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Dispensa de licença de utilização por ser anterior a 1951 - que implicações para construir?

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  1.  

  1.  # 1

    Olá,
    Bom dia
    Precisava de uma ajuda no esclarecimento de uma dúvida.

    Estou em vias de comprar um terreno Urbano, com uma casa velhinha já construída e onde pretendo construir uma nova, e na escritura original que o vendedor me facultou para eu poder confirmar junto da câmara a área que me é permitido construir, existe uma alínea que diz o seguinte: "certidão camarária emitida pela câmara por onde foi verificado que o imóvel foi inscrito na matriz em data anterior a 1951 pelo que é dispensada a exibição da respectiva licença de utilização".

    isto quer dizer o quê? eu sou nova nestas coisas, e já andei por aqui a pesquisar no fórum mas não encontrei nada que me esclarecesse realmente.

    Podem ajudar?

    muito obrigada

  2.  # 2

    o que lá está descrito é que por ser anterior a 1951 não necessita de ter licença de utilização para efeitos da transacção, o que não implica que o existente como está actualmente esteja tudo legal e ai poderá que ter que haver alguma regularização, mas tambem como se propoe a construir de novo não fará grande diferença por tudo em ordem.
    nestes casos tenha muita atenção e neste processo esteja bem assessorada por um advogado ou solicitador experiente.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MMESTRE

  3.  # 3

    Olá,

    Obrigada pela resposta.
    Tenho também junto ao processo que me facultou o vendedor uma certidão permanente emitida pelo registo predial. este documento é o quê? É tipo o BI do terreno?
    Menciona a área total do terreno: 600m2, a área coberta: 53,2m e a área descoberta o restante. isso quer dizer que só posso construir nestes 53,2m2?
    Menciona tambem o valor tributável, é sobre esse valor que se paga os impostos?

    Obrigada
    •  
      FD
    • 19 abril 2012 editado

     # 4

    Colocado por: MMESTREÉ tipo o BI do terreno?

    Correcto. Permite comprovar as características e a propriedade do imóvel.

    Colocado por: MMESTREMenciona a área total do terreno: 600m2, a área coberta: 53,2m e a área descoberta o restante. isso quer dizer que só posso construir nestes 53,2m2?

    Não. Essa caderneta apenas informa o que lá está e não o que pode ou não vir a fazer. Só a câmara municipal é que lhe pode dizer o que pode ou não fazer de futuro no terreno.

    Colocado por: MMESTREMenciona tambem o valor tributável, é sobre esse valor que se paga os impostos?

    É mas, é de esperar que esse valor aumente, tanto pela actualização geral que está a ser levada a cabo como por qualquer alteração ao imóvel que venha a fazer.
    Por exemplo, se construir uma casa nova no terreno ou aumentar a existente, o valor patrimonial vai aumentar.

    Quanto à existência de uma casa, mesmo que em ruínas, pode ser uma vantagem. Há terrenos onde não é possível construir nada de novo mas, onde é possível reconstruir e ampliar as construções existentes.
    Concordam com este comentário: rsa.construcoes
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MMESTRE

  5.  # 5

    estou de volta.. neste momento já ás voltas com a 1ª fase do projecto.
    construção de uma Moradia Unifamiliar de 1 Piso (100m2) C/ Aproveitamento de Sótão Telheiro/Garagem e Muro de Vedação. Zona: Barreiro

    recebi este orçamento, e como sou leiga na matéria, gostava de obter a vossa opinião sobre se estará algo aqui no orçamento que possa ser "dispensado" ou se tudo o que consta faz parte dos procedimento obrigatórios. Só para não estar a pagar coisas que até nem fazem muita falta.. e o dinheiro faz.. :D

    1ª fase - arquitectura/especialidades - pedido de licenciamento / comunicação previa

    Constam do orçamento os seguintes Projetos:
    1. Levantamento Topográfico à escala 1/500 abrangendo área envolvente de 25,00 m, as coordenadas a utilizar serão
    do IPCC no sistema Hayford/Gass Datum 73, com altimetria ao marégrafo de Cascais;
    2. Arquitetura – “Moradia/Anexo/Garagem/Muro de Vedação” (Implantação, Plantas, Cortes e Alçados);
    3. Imagens da Moradia em 3D “Exteriores e Interiores”;
    4. Plano de Normas de Acessibilidade;
    5. Arranjos Exteriores do interior do lote;
    6. Ficha Segurança de Incêndio (ANPC);
    7. Cálculos de Estabilidade e contenção periférica;
    8. Insonorização (Acústico);
    9. Comportamento Térmico “RCCTE/RCSE” (Não inclui pagamento da taxa da Adene da Certificação de Projeto);
    10. Rede Predial de Distribuição de Águas;
    11. Rede Predial de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais;
    12. Rede de Gás Natural (Não inclui pagamento da taxa da Entidade da aprovação do projeto);
    13. Instalações de Infraestruturas de Telecomunicações “ITED” (Não inclui pagamento da taxa da Entidade aprovação);
    14. Instalações de Infraestruturas Elétricas “Certiel” e Fichas Eletrotécnicas;
    • Reunião nos Serviços Técnicos Camarários (se necessário);
    • Prestação de Serviços (Pedidos e deslocações necessárias à Câmara e Registo da Conservatória, Outras Entidades e
    inclui toda a documentação necessária para instrução do processo Camarário).
    VALOR TOTAL: 5.750,00 € + I.V.A. à taxa atual.

    e a 2ª fase
    Pedido de alvará de construção

    Documentação necessária:
    1. Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico responsável pela direcção técnica da obra;
    2. Coordenador e Diretor de Obra;
    3. Plano de Segurança e Saúde “PSS”;
    4. Documentação necessária para elaboração do pedido de Alvará de Construção de Empreiteiro “INCI”;
    5. Prestação de Serviços (Pedidos e deslocações necessárias à Câmara para pedidos de vistoria,
    incluindo toda a documentação necessária para pedido de Emissão do Alvará de licença de
    Construção).
    VALOR TOTAL: 1.350,00 € + I.V.A. à taxa actual.
    O acompanhamento da Obra desde o início até ao final da construção da Moradia, será valor
    mensal a combinar.

    Obrigada
    Marisa

  6.  # 6

    Tudo o que aí está, faz falta. E há uma coisa importante que não está aí e também faz falta, o projecto de execução. Sobre a importância do projecto de execução, há paletes de tópicos sobre isso aqui no forum.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MMESTRE

  7.  # 7

    há ai algum equivoco na 2ª parte

    apenas o PSS é da sua responsabilidade promover e contratar alguem para o fazer e ser o coordenador.

    por outro lado isso do acompanhamento de obra é muito vago, o que falta ai é o director de fiscalização de obra que este sim é da sua responsabilidade contratar caso seja exigido e terá um papel muito mais incisivo que esporádicas visitas á obra pagas avulso.

    na 1ª parte falta assumir a coordenação dos projectos que é obrigatória e pode ser um dos autores de um dos projectos necessários.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MMESTRE

  8.  # 8

    Colocado por: MMESTREestou de volta.. neste momento já ás voltas com a 1ª fase do projecto.
    construção de uma Moradia Unifamiliar de 1 Piso (100m2) C/ Aproveitamento de Sótão Telheiro/Garagem e Muro de Vedação. Zona: Barreiro


    Boa tarde
    para uma moradia unifamiliar com 100m2 acho um pouco caro
    5.750,00 €:100m2=57,50€+IVA m2


    Colocado por: MMESTRE
    4. Documentação necessária para elaboração do pedido de Alvará de Construção de Empreiteiro “INCI”;
    5. Prestação de Serviços (Pedidos e deslocações necessárias à Câmara para pedidos de vistoria,
    incluindo toda a documentação necessária para pedido de Emissão do Alvará de licença de
    Construção).


    O alvará é do construtor que é necessário para executar qualquer trabalho

    vai elaborar o pedido a quem visto que quando for entreguar toda a papelada á câmara já tem que ter os papeis do construtor que vai fazer o trabalho
    Concordam com este comentário: MMESTRE

  9.  # 9

    Colocado por: luis1404
    Boa tarde
    para uma moradia unifamiliar com 100m2 acho um pouco caro
    5.750,00 €:100m2=57,50€+IVA m2




    O alvará é do construtor que é necessário para executar qualquer trabalho

    vai elaborar o pedido a quem visto que quando for entreguar toda a papelada á câmara já tem que ter os papeis do construtor que vai fazer o trabalho
    Concordam com este comentário:MMESTRE


    a propria empresa tambem tem construtores.
    em principio será um serviço chave na mão.. só ainda não me deram o orçamento.

    não quiz falar do preço, porque como disse anteriormente sou leiga na materia, mas pelo que tenho visto por aqui tambem achei um pouco caro.
    não questiono o trabalho de ninguem.. mas tinha pensado num valor mais baixo :(

    obrigada
    Marisa

  10.  # 10

    Boa tarde Marisa,

    parece-me ser melhor não entregar o projecto da sua casa e a obra à mesma entidade.

    Contacte um arquitecto que lhe faça o projecto de arquitectura, que deve ser constituido por estudo prévio, projecto base(licenciamento), projecto de execução e que também faça acompanhamento de obra.
    Depois de ter arquitecto contacte um ou mais engenheiros que lhe façam os projectos de especialidades e o devido acompanhamento de obra e fiscalização.
    Depois de ter o projecto licenciado procure, no mínimo, três empreiteiros para lhe darem o orçamento e escolha o que lhe der mais garantias, tanto de preço como de qualidade de construção.
    Não se esqueça que poupar em fase de projecto vai sair-lhe mais caro durante a obra, daí a importância do projecto de execução, por exemplo.

    Qualquer dúvida que tenha o arquitecto que escolher é capaz de lhe responder, porque é para isso que lhe vai pagar.

    Os meus cumprimentos

    Rodrigo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MMESTRE

  11.  # 11

    Colocado por: Rodrigo CruzBoa tarde Marisa,

    parece-me ser melhor não entregar o projecto da sua casa e a obra à mesma entidade.

    Contacte um arquitecto que lhe faça o projecto de arquitectura, que deve ser constituido por estudo prévio, projecto base(licenciamento), projecto de execução e que também faça acompanhamento de obra.
    Depois de ter arquitecto contacte um ou mais engenheiros que lhe façam os projectos de especialidades e o devido acompanhamento de obra e fiscalização.
    Depois de ter o projecto licenciado procure, no mínimo, três empreiteiros para lhe darem o orçamento e escolha o que lhe der mais garantias, tanto de preço como de qualidade de construção.
    Não se esqueça que poupar em fase de projecto vai sair-lhe mais caro durante a obra, daí a importância do projecto de execução, por exemplo.

    Qualquer dúvida que tenha o arquitecto que escolher é capaz de lhe responder, porque é para isso que lhe vai pagar.

    Os meus cumprimentos

    Rodrigo
    Estas pessoas agradeceram este comentário:MMESTRE


    Pois.. tambem já tinha recebido alguns conselhos nesse sentido.
    eu pedi mais orçamentos, mas todos assim, englobando projecto e obra.

    secalhar fiz mal já que o pedi a todas as empresas que conhecia na zona..

    mas vou sempre a tempo de mudar sendo que ainda não adjudiquei com nenhum.
    vou aguardar pelo menos mais um orçamento para ter termo de comparação.


    foi por isto que resolvi colocar aqui no forum..
    isto quem não sabe é como quem não vê :(

    obrigada

  12.  # 12

    Rodrigo

    apenas um senão na sua ideia: a arquitectura e as especialidades devem ser contratadas á mesma equipe ou a quem contratar a arquitectura deve coordenar as especialidades ou vice versa, mas em suma não deve estar a contratar as coisas em separado pois em termos de projectos tem que forçosamente haver a coordenação dos mesmos.

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