhorio
   à realização de obras.
   3— O direito de intimação previsto no número anterior bem como as consequências do não acatamento
   da mesma são regulados em diploma próprio.
   4— Não dando o senhorio início às obras, pode o arrendatário:
   a) Tomar a iniciativa de realização das obras, dando disso conhecimento ao senhorio e à CAM;
   b) Solicitar à câmara municipal a realização de obras coercivas;
   c) Comprar o locado pelo valor da avaliação feita nos termos do CIMI, com obrigação de realização das obras, sob pena de reversão.
   5— Caso as obras sejam realizadas pelo arrendatário, pode este efectuar compensação com o valor da renda.
   6— As obras coercivas ou realizadas pelo arrendatário, bem como a possibilidade de este adquirir o locado, são reguladas em diploma próprio.

   
   
   Depois leia aqui (Lei60/2007)
   
   SECÇÃO IV
   Utilização e conservação do edificado
   Artigo 89.º
   Dever de conservação
   
   Espero ter dado uma ajudinha.
   
   Cumprimentos.

   Concordam com este comentário: Luis K. W.

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7. •  
     FD
   • 31 outubro 2011

    # 7

   Colocado por: GoPereiraO meu avô tem 64 anos.

   
   Vou ser matreiro mas, deixe que ele faça os 65 anos... (pessoas com 65 ou mais anos não podem ser despejadas de forma "simples" - isso dá-lhe algumas vantagens)
   
   Quanto ao resto, o que fez está correctissimo.
   
   Veja o que já aconselhei aqui num caso parecido:
   
   

   Situação - o senhorio é informado por escrito pelo arrendatário de que existe um problema com a casa que exige intervenção especializada (obras). O senhorio não actua.
   
   Hipóteses por ordem de preferência e eficácia.
   
   Hipótese 1
   - o arrendatário envia uma nova carta registada com aviso de recepção a dizer: "tem x dias (o tempo razoável para aguentar a situação) para fazer as obras, se não as fizer, faço eu às minhas custas e deduzo o custo às rendas"
   - na mesma carta, diz que espera resposta num prazo máximo de 3 dias após recepção
   - se receber a resposta e as obras se iniciarem, já está
   - se não receber resposta ou as obras não se iniciarem, contacta os especialistas necessários para resolver o problema
   - pede no mínimo 3 orçamentos e escolhe o que tiver melhor relação custo/garantias
   - faz as obras, guarda toda a documentação (facturas!), e a partir desse momento deduz o custo das obras em todas as rendas futuras, exemplo: se a renda é 200€ e as obras custaram 5000€, fica sem pagar renda durante 25 meses (pode cobrar juros e 5% a título de "administração" da obra)
   - no final das obras envia nova notificação ao senhorio a informar isso mesmo
   
   Hipótese 2
   - o arrendatário envia uma nova carta registada com aviso de recepção a dizer: "tem x dias (o tempo razoável para aguentar a situação) para fazer as obras, se não as fizer, contacto a câmara municipal para fazer as obras coercivamente"
   - na mesma carta, diz que espera resposta num prazo máximo de 3 dias após recepção
   - se receber a resposta e as obras se iniciarem, já está
   - se não receber resposta ou as obras não se iniciarem, contacta a câmara municipal
   - a câmara municipal irá avaliar a situação e, quando se justificar, substituir-se-á ao senhorio, pagando e gerindo as obras (mas notificando-o sempre primeiro a fazer as obras)
   - se isto acontecer, passa a pagar a renda à câmara e não ao senhorio, até completar o montante que a câmara gastou
   
   Hipótese 3
   - o arrendatário envia uma nova carta registada com aviso de recepção a dizer: "tem x dias (o tempo razoável para aguentar a situação) para fazer as obras, se não as fizer, vou para tribunal"
   - na mesma carta, diz que espera resposta num prazo máximo de 3 dias após recepção
   - se receber a resposta e as obras se iniciarem, já está
   - se não receber resposta ou as obras não se iniciarem, contacta um Julgado de Paz e inicia uma acção que o obrigue a fazer as obras

   Concordam com este comentário: Antonino2

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8. • GoPereira
   • 1 novembro 2011

    # 8

   Muito obrigado Luis K. W., Antonino2 e FD.
   
   Vou aguardar pela reunião para ver se chegamos a acordo. Se não houver abertura da outra parte o passo a seguir é contactar a Câmara Municipal.
   
   Entretanto assim que tiver novidades vou actualizando!
   
   Cumprimentos.
9. • IsabelMachado
   • 7 dezembro 2014

    # 9

   Boa tarde, gostaria de saber se alguém me pode ajudar.
   Aluguei recentemente um apartamento. Um dos quartos tem um sticker enorme que percorre uma parede, do Winnie the Poo. Disse, na altura, ao senhorio que aquilo seria para tirar, uma vez que não estaria interessada em ter um quarto com um autocolante tão visível, principalmente não tendo crianças. Não me pareceu existir qualquer inconveniente por parte dos mesmos, apesar de nunca terem dito, abertamente, que iam tirar.
   De igual modo, um dos estores não funciona bem, as portas do duche também não fecham na totalidade e a porta da casa de banho não fecha porque o mata juntas está saído. O senhorio já tentou arranjar este último (com cola...) mas ficou igual.
   Fiz uma lista, por email, das coisas que não funcionavam corretamente no apartamento e a atitude do senhorio é, essencialmente, "isso se der um jeitinho vai lá...". A questão é que eu não quero dar um jeitinho, estou a pagar renda e quero as coisas arranjadas. Principalmente no caso do sticker (o grande problema é que, se arrancar, sai metade da parede...). O que posso fazer? Já estive a pesquisar e sei que um dos "deveres" do senhorio diz respeito a garantir a manutenção da casa. Estas coisas que refiro incluem-se, certo? O que me aconselham para "forçar", ou garantir que ele resolva as coisas? Parece-me é que não quer gastar dinheiro com os arranjos e pretende que seja eu a ser "flexivel" e "dê jeitinhos".
   Agradeço toda a ajuda.