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  1.  # 1

    Boa Noite,

    Estou neste momento numa casa arrendada que já se encontrava totalmente mobilada e equipada. Quando o contrato foi assinado, pagamos uma caução que seria devolvida no final do contrato caso todos os móveis e equipamentos estivessem em condições.

    Neste momento estamos de saída da casa e há alguns problemas com o Frigorífico e umas cadeiras.
    O frigorífico aparenta ser de 1994 e há uns meses o congelador deixou de funcionar.

    As 4 cadeiras que estavam na casa já antigas (supostamente anos 60/70) também partiram o assento, todas da mesma forma, apenas com o peso de uma pessoa de 80Kg sentada de forma normal!

    Entramos em contacto com o senhorio e disseram-nos que o arranjo era nossa responsabilidade, que deveríamos arranjá-los para eles devolverem a caução. Em relação ás cadeiras eles disseram que não acreditam em nós e que devemos ter saltado nelas ou algo do género, o que não é verdade no entanto não há maneira de o provar.

    O que o nosso contrato diz é isto:
    Os Segundos Outorgantes deverão manter e, findo o contrato, entregar a Primeiro a fracção
    arrendada limpa, em bom estado de conservação,
    com todas as portas, janelas, vidros, chaves,
    canalizações e demais pertences, e em bom estado de funcionamento e sem deteriorações, tal
    qual se encontra, ressalvadas as inerentes a uma prudente
    utilização sob pena de indemnizar a
    Primeira, pelos prejuízos que porventura haja.


    Pelo que entendo este excerto "ressalvadas as inerentes a uma prudente
    utilização" diz que temos que manter tudo em condições a não ser que seja algo derivado do uso normal. Corrijam-me se estiver errado.

    Enviamos um mail aos senhorios a explicar isto tudo, e com fotos do frigorífico (com marcas de ferrugem camufladas por eles com tinta, data do mesmo) e das cadeiras (com fundo frágil de contraplacado).
    Eles basicamente ignoraram-se o nosso mail, apresentado má fé, e disseram: a responsabilidade é vossa, no final do contrato vemos na vistoria.

    Agora não sabemos muito bem o que fazer e quem é que tem razão ou não.
    O que estávamos a pensar fazer era não pagar a última renda e eles usavam o dinheiro da caução para isso.
    Quais seriam as consequências disto? Seria o correcto a fazer? Visto que eles parece que não querem ouvir..
    O que acham disto tudo?

    Obrigado deste já pela vossa ajuda.
    Carlos
    •  
      FD
    • 8 novembro 2012

     # 2

    Colocado por: CarlosMagnoO que estávamos a pensar fazer era não pagar a última renda e eles usavam o dinheiro da caução para isso.
    Quais seriam as consequências disto? Seria o correcto a fazer? Visto que eles parece que não querem ouvir..

    Faça isto.
    Se se armarem aos cucos, a lei diz:

    Artigo 1074.º
    Obras
    1 — Cabe ao senhorio executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação em contrário.

    https://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/15700/0441104452.pdf

    Envia uma cartinha registada com aviso de recepção a dizer que as cadeiras e o congelador precisam de manutenção (conservação).
    Depois de arranjados, pede a caução. Se não lha derem, desconte a última renda.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosMagno
  2.  # 3

    FD, Obrigado pela resposta.

    Mas por exemplo em relação às cadeiras, como é que provamos que não foi por uso indevido?

    Este excerto do nosso contrato não vai contra esse artigo 1074º?

    Os Segundos Outorgantes deverão manter e, findo o contrato, entregar a Primeiro a fracção
    arrendada limpa, em bom estado de conservação,
    com todas as portas, janelas, vidros, chaves,
    canalizações e demais pertences, e em bom estado de funcionamento e sem deteriorações, tal
    qual se encontra, ressalvadas as inerentes a uma prudente
    utilização sob pena de indemnizar a
    Primeira, pelos prejuízos que porventura haja.
  3.  # 4

    (ia jurar que ontem tinha comentado este tópico)

    Relativamente à avaria do frigorífico já devia ter enviado cartinha registada ao senhorio para ele reparar.
    Quanto às cadeiras não deve haver forma de provar se foi má utilização ou não... sendo só 4, eu punha-lhes um tampo fanhoso até colocava rosa choc e já estava feita a reparação ;)
    Concordam com este comentário: becas, Vitor Azevedo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosMagno
  4.  # 5

    Obrigado bel99.
    Colocado por: bel99(ia jurar que ontem tinha comentado este tópico)

    Relativamente à avaria do frigorífico já devia ter enviado cartinha registada ao senhorio para ele reparar.
    Quanto às cadeiras não deve haver forma de provar se foi má utilização ou não... sendo só 4, eu punha-lhes um tampo fanhosoaté colocava rosa choce já estava feita a reparação ;)

    Pois nós só temos comunicado por email. Mas carta registada constituía como prova não era?
  5.  # 6

    Colocado por: CarlosMagnoMas carta registada constituía como prova não era?

    Carta registada com aviso de receção é a forma legal de comunicação entre inquilinos e senhorios.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosMagno
    •  
      FD
    • 8 novembro 2012

     # 7

    Colocado por: CarlosMagnocomo é que provamos que não foi por uso indevido?

    Como é que o senhorio prova que foi por uso indevido?

    Alguém especialista em cadeiras poderá analisar e apontar a causa da quebra mas, será bom ir por aí?

    Mande-as reparar se ficar barato ou divida o mal pelas aldeias, proponha-se a pagar metade da reparação.
  6.  # 8

    Ou com 20 € compra 4 cadeiras daquelas manhosas. Vale mesma a pena criar um problema com isto?
    Concordam com este comentário: de jesus mendes, Vitor Azevedo
  7.  # 9

    Colocado por: FD
    Faça isto.
    Se se armarem aos cucos, a lei diz:


    https://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/15700/0441104452.pdf

    Envia uma cartinha registada com aviso de recepção a dizer que as cadeiras e o congelador precisam de manutenção (conservação).
    Depois de arranjados, pede a caução. Se não lha derem, desconte a última renda.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:CarlosMagno


    Tomamos a decisão de não pagar a última renda (que deveria ser paga agora em Dezembro).
    No entanto hoje recebemos um mail a dizer que se não pagarmos a renda até o final do dia, eles vão pedir indemnização de 50%.
    Que fazemos?

    Obrigado
  8.  # 10

    Colocado por: CarlosMagnoTomamos a decisão de não pagar a última renda

    Não poderia fazer isso sem ter acordado com o senhorio.
    Troque/repare as cadeiras.
    Esse email não é considerado formal, pelo que foi só um aviso.
    Ligue ao seu senhorio. Agende a vistoria e elabore o auto para ele assinar.
    Quando vão sair?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosMagno
  9.  # 11

    A vistoria já foi agendada para 31 de Janeiro que é quando saímos.
    Mas achas que deveríamos pagar a renda então? E então a caução que eles têm, arriscamo-nos a ficar sem ela por causa do frigorífico.
    As cadeiras pretendemos arranjar sim.

    Respondi ao mail do senhorio a perguntar se não poderiam usar o dinheiro da caução como renda (no contrato diz que esse dinheiro pode ser usado para pagamentos em atraso) e que depois em Janeiro caso houvesse problemas pagaríamos os arranjos.
  10.  # 12

    Colocado por: CarlosMagnoMas achas que deveríamos pagar a renda então?

    É a sua obrigação, sim.
    Colocado por: CarlosMagnoE então a caução que eles têm, arriscamo-nos a ficar sem ela por causa do frigorífico

    É preciso o senhorio provar que a avaria resultou de má utilização para não restituir a caução. Agende uma vistoria do frigorífico e o senhorio que leve lá um técnico credenciado que prove isso mesmo. Se não se quiser chatear, aqui tem uma alternativa boa: http://paredes-porto.olx.pt/frigorifico-iid-433740410 ou este, conforme a zona em questão: http://vilafrancadexira-vilafrancadexira.olx.pt/frigorifico-iid-433530283
    • LVM
    • 12 dezembro 2012

     # 13

    Colocado por: FD
    Faça isto.

    Cada um pode ter a sua opinião mas cometer ilegalidades nunca me pareceu solução nem caminho a seguir para coisa nenhuma.
  11.  # 14

    Imagine entao que faço isso do tècnico para a vistoria e que ele nos dá razāo. Que garantia temos que eles nos
    devolvem a caução? Ou que então implicam com outra coisa qualquer na casa que não esta bem (pex parede riscada que já estava antes) ?
    • bel99
    • 12 dezembro 2012 editado

     # 15

    Não tem qualquer garantia.
    Tal como ninguém lhe garante que o senhorio o ponha em tribunal para receber a última renda...
    Por isso sugeria fazerem uma vistoria antes da final em que elaboravam um auto das "reparações" a efetuar antes da entrega das chaves em janeiro (EDIT) em que ambas as partes assinavam.
    Em Janeiro, só tinham que confirmar que as "reparações" do auto anterior tinham sido efetuadas e devolviam as chaves SIMULTANEAMENTE com a restituição da caução.
    Isto é o importante. Só devolve as chaves com a restituição da caução!
    • LVM
    • 12 dezembro 2012

     # 16

    São sempre situações complicadas e que exigem sempre bom senso e dialogo para se resolverem da melhor maneira. Para uns o copo está meio cheio e para outros meio vazio. As desconfianças de uma parte legitimam iguais desconfianças da outra parte.
    Cada um toma as atitudes que melhor entende. O não me parece correcto é aconselhar alguém a cometer uma ilegalidade como forma de ultrapassar um impasse.
    Penso que há um dado que pode ser considerado relevante que não foi referido. Durante quanto tempo esteve na casa.
    Arrendar casas mobiladas tem estes riscos. Se o recheio não está em condições no acto do arrendamento, ressalve-se essa situação. Se está tudo em condições, assim deverá continuar após o arrendamento. É assim em muitos países onde tudo funciona bem.
    Nós gostamos de complicar. Como se provam danos provocados por utilização normal ou utilização abusiva? É sempre complicado.
    Não posso é concordar com atitudes ilegais. A caução NÃO serve, em nenhuma circunstâncias, para pagar o ultimo mês de renda. Infelizmente, a maioria dos inquilinos assim procede. Depois admiram-se dos senhorios terem também interpretações latas da lei em certas circunstâncias.
  12.  # 17

    Caro Luis Varela Martins,
    Creio que o seu comentário, apesar de expressar a sua opinião, não ajudou o CarlosMagno. Afinal o que acha que ele devia fazer?
    • LVM
    • 12 dezembro 2012

     # 18

    Obtém um orçamento para as reparações e tenta negociar com o senhorio. Dividir as despesas, por exemplo. Parece salomónico.
    Não há acordo possível, obtém um relatório técnico em como os danos ocorreram apesar de prudente utilização e manda para o senhorio.
    • LVM
    • 12 dezembro 2012

     # 19

    Uma questão: quanto custa reparar as cadeiras e arranjar o congelador. Estamos a falar de que montantes?
  13.  # 20

    Obrigado desde já pelas vossas respostas!

    Bel99 essa ideia parece-bem. Ele pode é sempre mudar as fechaduras.
    Obrigado mais uma vez. Vou esperar pela resposta do senhorio para ver o que faço.
 
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