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Qual o número de pessoas permitidas por habitação?

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    • jnvg24
    • 10 julho 2012 editado

     # 1

    Boa noite, sou nova no fórum e achei bastante interessante e «helpfull» para os que são meio leigos no que diz respeito a assuntos relacionados com vizinhos, contratos e não só!! enfim, o que me trouxe aqui, depois de tanto procurar, foi o facto de recentemente ter «adquirido« novos vizinhos no andar por baixo de mim e tem havido uns quantos desentendimentos causados pelo barulho!!!

    O meus vizinhos são brasileiros(não tenho nada contra ou quaisquer preconceitos associados a xenofobia) e, tal como eu, habitam num apartamento com dois quartos, sala, cozinha e wc. Muitas vezes, a noite, quando decido varrer a sala ou por alguma razão tenho que me movimentar pela sala o tal vizinho de baixo bate com um pau no tecto(o meu chão), outras vezes vem cá acima dizer que aquele é o quarto dele e que não consegue dormir por causa do barulho, chegando mesmo a fazer ameaças dizendo que «você não sabe do que eu sou capaz! pois bem, por acaso eu tenho o habito de andar descalça pela casa portanto não posso dizer que o sr seja incomodado pelo barulho de sapatos ou outros no decorrer da noite, ou sempre que me desloco pela casa.

    Quando eu me mudei para esta casa uma das reservas do senhorio ligava-se ao facto de, tendo em conta que o apartamento é pequeno, não querer que a casa fosse habitada por mais do que três pessoas, no entanto parece que ha cerca de seis pessoas a habitarem a residencia de baixo.

    e uma vez que me sinto ameaçada pelas ameaças que o senhor fez, gostaria de saber qual o número de pessoas permitida por LEI por habitação??? e quais as entidades reguladoras
    desse tipo de situação as quais eu me possa dirigir e expor o caso??? até porque o meu senhorio não resolve essa questão. obrigada

  2.  # 2

    Boa dia.
    Colocado por: jnvg24O meus vizinhos são brasileiros,chegando mesmo a fazer ameaças dizendo que «você não sabe do que eu sou capaz!
    Tenha cuidado, já que não há hipóteses de dialogo o melhor a fazer é prestar queixa por ameaça.

    Sabe dizer se estão de forma legal cá em Portugal, se possível contacte os SEF. ;)

    Em relação ao número de pessoas por habitação, não acredito que exista qualquer lei nesse sentido,
    mas é esperar o parecer do membro gf2011 =).

    Cumprimentos. =)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jnvg24
    •  
      FD
    • 10 julho 2012

     # 3

    Colocado por: fernandoREm relação ao número de pessoas por habitação, não acredito que exista qualquer lei nesse sentido,

    Artigo 1093.o
    Pessoas que podem residir no local arrendado
    1—Nos arrendamentos para habitação podem residir no prédio, além do arrendatário:
    a) Todos os que vivam com ele em economia comum;
    b) Um máximo de três hóspedes, salvo cláusula em contrário.
    2—Consideram-se sempre como vivendo com o arrendatário em economia comum a pessoa que com ele viva em união de facto, os seus parentes ou afins na linha recta ou até ao 3.o grau da linha colateral, ainda que paguem alguma retribuição, e bem assim as pessoas relativamente às quais, por força da lei ou de negócio jurídico que não respeite directamente à habitação, haja obrigação de convivência ou de alimentos.
    3—Consideram-se hóspedes as pessoas a quem o arrendatário proporcione habitação e preste habitualmente serviços relacionados com esta, ou forneça alimentos, mediante retribuição.

    http://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jnvg24
    • Gex
    • 10 julho 2012

     # 4

    Se foi ameaçada faça queixa à polícia já.
    Concordam com este comentário: Sergio Rodrigues
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peper87
    •  
      GF
    • 10 julho 2012

     # 5

    O mau isolamento acústico (já tantas vezes discutido aqui no forum) e os defeitos na construção, aliados a hábitos diferentes entre as várias pessoas, por vezes fazem surgir esses problemas.
    Lembro-me dos casos em que o vizinho acorda com o autoclismo do vizinho de cima a meio da noite. Pior ainda se o vizinho de cima tirar um problema urinário...
    Temos portanto que distingir o barulho que é feito dentro do normal e o barulho que é feito fora do normal.
    Considero que varrer a casa de noite, é algo que possa incomodar o vizinho de baixo neste tipo de construções. Deverá portanto fazê-lo de dia ou durante o fim de semana.

    Se anda descalça em casa, garantidamente que a queixa não é por aí.

    Sobre a questão do numero de pessoas na habitação, o FD cita o artº correcto. Porém convem saber se o apartamento de baixo é arrendado, senão nem se aplica.
    Se for arrendado, diz que vivem seis pessoas, podem perfeitamente ser um casal com um filho e mais três hospedes.
    Julgo que por aí não vai lá. Queixa na PSP/GNR pode sempre fazer, mas pelo teor da sua descrição acredito que poderá vir a ter mais problemas do que benefícios.

    Cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jnvg24

  6.  # 6

    muito obrigada a todos por responderem. realmente, não sei qual o estado deles aqui em portugal, mas pelas noticias que temos visto não adianta muito recorrer as autoridades. muitos são delinquentes nos seus países e chegam aqui como se fossem cidadãos exemplares sem nada no cadastro. a verdade é que assim uma pessoa nem consegue dormir sossegada.

    ja tinha lido alguns tópicos relacionados com a má acustica dos edificios de hoje em dia, mas acho realmente um absurdo a pessoa nao poder varrer o chao da sala a noite porque os vizinhos dormem na sala quando deviam dormir nos quartos... enfim. muito obrigada pelos esclarecimentos :)
    •  
      GF
    • 10 julho 2012

     # 7

    Colocado por: jnvg24muito obrigada a todos por responderem. realmente, não sei qual o estado deles aqui em portugal, mas pelas noticias que temos visto não adianta muito recorrer as autoridades. muitos são delinquentes nos seus países e chegam aqui como se fossem cidadãos exemplares sem nada no cadastro. a verdade é que assim uma pessoa nem consegue dormir sossegada.

    ja tinha lido alguns tópicos relacionados com a má acustica dos edificios de hoje em dia, mas acho realmente um absurdo a pessoa nao poder varrer o chao da sala a noite porque os vizinhos dormem na sala quando deviam dormir nos quartos... enfim. muito obrigada pelos esclarecimentos :)


    Normalmente é ao contrário (nós a reclamarmos com eles), mas é bom constatar que também existe o contrário (eles a reclamarem connosco).
    Só pergunto é: como sabem que eles dormem na sala? Ao fazer barulho na sua sala, os vizinhos de baixo podem ouvir nos quartos.
    Como referi em cima, maior parte das vezes é um misto das duas situações: má acústica e hábitos fora de horas. Mas pode suceder qualquer um deles isoladamente. E depois depende da sensibilidade de cada um: comigo a casa podia cair que eu não acordava nem por nada... já outros.... basta uma varridela e já nem dormem mais.

    Lembro-me em pequeno, vivia num andar em Lisboa, e no andar de cima vivia um casal de velhotes (sem filhos e sem netos), em que todas as noites faziam um barulho que parecia estarem a jogar ao berlinde (ainda hoje me pergunto o que seria). De manhã, acordava com o vizinho de baixo, que era uns anos mais velho que eu, a berrar com a mãe dele porque ligava a torneira da cozinha enquanto ele tomava banho. Enfim, a vida em comunidade é mesmo assim. Há que tolerar algumas coisas e exigir outras. Dentro do bom senso sempre se resolveu tudo (ou à caçadeira).

    Cumps
    Concordam com este comentário: zca

  8.  # 8

    Colocado por: gf2011

    Normalmente é ao contrário (nós a reclamarmos com eles), mas é bom constatar que também existe o contrário (eles a reclamarem connosco).
    Só pergunto é: como sabem que eles dormem na sala? Ao fazer barulho na sua sala, os vizinhos de baixo podem ouvir nos quartos.
    Como referi em cima, maior parte das vezes é um misto das duas situações: má acústica e hábitos fora de horas. Mas pode suceder qualquer um deles isoladamente. E depois depende da sensibilidade de cada um: comigo a casa podia cair que eu não acordava nem por nada... já outros.... basta uma varridela e já nem dormem mais.

    Lembro-me em pequeno, vivia num andar em Lisboa, e no andar de cima vivia um casal de velhotes (sem filhos e sem netos), em que todas as noites faziam um barulho que parecia estarem a jogar ao berlinde (ainda hoje me pergunto o que seria). De manhã, acordava com o vizinho de baixo, que era uns anos mais velho que eu, a berrar com a mãe dele porque ligava a torneira da cozinha enquanto ele tomava banho. Enfim, a vida em comunidade é mesmo assim. Há que tolerar algumas coisas e exigir outras. Dentro do bom senso sempre se resolveu tudo (ou à caçadeira).

    Cumps


    pois, mas os senhores quando fazem barulho a noite toda, e põem a musica ninguém pode dizer nada porque faz parte da cultura deles!! imagine que ele não consegue dormir por estar a varrer o chão da sala(by the way, eles dormem mesmo na sala), e eu que sofro de insónias?! as vezes que ja tive que colocar a almofada em cima da cabeça por causa do barulhos dos senhores e ser compreensiva pq eles nao tem culpa que eu tenha um sono leve. Há comunidades e comunidades(aquelas das quais o civismo faz parte).

    mas olhe que a acústica aqui não é o problema, já ca tive os meus irmãos a dormir e um deles ressona como so Deus sabe e o meu refúgio foi exactamente a sala, e de um quarto para o outro não se ouve nada. há possibilidade do meu apartamento estar bem isolado e o deles não??? :)
    •  
      GF
    • 11 julho 2012

     # 9

    Ok já percebi... eles também fazem barulho a noite toda então.... já está mais dentro do que é normal...
    Nesse caso não percebo o fundamento para reclamar...

  10.  # 10

    Colocado por: FDb) Um máximo de três hóspedes, salvo cláusula em contrário.
    Isto dos «hóspedes» é no caso de arrendamento de quartos.
    Não fui ver mas parece-me que se o arrendamento se referir a um apartamentozito ou a uma mansão com 20 quartos, NÃO HÁ limite legal.

    Colocado por: jnvg24...gostaria de saber qual o número de pessoas permitida por LEI por habitação???
    Segundo as leis da física, é só determinar o volume do apartamento e dividir pelo volume de um cadáver humano.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jnvg24

  11.  # 11

    Colocado por: gf2011Ok já percebi... eles também fazem barulho a noite toda então.... já está mais dentro do que é normal...
    Nesse caso não percebo o fundamento para reclamar...


    Para ser sincera o meu problema nem foio reclamar, vivemos todos numa sociedade civilizada e creio que o senhor podia ter batido a porta e ter dito simplesmente que a sala era o seu quarto e o barulho que fazia ao varrer o chão incomodava-o. mesmo sabendo que eles vivem 'amontoados', teria o bom senso de compreender e parar, mas a partir do momento em que alguém nos toca a porta e mal abrimos começa a praguejar e a fazer ameaças creio que cenário muda... vivemos onde afinal? só tenho mesmo pena de não haver uma entidade que regule o número de pessoas que podem habitar um espaço pequeno.
    •  
      GF
    • 11 julho 2012

     # 12

    Colocado por: jnvg24

    Para ser sincera o meu problema nem foio reclamar, vivemos todos numa sociedade civilizada e creio que o senhor podia ter batido a porta e ter dito simplesmente que a sala era o seu quarto e o barulho que fazia ao varrer o chão incomodava-o. mesmo sabendo que eles vivem 'amontoados', teria o bom senso de compreender e parar, mas a partir do momento em que alguém nos toca a porta e mal abrimos começa a praguejar e a fazer ameaças creio que cenário muda... vivemos onde afinal? só tenho mesmo pena de não haver uma entidade que regule o número de pessoas que podem habitar um espaço pequeno.

    Tanta coisa que haveria para ser regulada antes disso....
    E pergunto-me: o que costuma fazer quando eles fazem barulho durante toda a noite?

  13.  # 13

    Colocado por: Luis K. W.Isto dos «hóspedes» é no caso de arrendamento de quartos.
    Não fui ver mas parece-me que se o arrendamento se referir a um apartamentozito ou a uma mansão com 20 quartos, NÃO HÁ limite legal.

    Segundo as leis da física, é só determinar o volume do apartamento e dividir pelo volume de um cadáver humano.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:jnvg24


    infelizmente já percebi que quanto a isso não há mesmo volta a dar. podiam estar 50 pessoas la dentro que estaria dentro da lei. obgada

  14.  # 14

    Colocado por: gf2011
    Tanta coisa que haveria para ser regulada antes disso....
    E pergunto-me: o que costuma fazer quando eles fazem barulho durante toda a noite?



    no início ainda me dava ao trabalho de sair da cama, descer e pedir civilizadamente que diminuissem um pouco o som da aparelhagem ou que falassem um pouco mais baixo porque estava a tentar descansar. Ha um tempo para ca, desisti, limito-me a deixar a tv um pouco mais alta para me distrair e adormecer. talvez tenha sido por isso que o senhor ficou tão afectado e a primeira oportunidade. ninguém no prédio reclama do barulho, são todos pessoas mais velhas e sentem medo obviamente

  15.  # 15

    Colocado por: GexSe foi ameaçada faça queixa à polícia já.
    Concordam com este comentário:Sergio Rodrigues


    e será que vale a pena? vejo tantos casos de pessoas q apresentam queixas e passado algum tempo acontece uma desgraça e apenas se ouve dizer que «suspeitasse q o responsavel tenha sido o individuo x, procurado por tal tal tal no seu país de origem. a policia leva muito tempo a fazer algo e quando o faz muitas vezes é tarde demais.

  16.  # 16

    Colocado por: jnvg24a policia leva muito tempo a fazer algo e quando o faz muitas vezes é tarde demais.


    Se você nunca fizer queixa então é que demora mais!!!

    Eu tentava mesmo saber junto do SEF (e no posto de polícia local) se os fulanos estão TODOS legais em Portugal. Conheço imensos casos de "comunidades" como esta em que vivem uns 7 em cada apartamento e só 1 ou 2 estão legais e os outros estão lá a "dormir na sala" ilegais a ver se arranjam trabalho ou casam com um/uma portuga!

    Se você não se mexer ninguém o faz por si.
    Concordam com este comentário: fernandoR, jnvg24
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jnvg24
    • jnvg24
    • 12 julho 2012 editado

     # 17

    Se você nunca fizer queixa então é que demora mais!!!

    Eu tentava mesmo saber junto do SEF (e no posto de polícia local) se os fulanos estão TODOS legais em Portugal. Conheço imensos casos de "comunidades" como esta em que vivem uns 7 em cada apartamento e só 1 ou 2 estão legais e os outros estão lá a "dormir na sala" ilegais a ver se arranjam trabalho ou casam com um/uma portuga!

    obrigada mar ju!!! eu percebo e concordo plenamente com o que disse! mas o que é que a polícia vai fazer? dar um aviso? não creio que tenham o trabalho de dar um aviso e manda-los apresentarem se no SEF. desde que eles tenham um documento que não esteja caducado(ou seja estejam identificados) fica tudo bem. e corro o risco de um dia arrombarem-me a porta e sabe-se Deus fazerem sei la o quê e só depois é que as autoridades vão querer fazer algo. entretanto eles já fugiram para o pais deles ou para outra zona qualquer com outro documento... eu sei que pode parecer meio fatalista ou até irrealista, mas são tantos os casos que vemos nas notícias de indivíduos que vêm para cá por estarem em fuga das autoridades dos seus países de origem e só se sabe que são marginais quando acabam por ceder e cometer algum crime escabroso cá!!! Ah e o próprio SEF muitas vezes dá a Autorização de residência a tais pessoas. mesmo que eles estejam ilegais não serão recambiados para o seu país de origem, apenas darão um prazo para que estes regularizem a sua situação em território nacional num determinado espaço de tempo. Agora se houvesse uma entidade que regulasse o número de pessoas permitidas por habitação talvez os senhorios pensassem mais antes de cederem a «gula pelo dinheiro» e enfiarem uma equipa de futebol(se for preciso) numa gaiola porque corriam o risco de pagar uma multa avultadissima....
    •  
      GF
    • 12 julho 2012

     # 18

    jnvg24, pode ter a certeza que se eles estiverem ilegais, o SEF dá conta do recado.
    Felizmente, ainda é uma polícia com bastante competente e com autoridade.

  19.  # 19

    Colocado por: gf2011jnvg24, pode ter a certeza que se eles estiverem ilegais, o SEF dá conta do recado.
    Felizmente, ainda é uma polícia com bastante competente e com autoridade.


    vivi 14 anos, antes de me ter mudado, num prédio com pessoas muito pacatas, uma rua calma sem grandes alaridos. tinha um vizinho de origem africana, alcoólico, que espancava(sem exagero) os enteados que tinham entre seis a 13 anos, arrombava e ameaça de morte a vzinha do 3º andar que vivia em frente dele(sempre que tinha discussoes acerca da música), fazia ameaças de morte, arranjava confusões nos restaurantes e cafés da rua(chegando mesmo a partir a montra de vidro de um deles)... o homem tinha um cadastro e processos enormes a decorrerem aqui e muitas das vezes limitava-se a pagar multas, e olhe que houve pessoas que sairam feridas das confusões que ele criava, e nunca agarraram nele e o puseram num avião de volta para a Terra(muitas vezes os miúdos diziam que era bom se isso acontecesse). Há poucos meses empurrou a enteada das escadas do prédio, pontapeou a miúda até mais não e a primeira vez que a polícia esteve no prédio perguntou o que se tinha passado(o homem aparentou uma calma tal q eles foram-se embora e deixaram-no estar, mesmo após ter agredido uma criança). resumindo, as queixas foram todas apresentadas e todas as medidas tomadas mas foram tão competentes e céleres que o sr teve tempo de pedir um salvo conduto e fugir para o seu país de origem, é que nem no aeroporto foi apanhado... Desculpem se a minha descrença no nosso sistema policial é tal...
    •  
      GF
    • 12 julho 2012

     # 20

    Colocado por: jnvg24Desculpem se a minha descrença no nosso sistema policial é tal...

    Então, mas se tem descrença no nosso sistema policial, resta-lhe a lei de talião do famoso código de Hamurabi da antiga Babilónia: olho por olho, dente por dente.
    Acha que é solução assim?

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