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  1.  # 1

    Olá a todos!
    Alguém me pode dizer se existe alguma licença que permita realizar obras fora dos dias úteis? Estou a fazer umas obras em casa as quais só podem ser realizadas ao sábado devido à minha falta de tempo e disponibilidade durante a semana. O certo é que o meu vizinho de baixo já está a "implicar" devido ao barulho produzido (inclusive já chamou a polícia). Não sei como solucionar esta situação, não posso parar as obras porque tenho a casa toda esburacada e virada do avesso, mas também não posso realizá-las durante a semana porque não tenho disponibilidade para tal. Será que me podem ajudar?
    •  
      FD
    • 1 dezembro 2008

     # 2

    Artigo 16.o
    Obras no interior de edifícios
    1—As obras de recuperação, remodelação ou conservação
    realizadas no interior de edifícios destinados
    a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte
    de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis,
    entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas
    à emissão de licença especial de ruído.
    2—O responsável pela execução das obras afixa em
    local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista
    das obras e, quando possível, o período horário
    no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de
    ruído.



    Artigo 15.o
    Licença especial de ruído
    1—O exercício de actividades ruidosas temporárias
    pode ser autorizado, em casos excepcionais e devidamente
    justificados, mediante emissão de licença especial
    de ruído pelo respectivo município, que fixa as condições
    de exercício da actividade relativas aos aspectos referidos
    no número seguinte.
    2—A licença especial de ruído é requerida pelo interessado
    com a antecedência mínima de 15 dias úteis
    relativamente à data de início da actividade, indicando:
    a) Localização exacta ou percurso definido para o
    exercício da actividade;
    b) Datas de início e termo da actividade;
    c) Horário;
    d) Razões que justificam a realização da actividade
    naquele local e hora;
    e) As medidas de prevenção e de redução do ruído
    propostas, quando aplicável;
    f) Outras informações consideradas relevantes.
    3—Se a licença especial de ruído for requerida prévia
    ou simultaneamente ao pedido de emissão do alvará
    de licença ou autorização das operações urbanísticas
    previstas nas alíneas a) e b) do artigo 2.o do presente
    decreto-lei, tal licença deve ser emitida na mesma data
    do alvará.
    4—Se a licença especial de ruído requerida nos termos
    do número anterior não for emitida na mesma data
    do alvará, esta considera-se tacitamente deferida.
    5—A licença especial de ruído, quando emitida por
    um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito
    nos receptores sensíveis do valor limite do indicador
    LAeq do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período
    do entardecer e de 55 dB(A) no período nocturno.
    6—Para efeitos da verificação dos valores referidos
    no número anterior, o indicador LAeq reporta-se a um
    dia para o período de referência em causa.
    7—Não carece de licença especial de ruído:
    a) O exercício de uma actividade ruidosa temporária
    promovida pelo município, ficando sujeita aos valores
    limites fixados no n.o 5;
    b) As actividades de conservação e manutenção ferroviária,
    salvo se as referidas operações forem executadas
    durante mais de 10 dias na proximidade do mesmo
    receptor.
    8—A exigência do cumprimento dos valores limite
    previstos no n.o 5 do presente artigo pode ser dispensada
    pelos municípios no caso de obras em infra-estruturas
    de transporte, quando seja necessário manter em exploração
    a infra-estrutura ou quando, por razões de segurança
    ou de carácter técnico, não seja possível interromper
    os trabalhos.
    9—A exigência do cumprimento dos valores limite
    previstos no n.o 5 do presente artigo pode ser ainda
    excepcionalmente dispensada, por despacho dos membros
    do Governo responsáveis pela área do ambiente
    e dos transportes, no caso de obras em infra-estruturas
    de transporte cuja realização se revista de reconhecido
    interesse público.

    http://dre.pt/pdf1s/2007/01/01200/03890398.pdf

    Solução: pede férias e faz as obras nos dias de semana, ou então, fala com o(s) vizinho(s) e pede a compreensão dos mesmos.
    Não me parece que a câmara municipal lhe emita uma licença especial de ruído com base nos argumentos que apresenta.
  2.  # 3

    Pois, era o que eu já calculava, mas obrigada na mesma.
  3.  # 4

    Hoje, Domingo 22 de Agosto de 2010, em Faro, estão fazendo obras em casa, nomeadamente colocando uma Marquise - Muito ruído.

    Ninguém fiscaliza, logo não há lei!

    Assim, podem fazer-se obras em casa ao fim-de-semana!

    Outro caso: Um agente da PSP, em Faro, faz obras ruidosas em casa, só aos fins-de-semana, e durante 8 semanas consectuvivas!!!

    Imaginem que no andar de cima moram "Pretos", nomeadamente de Cabo Verde - Só fazem barulho ao fim-de-semana, e a partir da meia noite nos dia úteis.

    Que País é este, sem Lei?


    Colocado por: FD


    http://dre.pt/pdf1s/2007/01/01200/03890398.pdf

    Solução: pede férias e faz as obras nos dias de semana, ou então, fala com o(s) vizinho(s) e pede a compreensão dos mesmos.
    Não me parece que a câmara municipal lhe emita uma licença especial de ruído com base nos argumentos que apresenta.
  4.  # 5

    Sunset,

    Leis há, o que não há é quem as cumpra.
    Faça uma queixa na policia, filme com o telemóvel, e mostre quando da apresentação da queixa.

    Se mesmo assim nao fizerem nada, sempre existe o "nós por cá "
  5.  # 6

    Colocado por: SunsetHoje, Domingo 22 de Agosto de 2010, em Faro, (...) Ninguém fiscaliza, logo não há lei!

    Claro que existe Lei !
    Mas você parece estar à espera que exista um fiscal da Câmara em cada prédio do país...

    Uma coisa que os portugueses fazem muito bem é queixar-se inconsequentemente (i.e., "dizer mal") em vez de dirigirem as queixas, bem fundamentadas, a quem de direito.
  6.  # 7

    ao sábado devido à minha falta de tempo e disponibilidade durante a semana.


    eu já pedi várias licenças especiais de ruído para uma obra pública e garanto-lhe que o processo não é nada fácil.
    Os argumentos eram um pouco mais fortes: questões de segurança na via pública, evitar interrupções de trânsito, etc...

    além disso era preciso apresentar sempre a lista de equipamentos usados e os respectivos db produzidos, assim como certificados CE.

    cumps
  7.  # 8

    Isso é mais uma mesquinhez promovida pelo burocrata da semana.
    E então quem trabalhar só fim de semana não tem direito a descanso durante a semana? E quem trabalha à noite?
    Temos de aprender a saber viver mais uns com os outros...
    Concordam com este comentário: susanacf
  8.  # 9

    Colocado por: josealmeidaIsso é mais uma mesquinhez promovida pelo burocrata da semana.
    E então quem trabalhar só fim de semana não tem direito a descanso durante a semana? E quem trabalha à noite?
    Temos de aprender a saber viver mais uns com os outros...


    Por lei, o Domingo é um dia oficial de descanso. Eu já tive um trabalho que me exigia trabalhar ao Domingo e o patrão pagava-me a dobrar o dia como se fosse trabalhar num feriado! O descanso é um direito. Ninguém tem que se ver privado de um direito de descansar ao fim de semana, só porque outro vizinho também trabalha durante a semana...

    Devemos todos aprender a conviver com os outros, mas existem regras/leis, e são elas que estabelecem esse respeito/convivio. As autoridades estão cá para esclarecer quem não as entende.

    Eu já fiz obras em casa ao fim de semana(e faço) e tenho basicamente a mesma situação do autor. E a primeira coisa que eu faço é ir avisar os vizinhos sempre que tenho que furar, ou bater nas paredes que lhes vá causar algum incómodo, para saber a melhor hora para o fazer de forma a não os incomodar. Se eles me dissessem ao fim de semana não pode, eu simplesmente não o fazia porque sei bem que eles tem razão. Mas também contratava logo alguém que o pudesse fazer durante a semana. Não é difícil entender. Dificil é as pessoas perceberem que tem que respeitar as outras e não é tudo como lhes convém.
    Concordam com este comentário: VNDO
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Bruno.Alves
  9.  # 10

    Colocado por: angelicous
    Mas também contratava logo alguém que o pudesse fazer durante a semana.


    Já cheguei à conclusão que o objetivo é esse.
    Quanto mais especializadas as pessoas forem, mais interesse tem, mais ignorantes noutras áreas se tornam. Mais uma forma de prejudicar o produtivo e de tornar o povinho ignóbil.

    É óbvio que se alguém se vier queixar devemos ter respeito, e devemos agir com civismo, mas isso também implica saber respeitar condições temporárias dos nossos vizinhos e saber viver uns com os outros.
    Concordam com este comentário: susanacf
    • size
    • 19 agosto 2021

     # 11

    Colocado por: josealmeida

    É óbvio que se alguém se vier queixar devemos ter respeito, e devemos agir com civismo, mas isso também implica saber respeitar condições temporárias dos nossos vizinhos e saber viver uns com os outros.



    Isso, haja civismo...
    Saber viver uns com os outros é, precisamente, ter procedimentos de acordo com as normas legais.
    Neste caso, as normas legais estabelecem, normalmente, o interesse da maioria dos cidadãos, no seu legitimo interesse ao descanso ao fim de semana na sua habitação.
    As obras nos prédios devem ser efectuadas durante a semana, dentro de determinado horário, ponto final.
    Concordam com este comentário: desofiapedro
  10.  # 12

    Colocado por: josealmeida

    Já cheguei à conclusão que o objetivo é esse.
    Quanto mais especializadas as pessoas forem, mais interesse tem, mais ignorantes noutras áreas se tornam. Mais uma forma de prejudicar o produtivo e de tornar o povinho ignóbil.

    É óbvio que se alguém se vier queixar devemos ter respeito, e devemos agir com civismo, mas isso também implica saber respeitar condições temporárias dos nossos vizinhos e saber viver uns com os outros.


    Essas visões de todos temos que nos adaptar às necessidades dos outros, é um cenário muito lindo, mas é quando somos nós a precisar dos outros porque quando nos pedem a nós para levar com um pneumatico nas orelhas um dia inteiro, não tem tanta piada. Não existe liberdade total, existe liberdade condicional. Se um vizinho não concorda e a lei está do lado dele, não o torna mau vizinho, ou diz que é menos produtivo que o que quer fazer barulho em tempo de descanso. Nem diz sobre ele que é menos civilizado. Achar que não tem que respeitar os direitos dos outros faz aliás desse, um mal educado e mau vizinho. E existe claramente ai algum problema com quem tem formações...

    Eu tenho muito pouca paciência para esse tipo de discurso. Não tem disponibilidade em horario adequado, e fala com os vizinhos e um não quer que façam barulho no seu descanso, só tem que se respeitar. Quando esse vizinho necessitar, vai-lhe acontecer o mesmo. Simples.

    O meu vizinho de cima também não quer que faça churrascadas na varanda porque lhe entra cheiro para casa e eu sempre respeitei. Quando lhe pedi para começar a não fazer barulho com a aparelhagem, bateu-me a porta na cara e já me insultou à frente da policia e tudo. Nunca o churrasco me soube tão bem digo-lhe...
    Concordam com este comentário: desofiapedro
  11.  # 13

    Que grande desenterranço... Está por descobrir a liga para forjar a pá comemorativa de tal...
  12.  # 14

    Colocado por: Vítor MagalhãesQue grande desenterranço... Está por descobrir a liga para forjar a pá comemorativa de tal...


    Eu assim que vi isto hoje lembrei-me de si, até tava pra comentar onde estava o vitor com a pá de ouro
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
  13.  # 15

    Colocado por: size


    Isso, haja civismo...
    Saber viver uns com os outros é, precisamente, ter procedimentos de acordo com as normas legais.
    Neste caso, as normas legais estabelecem, normalmente, o interesse da maioria dos cidadãos, no seu legitimo interesse ao descanso ao fim de semana na sua habitação.
    As obras nos prédios devem ser efectuadas durante a semana, dentro de determinado horário, ponto final.
    Concordam com este comentário:desofiapedro


    Mas a lei não se refere apenas aos prédios. Refere-se a todo o tipo de barulho de construção. Eu continuo a poder tocar bateria ao fim de semana. A lei não está bem feita pois não cumpre o objetivo. Concordo que as pessoas devem descansar e deve ser evitado barulho desnecessário. Mas não sei porque é que a lei proíbe barulho de construção mas não proíbe o fogo de artifício por exemplo. Ao fim de semana quando há festas costumo acordar com fogo de artifício logo pela manhã e pela noite dentro. Não consigo descansar e a sociedade não ganha nada de produtivo com isso. Ao menos se vão fazer barulho e incomodar me, que seja para algo produtivo.
    Concordam com este comentário: susanacf
  14.  # 16

    Colocado por: angelicous

    Essas visões de todos temos que nos adaptar às necessidades dos outros, é um cenário muito lindo, mas é quando somos nós a precisar dos outros porque quando nos pedem a nós para levar com um pneumatico nas orelhas um dia inteiro, não tem tanta piada. Não existe liberdade total, existe liberdade condicional. Se um vizinho não concorda e a lei está do lado dele, não o torna mau vizinho, ou diz que é menos produtivo que o que quer fazer barulho em tempo de descanso. Nem diz sobre ele que é menos civilizado. Achar que não tem que respeitar os direitos dos outros faz aliás desse, um mal educado e mau vizinho. E existe claramente ai algum problema com quem tem formações...

    Eu tenho muito pouca paciência para esse tipo de discurso. Não tem disponibilidade em horario adequado, e fala com os vizinhos e um não quer que façam barulho no seu descanso, só tem que se respeitar. Quando esse vizinho necessitar, vai-lhe acontecer o mesmo. Simples.

    O meu vizinho de cima também não quer que faça churrascadas na varanda porque lhe entra cheiro para casa e eu sempre respeitei. Quando lhe pedi para começar a não fazer barulho com a aparelhagem, bateu-me a porta na cara e já me insultou à frente da policia e tudo. Nunca o churrasco me soube tão bem digo-lhe...
    Concordam com este comentário:desofiapedro


    Claro, há vizinhos e vizinhos. E é óbvio que se o seu vizinho não respeita não o vai respeitar também. Não tenho nenhum problema pessoal com isto, não é o que me trás aqui. Também não percebi o que quer dizer com isso das formações...

    O que eu acho ridículo é haver uma lei para proibir ruído produtivo, sem fazer distinção entre o tipo de ruído. Por exemplo, se calhar uma betoneira intermitente a uma distância razoável das casas não faz assim tanta confusão, mas se eu for demolir paredes num apartamento se calhar já faz. Não há distinção, e devia haver. Basicamente ninguém pode fazer obras ao fim de semana porque não pode fazer barulho. Mas posso lançar fogo de artifício, tocar bateria, ouvir música no máximo, ligar a mota e deixá-la "aquecer" durante meia hora, etc...
    Está lei não faz sentido e esconde o seu verdadeiro motivo.
  15.  # 17

    Colocado por: josealmeida

    Mas a lei não se refere apenas aos prédios. Refere-se a todo o tipo de barulho de construção. Eu continuo a poder tocar bateria ao fim de semana. A lei não está bem feita pois não cumpre o objetivo. Concordo que as pessoas devem descansar e deve ser evitado barulho desnecessário. Mas não sei porque é que a lei proíbe barulho de construção mas não proíbe o fogo de artifício por exemplo. Ao fim de semana quando há festas costumo acordar com fogo de artifício logo pela manhã e pela noite dentro. Não consigo descansar e a sociedade não ganha nada de produtivo com isso. Ao menos se vão fazer barulho e incomodar me, que seja para algo produtivo.


    Está completamente enganado. Não pode tocar bateria ao fim de semana, ou durante a semana aliás. O que a lei define é uma altura em que se PODE fazer obras. Ou seja uma altura em que as pessoas tem o direito de as fazer desde que informem os vizinhos de tal. Qualquer barulho que faça que não o de uso normal da habitação e que incomode os outros, é susceptivel de queixa. Está bem enganado sobre a bateria. Seja a que hora for. Se incomodar um vizinho é indiferente se é à segunda à tarde, ou domingo à noite. Incomoda é para cessar. Qualquer agente competente lhe diz isso.

    O tipo de ruido é indiferente para a lei do ruido. Não faz sentido poder-se fazer barulho de uma betoneira e não de uma furadora. O que define é a intensidade do ruido e como essa incomoda os outros. Eu posso fazer barulho a lavar a louça, mas não o posso fazer à 1 da manhã. É desnecessário e fora de horas.

    Você é que não percebe a lei(ou não quer), não é a lei que não faz sentido.
    Concordam com este comentário: susanacf
  16.  # 18

    Colocado por: angelicous

    Está completamente enganado. Não pode tocar bateria ao fim de semana, ou durante a semana aliás. O que a lei define é uma altura em que se PODE fazer obras. Ou seja uma altura em que as pessoas tem o direito de as fazer desde que informem os vizinhos de tal. Qualquer barulho que faça que não o de uso normal da habitação e que incomode os outros, é susceptivel de queixa. Está bem enganado sobre a bateria. Seja a que hora for. Se incomodar um vizinho é indiferente se é à segunda à tarde, ou domingo à noite. Incomoda é para cessar. Qualquer agente competente lhe diz isso.

    O tipo de ruido é indiferente para a lei do ruido. Não faz sentido poder-se fazer barulho de uma betoneira e não de uma furadora. O que define é a intensidade do ruido e como essa incomoda os outros. Eu posso fazer barulho a lavar a louça, mas não o posso fazer à 1 da manhã. É desnecessário e fora de horas.

    Você é que não percebe a lei(ou não quer), não é a lei que não faz sentido.



    Há boas leis e há más leis. As más leis invalidam as boas leis.

    Relativamente à bateria, então nunca posso tocar?

    O seu mundo ideal é um mundo onde toda a gente está caladinha a fazer o mínimo de som possível é isso?

    Relativamente à lei não fazer sentido. As leis devem ser discutidas, porque se não o fossem ainda estavamos a apedrejar mulheres por adultério como fazem os talibans.
    • size
    • 19 agosto 2021

     # 19

    Colocado por: josealmeida

    Relativamente à bateria, então nunca posso tocar?



    É claro e básico, que não pode provocar ruído incomodativo através de uma bateria no interior de um prédio colectivo habitacional.

    Relativamente à lei não fazer sentido. As leis devem ser discutidas, porque se não o fossem ainda estavamos a apedrejar mulheres por adultério como fazem os talibans.

    Correcto. Do mesmo modo que deveria existir lei a proibir e punir os talibans do apedrejamento das mulheres, aqui, neste canto à beira mar plantado, existe lei que proíbe que um suposto musico se lembre de massacrar os vizinhos com os tambores de uma bateria.
  17.  # 20

    Colocado por: josealmeida


    Há boas leis e há más leis. As más leis invalidam as boas leis.

    Relativamente à bateria, então nunca posso tocar?

    O seu mundo ideal é um mundo onde toda a gente está caladinha a fazer o mínimo de som possível é isso?

    Relativamente à lei não fazer sentido. As leis devem ser discutidas, porque se não o fossem ainda estavamos a apedrejar mulheres por adultério como fazem os talibans.


    Eu percebo que lhe faça confusão porque aparentemente não lhe dá jeito. Isso é claro. Agora a sua não compreensão ou não da lei, é irrelevante para o que ela é. Está dificil entender que qualquer fonte de ruido em habitação fora do que é o uso normal dela, não é permitido. Essas emissões de ruido normal, são ainda mais restritas, depois das 23h.

    Tocar bateria dentro de uma habitação em que o som se repercute para os vizinhos, de normal não tem nada. Por alguma coisa os grupos musicais reservam e isolam espaços para ensaiar. Se você toca e os vizinhos estão em casa e aceitam, óptimo, melhor para si. Se um deles se queixar que o está a incomodar, azar o seu porque se a policia lhe bate à porta, não quer saber se você concorda ou não com a lei. Ninguém tem que levar consigo a bater em tambores nas orelhas. Seja a que hora for em que dia da semana for. É muito simples perceber.

    O meu mundo ideal é o mundo onde cada um possa viver a sua vidinha, sem ser incomodado nem incomode os outros. Infelizmente este mundo não existe porque interagimos uns com os outros directa ou indirectamente. Uns tem noção do espaço que ocupam no mundo e como influenciam os outros. Outros acham que o mundo é que tem que se adaptar a eles e às suas necessidades.

    Ao contrário do que pensa, ninguém lança leis ao ar e está feito. As leis são propostas, e são discutidas. Normalmente sofrem alterações face à proposta inicial e depois ainda vão para aprovação. Se não forem inconstitucionais passam e entram em vigor. Se você acha que alguma lei está mal, como cidadão português só precisa de assinaturas de outros cidadãos com a mesma opinião para levar uma lei a debate ao parlamento. Se ela fizer sentido aos representantes no parlamento, for aprovada e não for inconstitucional, entra em vigor. Também é simples.

    Felizmente a lei está bem feita. E ao contrário do que pensa, não são duas diferentes. Não é uma que atropela a outra.
 
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