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Empreiteiro não acabou obra adjudicada

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  1.  # 1

    Precisei de fazer obras na casa da aldeia que meus pais me deixaram por herança. pedi orçamentos e optei pro um empreiteiro que pelas obras que conhecia me pareceu honesto e eficiente. Passados 2 anos ainda não acabou as obras e já me causou diversos prejuízos. O 1º foi que a Câmara me obrigou a apresentar projeto apesar de serem obras de restauro, (havia o perigo de rui o telhado). 2º Já podia estar a usufruir da casa (e quinta) e até agora... nada! árvores e fruta estragada, por falta de condições de armazenamento. 3º Dado que a casa está sem segurança já desapareceram e estragaram diversos móveis, máquinas e objetos de estimação. Perante esta situação reuni várias vezes com o empreiteiro, apresentando um projeto para concluir a obra e sempre se comprometeu a acabar mas sem efeito prático. Assim resolvi reunir com ele uma última vez e oralmente prescindir do contrato/orçamento e contratar outro para conclusão da obra. Ele recusa-se a assinar o livro de obra porque não a concluiu e apesar de já ter dado a quase totalidade do valor do orçamento, pede-me mais dinheiro!. Quais são as implicações legais da mudança de empreiteiro. Terá custos adicionais? poderei abrir outro livro de obra? Qual a melhor forma de atuar?

  2.  # 2

    O empreiteiro não tem que assinar o livro de obra para nada.
    Tem projecto de licenciamento certo?
    Quem é o director técnico da obra? Existe director de fiscalização?
    Concordam com este comentário: mfernando
    Estas pessoas agradeceram este comentário: sonhadora

  3.  # 3

    Não havia nada. Considerava que o livro era só formal! penso que o director técnico da obra seria o próprio empreiteiro. Também não existe director de fiscalização! Como disse, a Câmara obrigou-me a apresentar projeto a meio da obra (considero que foi devido ao atrazo e à necessidade das Câmaras têm de arrecadar €€ a todo o custo)
    Será que não preciso de apresentar o livro de obras no final da obra? Apesar da casa ser sempre habitada (é de 1950) será que não preciso de pedir licença de habitação?

  4.  # 4

    Vamos por parte.
    Antes de mais você tem que ter plena consciência de toda a "mecânica" do processo
    Suponho que você iniciou as obras sem o respectivo licenciamento, como as coisas se arrastaram ou por denuncia ou por mera fiscalização da câmara foi obrigado a apresentar um processo de licenciamento. Este processo foi elaborado por um técnico por norma eng ou arq. Se a obra tem 2 anos quase de certeza que foi nomeado para além do director de obra um director de fiscalização (já não falo no resto)
    Você tem que ter em casa uma copia da licença lá estes nomes vêm indicados
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Obra enguiçada

  5.  # 5

    Colocado por: zedasilvaVamos por parte.
    Antes de mais você tem que ter plena consciência de toda a "mecânica" do processo
    Suponho que você iniciou as obras sem o respectivo licenciamento, como as coisas se arrastaram ou por denuncia ou por mera fiscalização da câmara foi obrigado a apresentar um processo de licenciamento. Este processo foi elaborado por um técnico por norma eng ou arq. Se a obra tem 2 anos quase de certeza que foi nomeado para além do director de obra um director de fiscalização (já não falo no resto)
    Você tem que ter em casa uma copia da licença lá estes nomes vêm indicados
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Obra enguiçada


    Obrigado Zedasilva. Por acaso a licença foi levantada pelo empreiteiro, agora despedido, que levou tudo o livro de obra e a própria licença. poderei levantar outra na Câmra ou denunciar o caso à mesma, é esta a minha dúvida. Cheguei a ler a licença e suponho que o diretor da obra seria o mesmo empreiteiro. O processo nunca foi muito claro, pois antes de iniciar a obra comuniquei à Camara pois era uma obra de restauro, depois o processo foi o que descrevi, com a exigência de processo de licenciamento. agora estou "pendurado" e não sei como resolver a situação!

  6.  # 6

    Isso parece tudo muito estranho e ou me engano muito ou esse empreiteiro tem sido mesmo seu amigo ...
    A licença bem como o livro de obra tem obrigatoriamente que estar na obra. Pode pedir uma 2ª via na câmara mas eu sugeria que arranja-se alguem que domine estes assuntos para o assessorar pois pode voltar a por os pés pelas mãos e as coisas podem complicar-se para o seu lado.
    Concordam com este comentário: Obra enguiçada

  7.  # 7

    A questão é genérica: se o empreiteiro se negar a devolver o livro de obra e a assiná-lo o q pode o dono da obra fazer????
    Concordam com este comentário: Obra enguiçada

  8.  # 8

    1º O empreiteiro não pode reter de forma alguma o livro de obra, pois o lugar deste é no estaleiro e não na carrinha.
    2º Não é necessária a assinatura do empreiteiro no livro de obra.
    3º Pode sempre comprar um novo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Paramonte

  9.  # 9

    Obrigado pelos comentáriso que me ajudam a por alguma luz neste assunto. Na Câmara, não posso contar com o seu auxílo para o esclarecimento de todo este embróglio, por razões óbvias. O empreiteiro é conhecido, eu nem sequer voto lá.... etc, etc, etc! Já me "enterrou" ao exigir projeto quando por lei não era necessário e agora com o livro suspeito que não vai facilitar nada. Para comprar outro livro, suponho que que terá de ser na Câmara e também terei que arranjar outro técnico ou empresa com alvará para conclusão da obra. O empreiteiro levou o livro da obra, suponho por vingança ou para tentar negociar com ele.

  10.  # 10

    caro Obra enguiçada
    Isso do empreiteiro ser conhecido e os senhores da câmara quererem lixa-lo já foi chão que deu uvas, felizmente ainda vivemos num país democratico e as leis são para cumprir, o tempo dos compradios já acabou à muito tempo, arranje um tecnico competente que o ajude e dê uma licãozinha aos senhores da cãmara e aproveite e faça a vida negra a esse empreiteiro.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Obra enguiçada

  11.  # 11

    Há pessoas que nunca entenderão que "a Câmara" não está lá para resolver conflitos entre donos de obra e empreiteiros.
    Para isso existem os tribunais (e os ringues de boxe).
    Concordam com este comentário: Jorge Rocha

  12.  # 12

    Colocado por: Luis K. W.Há pessoas que nunca entenderão que "a Câmara" não está lá para resolver conflitos entre donos de obra e empreiteiros.
    Para isso existem os tribunais (e os ringues de boxe).


    Eu entendo que a Câmara como Instituição cujos órgãos são eleitos, deveriam estar precisamente lá para defender certos conflitos sociais e defender o povo ou o munícipe, porque são eles que fiscalizam e coordenam toda a polítca das obras e ordenamento geográfico dos territórios sobre a sua administração. Infelizmente e por diversos motivos nebulosos (e às vezes nem isso), fazem verdadeiros conluios com os empreiteiros, fontes de valores para campanhas e patrocínios vários!! ( ressalvo os bons exemplos, que os há!). Quanto aos Tribunais... deixem-me rir! resolvem ( quando isso acontece) passados 3 ou 4 anos e isso não é justiça. Sobram-nos realmente os ringues de boxe... ou a justiça de Fafe( com todo o respeito aos fafienses!)

    Colocado por: zedasilvacaro Obra enguiçada
    Isso do empreiteiro ser conhecido e os senhores da câmara quererem lixa-lo já foi chão que deu uvas, felizmente ainda vivemos num país democratico e as leis são para cumprir, o tempo dos compradios já acabou à muito tempo, arranje um tecnico competente que o ajude e dê uma licãozinha aos senhores da cãmara e aproveite e faça a vida negra a esse empreiteiro.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Obra enguiçada


    Colocado por: zedasilvacaro Obra enguiçada
    Isso do empreiteiro ser conhecido e os senhores da câmara quererem lixa-lo já foi chão que deu uvas, felizmente ainda vivemos num país democratico e as leis são para cumprir, o tempo dos compradios já acabou à muito tempo, arranje um tecnico competente que o ajude e dê uma licãozinha aos senhores da cãmara e aproveite e faça a vida negra a esse empreiteiro.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Obra enguiçada


    Obrigado zedasilva, pelas dicas, já dormi mais descansado :-) mas contudo não posso concordar, infelizmente, com a ideia de que as relações entre Câmaras e empreiteiros "já foi chão que deu uvas". É difícil arrancar esse espinho da nossa sociedade conheço casos demais e agora com a caça aos €€ vale tudo para tirar alguma coisa ao cidadão. felizmente há exemplos positivos mas os negativos são ainda demais! E os tribunais e a justiça são o grande cancro da nossa sociedade democrática. Sem justiça não há um estado de Direito, apanágio da democracia, e por cá não há justiça e quando se exerce essa justiça nos tribunais é tardia o que é o mesmo que não haver! Só para alguns!

  13.  # 13

    caro Obra
    Nunca ouviu dizer que quanto mais se soube maior é o risco de queda?
    Felizmente hoje os Donos de obra tem mecanismos bastante expeditos de fazer a vida negra a um empreiteiro e fazê-lo engolir uma boa quantidade de sapos.
    Tem é que estar consciente e precavido para possíveis represálias, o seu caso a ser como comenta é de facil resolução a seu contento

  14.  # 14

    Colocado por: zedasilvacaro Obra
    Nunca ouviu dizer que quanto mais se soube maior é o risco de queda?
    Felizmente hoje os Donos de obra tem mecanismos bastante expeditos de fazer a vida negra a um empreiteiro e fazê-lo engolir uma boa quantidade de sapos.
    Tem é que estar consciente e precavido para possíveis represálias, o seu caso a ser como comenta é de facil resolução a seu contento


    Excluindo a hipótese dos tribunais que pus de parte, por serem caros, inoperantes e tardios, resta-me:
    1)Contratar um técnico que funcione como técnico de obras e fiscal da obra;
    2)comprar ( na Câmara ) novo livro de obra;
    3) Contratar novo empreiteiro ou em alternativa técnicos ( Pedreiro, carpinteiro, canalizador e eletricista) a fim de concluir a obra.
    4) Com a obra concluída e o livro de obra assinado pelo técnico, dirigir-me à Câmara a fim de aprovarem a obra e emitirem a licença de habitação.
    Estarei certo ou falta-me algum passo?

    Espero, se assim decorrer, até ao Natal, concluir a obra e convidar os internautas deste útil portal passarem por lá para fazer uma saúde com um copo de água-pé da região acompanhado de um queijo seco da zona, passas e nozes ou uns beilhoses para os apreciadores. Há mas antes disso postarei aqui umas fotos da casa! :-) (Isto na zona de Tomar!)

  15.  # 15

    1)Contratar um técnico que funcione como técnico de obras e fiscal da obra;
    Dependendo do seu processo pode precisar de um director técnico e de um director de fiscalização que não podem ser a mesma pessoa, mas isto não é dificil nem muito honoroso
    2)comprar ( na Câmara ) novo livro de obra;
    Na câmara ou numa papelaria, aqui tendo atenção que algumas câmara exigem que sejam os proprios serviços a fazer o termo de abertura
    3) Contratar novo empreiteiro ou em alternativa técnicos ( Pedreiro, carpinteiro, canalizador e eletricista) a fim de concluir a obra.
    Tem obrigatoriamente que ser um empreietiro com alvará mas isto tb não é dificil
    4) Com a obra concluída e o livro de obra assinado pelo técnico, dirigir-me à Câmara a fim de aprovarem a obra e emitirem a licença de habitação.
    Certo
    Antes deve enviar carta registada ao empreiteiro indicando os motivos para a resolução do contrato e dando-lhe um prazo de 8 dias para entregar o livro e a licença. Caso não o faça existem métodos persuasivos que não convém aqui divulgar :))
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Obra enguiçada

  16.  # 16

    boas
    só por curiosidade qual é a camara.
    já não pergunto quem é o empreiteiro mas se quizer dizer.
    abraço

  17.  # 17

    Pelo que o user deu a entender é Tomar

  18.  # 18

    boas
    vi logo que tinha de ser do meeiro do pais pra baixo.
    abraço

  19.  # 19

    Colocado por: antonio almeidaboas
    vi logo que tinha de ser do meeiro do pais pra baixo.
    abraço

    Quer isso dizer que do meeiro do pais para cima não há artistas?
    : )))
    Concordam com este comentário: antonio almeida

  20.  # 20

    Colocado por: Obra enguiçada Eu entendo que a Câmara como Instituição cujos órgãos são eleitos, deveriam estar precisamente lá para defender certos conflitos sociais e defender o povo ou o munícipe, ...
    Se entende isso está redondamente enganado.
    A Câmara é um enorme FOCO de conflitos (sociais e outros).

    Quem resolve os conflitos são os tribunais.
    E quem defende o povo são as forças de segurança.

    Colocado por: Obra enguiçada Quanto aos Tribunais... deixem-me rir! resolvem ( quando isso acontece) passados 3 ou 4 anos e isso não é justiça.
    3 ou 4 anos ?!? :-)

    Tenho um processo a decorrer contra uma Câmara há quase 10 anos.

    Colocado por: Obra enguiçada Excluindo a hipótese dos tribunais que pus de parte, por serem caros, inoperantes e tardios, resta-me:
    1)Contratar um técnico que funcione como técnico de obras e fiscal da obra;
    2)comprar ( na Câmara ) novo livro de obra;
    3) Contratar novo empreiteiro ou em alternativa técnicos ( Pedreiro, carpinteiro, canalizador e eletricista) a fim de concluir a obra.
    4) Com a obra concluída e o livro de obra assinado pelo técnico, dirigir-me à Câmara a fim de aprovarem a obra e emitirem a licença de habitação.
    Estarei certo ou falta-me algum passo?
    Falta um, e é dos mais importantes:

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