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Certificação de projectos

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  1.  # 1

    É sempre assim, uma pessoa anda a pensar que teve uma ideia original, e aparece logo alguém que a teve primeiro.
    Eu já tinha pensado nisso, a propósito da discussão sobre taxas camarárias; olhando para o panorama do urbanismo em Portugal não vejo por que razão as câmaras deverão continuar a ter o monopólio do licenciamento de obras particulares. Aliás, um dos antigos RJUE's (salvo erro o 445/91) já previa a possibilidade de privados certificarem projectos de arquitectura.
    Mas, felizmente, há mais alguém a pensar no assunto:
    http://oasrs.org/news/2012/07/oasrs-e-cml-estudam-melhor-certificacao-de-projectos
    Que há muita coisa aqui que pode correr mal, há (não sei porquê, lembro-me sempre de Sir Humphrey quando se fala em simplifcação administrativa). Mas pior do que aquilo que temos agora, dificilmente se deve arranjar.

  2.  # 2

    Assim de repente essa ideia não me agrada.


    1 - Se esses técnicos puderem continuar com a actividade de projecto teríamos um situação anómala em que parte da concorrência analisaria projectos em que poderia ter interesses.

    2 - Se for em regime de exclusividade corresponde mais ou menos a integrar esse técnicos na função pública.

    Não me parece ser esse o caminho.
    Concordam com este comentário: costa3333

  3.  # 3

    1 - Isso já acontece, mas de forma encapotada
    2 - Os Peritos Qualificados também vão deixar de poder elaborar projectos RCCTE, e suponho que existem outros campos com mais ou menos exclusivo.

    Aliás, eu até tenho andado a pensar se não seria preferível as câmaras ficarem apenas com os técnicos necessários para fazer o que realmente nas faculdades (planeamento e desenho urbano) e os excedentários criarem empresas de certificação, em sã concorrência uns com os outros, mas ainda não tenho isto muito amadurecido.

  4.  # 4

    Assim a frio parece-me apenas mais um loby encapotado para arranjar trabalho a uma classe que já há muito tempo o reclama e digamos que tudo tem feito para o conseguir.
    Porquê a certificação dos projectos de arquitectura e não a certificação de todos os outros a começar pela estabilidade?
    Porque é que o termo de responsabilidade do autor do projecto des estruturas é condição suficiente para a sua validação e o mesmo já não acontece com a arquitectura?
    Porque é que os municípios não deixam o seu papel de licenciador para exercer apenas o papel de fiscalizador mas com fiscalizações efectivas, competentes e actuantes?
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, j cardoso, AugstHill

  5.  # 5

    AugstHill

    por acaso tambem não me agrada nada essa ideia, penso que há muito a fazer mas é na área de procedimentos administrativos no licenciamento em que urge a meu ver a uniformização nacional desses procedimentos.
    em termos de arquitectura, deveriam as camaras sim, apostar em grupos de trabalho em que sistematizariam o estudo do território no seu concelho e ás claras ( não a palhaçada que tem sido alguns PDMs) seriam elaborados uma especie de planos de pormenor para todo o seu território, como é evidente essa especie de planos de pormenor teria que ter uma abrangência e grau de flexibilidade de modo a não cercear de maneira formal as intervenções particulares.
    enfim penso que não será por ai como sugere, seria algo como que uma autoridade impositória e como que dona da verdade nas soluções de edificação, não, penso que não.

    zedasilva

    volta e meia ainda bate no ceguinho, por um lado tem defendido a arquitectura para os arquitectos e por outro lado parece que não, é que se acha que arquitectura deve ser para os arquitectos então sejamos coerentes, o "meio" para que tal aconteça teria que ser sempre por decreto.

  6.  # 6

    Eu defendo que quer a arquitectura quer qualquer outra das especialidades sejam exclusivas de quem está realmente habilitado a faze las.
    Mas tem razão faz-me fernicoques que sejam necessários lobys e decretos para defender uma classe que não o conseguiu fazer até agora pelo mérito.

  7.  # 7

    não se trata de merito ou não merito, trata-se de ou é ou não é.
    e repare que mesmo por decreto, vão passar gerações e gerações até que muita gente ainda venha a perceber para que serve um arquitecto
    assim ou há formação e qualificação de arquitectos para que isso seja uma profissão, parte especializada no processo de edificação ou não.
    se achamos que não, então estou de acordo consigo e acabe-se com o ensino publico da arquitectura e deixe-se isso apenas para os privados e para os DO que queiram ter um arquitecto a elaborar os seus projectos e como tal deixar que qualquer um ( com as devidas regras minimas) possa fazer projectos consoante os seus meritos particulares.

  8.  # 8

    Pronto, já começaram a surgir uma série de temas que, oportunamente, tentarei esmiuçar. Pelo menos até que recomece a 1ª liga.
    Para já a questão da regulamentação. O RGEU é de 1951 e entretanto surgiu uma diarreia legislativa que tornou o processo de edificação numa selva burocrática, sem que, apesar de algumas tímidas tentativas, alguém tivesse capacidade/vontade/coragem, chamem-lhe o que quiserem, de criar um Código Construtivo simples e rigoroso.
    E, também, a questão do desenho da cidade. E perguntarmos qual a percentagem de território urbano/urbanizável, que está sujeita a instrumentos de desenho urbano (os PDM são apenas instrumentos genéricos de ordenamento do território). E a seguir perguntarmos o que têm andado a fazer os municípios para essa percentagem ser tão baixa.
    Daí podemos então partir para o resto:
    Quem pode fazer quê.
    Quem analisa o quê.
    Quem fiscaliza o quê.
    Depois já esmiúço mais, que agora vai começar o House.

  9.  # 9

    bom dia...

    Apenas serviria para aumentar os encargos com o licenciamento.. que ultimamente dispararam ...

    Serviria igualmente como alguém mencionou para arranjar trabalho para uma classe que está preocupada com a falta do mesmo.

    O que deveria ser feito, era uma uniformização no licenciamento... e não cada câmara ter métodos diferentes... Aqui no norte, e é igual pelo país todo... o processo de licenciamento não é igual de câmara para câmara... uns pedem uma coisa, outros outra.... uns só em papel... outros só em CD... umas 3 cópias, outras 2... outras só uma.... até os levantamentos topográficos tem georeferenciação diferente... é uma selva.. como alguém referiu..

    Além disso porque é só que é analisada a arquitectura...?? e depois apanhamos com projectos de estabilidade com vigas e pilares tipo.... tudo igual....

    Colocado por: AugstHillalguém tivesse capacidade/vontade/coragem, chamem-lhe o que quiserem, de criar um Código Construtivo simples e rigoroso.


    Concordo... mas não me parece que colocar arquitectos externos a fiscalizar outros colegas seja uma medida de simplificação...

    Simplificar é ter uma legislação simplificada a nível nacional (Bem Feita)... aplicada a todas as câmaras... e cumprida por todos...

  10.  # 10


    ter uma legislação simplificada a nível nacional (Bem Feita)... aplicada a todas as câmaras... e cumprida por todos...


    ay there's the rub...

    E agora chegamos ao ponto onde a coisa se complica, neste campo, como noutros.
    Na minha humilde opinião, a Justiça é o intestino da nação. Quando não funciona, nada funciona. E como, em Portugal, a Justiça funciona mal, o resto vai por arrasto. Até em Itália, que é o país da Mafia, de vez em quando há um que vai preso...

  11.  # 11

    O problema não está na legislação, nós somos dos países que nesta áreas tem mais legislação e mais bem feita.
    O problema está na sua interpretação e nos pequenos reinos que existem em cada câmara.
    Enquanto não acabar a prepotência do:
    _ Pois mas nós aqui fazê-mos assim
    As coisas não melhoram

  12.  # 12

    Aqui discordo, zedasilva. A legislação é muita, mas má. Mal redigida, com diplomas e competências que se sobrepõem, frequentemente vaga e inconsequente.

  13.  # 13

    Olhe que não. Com um bocadinho de boa vontade as coisas até poderiam correr bem.
    O nosso problema é que cada vez que aparece uma lei nova a primeira coisa que fazemos não é tentar interpretá-la mas sim tentar saber como conseguir contorná-la.
    Concordam com este comentário: costa3333, oxelfeR (RIP)

  14.  # 14

    Colocado por: zedasilvaaparece uma lei nova a primeira coisa que fazemos não é tentar interpretá-la mas sim tentar saber como conseguir contorná-la.


    Vê-se numa das ultimas... Director técnico da OBra, tem ou não pertencer ao quadro....?? em algumas câmaras dizem que não... pode ser qualquer um...
    Concordam com este comentário: AugstHill

  15.  # 15

    Assim de repente, alguns exemplos:
    No DL 163/06 - Para desenhar uma rampa é preciso andar de página em página. A questão da IS acessível em habitações (como se pode ler aqui pelo Forum). A definição de lotação em habitações.
    O RCCTE - cheio de gralhas e faltam quadros
    O RJUE e portarias acessórias - Omisso na questão de legalizações. O artº 80 não é claro sobre a sua aplicabilidade às operações isentas de controlo prévio.

  16.  # 16

    Colocado por: Anonimo18072022A
    De quem é a responsabilidade para efeito de projecto relativamente à aplicação do SCIE?
    Do DT e do DF
    De quem é a responsabilidade de fiscalização de projectos para efeitos de SCIE?
    Ninguem

    Quando na entrada de processos para licenciamento o SCIE é efectivamente fiscalizado pelas entidades competentes nas suas conformidades ou simplesmente acreditasse que quem projectou o confirmou previamente?

    Existe um termo de um técnico e isso é quanto basta


  17.  # 17

    Está!
    : ))))
    O mesmo se passa com outras especialidades, tomemos o exemplo da estabilidade em que o DT é o empreiteiro técnico habilitado com um cap de nivel III e sem qualquer formação em engenharia.
    O fiscal é um arquitecto :)))))
    O engenheiro faz um projecto tipo chapa 7 o DT não tem formação suficiente para por em causa o projecto, o DF assina por baixo ...

  18.  # 18

    O nosso problema é mesmo esse a falta de fiscalização.
    E quando existe a mesma é sempre muito benevolente e grande parte das vezes incompetente.
    A começar pelo DF que com a desculpa de que o DO só paga 3 vistorias acaba por fazer um trabalho que para nada serve.

  19.  # 19

    E quem fiscaliza a sua cirurgia para um triplo bypass?

  20.  # 20

    Colocado por: AugstHillE quem fiscaliza a sua cirurgia para um triplo bypass?

    E quem fiscaliza o fiscal?

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