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1. • vmontalvao
   • 17 janeiro 2012

    # 1

   Desde 1999 que foi proibida a cobrança de cauções pelo fornecimento de serviços como a água ou a electricidade. Os pedidos devem ser feitos junto da Direcção Geral do Consumidor até ao final de 2013. Os consumidores que ainda não pediram a devolução das cauções cobradas, até 1999, como garantia do cumprimento do fornecimento de água, electricidade e gás vão poder fazê-lo até ao final do próximo ano. Em causa estão, em média, valores que rondam os 30 euros. Desde 2007, "a Direcção-Geral do Consumidor devolveu apenas entre 30 a 40 mil euros aos consumidores", sendo que a maior parte destes montantes dizem respeito à EDP.
2. • vmontalvao
   • 17 janeiro 2012

    # 2

   Já alguém pediu a devolução dessas cauções?
   Como procederam e quanto tempo demoraram a receber o dinheiro de volta?
3. • R.Oliveira
   • 18 janeiro 2012

    # 3

   mais info acerca deste tópico, há??
4. • becas
   • 18 janeiro 2012

    # 4

   Já pedi a devolução da caução da EDP há alguns anos, foi só chegar lá, verificarem a situação e receber o dinheiro.
5. • A. Madeira
   • 18 janeiro 2012

    # 5

   Colocado por: becas

   1. Já pedi a devolução da caução da EDP há alguns anos, foi só chegar lá, verificarem a situação e receber o dinheiro.

   
   Comigo aconteceu igual.
   No caso do gás, não cheguei a pagar porque na altura a Setgás dispensava a caução a quem fizesse o pagamento por transferência bancaria.
6. •  
     GF
   • 18 janeiro 2012

    # 6

   Eu nos ultimos 12 anos mudei de casa umas 4 ou 5 vezes. Em algumas lembro-me de ter pago os contadores, mas como devem calcular já não tenho qualquer tipo de comprovativos....
   Saberão porventura se bastará por exemplo dar a minha identificação aos respectivos serviços (BI/NIF) e eles através destes dados encontram as cauções a devolver?
   É que se assim for tenho algumas centenas de euros para receber... :=)
7. •  
     GF
   • 18 janeiro 2012

    # 7

   Esqueçam... já encontrei essa informação na Direcção Geral do Consumidor.
   Assim é mais dificil....
   
   
   

   Devolução de cauções
   A Direção-Geral do Consumidor está legalmente incumbida de proceder à restituição de cauções não reclamadas junto das respetivas empresas fornecedoras, tal como definidos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), aos consumidores detentores de contratos de fornecimento de serviços públicos essenciais - água, eletricidade e gás, até final de maio do próximo ano, independentemente dessas cauções terem sido cobradas até 1999 ou depois dessa data.
   
   Deverá ser dirgido um requerimento à Senhora Diretora-Geral do Consumidor e enviado para: Praça Duque de Saldanha, n.º 31 - 3º - 1069-013 Lisboa, por Fax: 213 564 719, ou para o e-mail: [email protected]
   
   Neste requerimento deverão constar as seguintes informações:
   
   Identificação do titular do(s) contrato(s);
   Entidade(s) fornecedora(s) do serviço;
   Número(s) do(s) contrato(s);
   Morada(s) de fornecimento;
   Número de identificação bancária (NIB) do requerente.
   No caso do contratante e do requerente não serem a mesma pessoa deverá ser indicado a qualidade em que este faz o requerimento (grau de parentesco, habilitação de herdeiros, conforme aplicável).
   
   Os requerimentos deverão ser acompanhados da fotocópia/digitalização legível do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte do requerente e do documento comprovativo do pagamento da caução, caso ainda o possua.
   
   No caso dos contratos de gás (e porque muitos deles foram ainda realizados junto de vários revendedores) é estritamente necessário o envio do documento comprovativo do pagamento da caução.
   
   
8. •  
     jccp
   • 9 dezembro 2012

    # 8

   isto é uma palhaçada do caraças,se quisessem devolver o dinheiro das cauções não obrigavam a mencionar o numero do contrato.
   Quem é que guarda contratos com 20 e 30 anos?Ainda por cima a página da direção geral do consumidor diz que pede desculpa mas estão sobrecarregados e blá blá blá....nem se consegue fazer o pedido.
   
   E depois ainda vêm para a televisão com aquele sorrizinho **** a dizer que "temos 14 milhões de euros para devolver"!!
   Alguém sabe se é estritamente necessário mencionar os números dos contratos ou há alternativas??
9. •  
     imbs
   • 10 dezembro 2012

    # 9

   Na reportagem televisiva diziam que bastava o número de contribuinte e que eles através dos contratos chegavam 'lá'.