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1. • JOCOR
   • 8 janeiro 2013

    # 1

   Parece que a retenção na fonte sobre rendimentos prediais que no ano anterior era de 16,5%, com a Lei 66-B/2012 (orçamento do Estado) passou agora para 25%. É mesmo verdade? Alguém já está em condições de falar sobre isto? Estou a referir-me a IRS de particulares e não de sociedades (caso em que seria o IRC).
2. •  
     Picareta
   • 8 janeiro 2013

    # 2

   Colocado por: JOCORÉ mesmo verdade?

   
   Para as empresas é verdade.
3. • JOCOR
   • 8 janeiro 2013

    # 3

   Mas para as empresas já era assim no fim de 2012, não?
4. •  
     Picareta
   • 8 janeiro 2013 ^editado

    # 4

   Colocado por: JOCORMas para as empresas já era assim no fim de 2012, não?

   
   Desde Outubro/Novembro, acho eu.
5. •  
     jccp
   • 8 janeiro 2013

    # 5

   Desde o passado dia 30 de outubro, a taxa de retenção na fonte de IRC para rendimentos prediais em sede de IRC, é de 25%, quando o seu devedor seja sujeito passivo de IRC ou quando os mesmos constituam encargo relativo à atividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS que possuam ou devam possuir contabilidade.
   
   http://www.josepinhalcontabilistas.pt/retencao-na-fonte-em-irc-para-rendimentos-prediais/
   
   para particulares continua a 16,5%...correto??
6. • JOCOR
   • 8 janeiro 2013

    # 6

   Colocado por: jccppara particulares continua a 16,5%...correto??

   
   A minha questão é essa. Hoje fui informado de que para particulares ou empresas era 25% desde Janeiro (orçamento de 2013), independentemente de as empresas já terem essa dose no final de 2012.
   
   

   Colocado por: PicaretaDesde Outubro/Novembro, acho eu.

   
   Também me informaram disso.
7. •  
     GF
   • 8 janeiro 2013

    # 7

   E os independentes já levam 25% de retenção... pimbas 1/4 já fica do lado de lá a render (ou não).
8. • JOCOR
   • 8 janeiro 2013

    # 8

   Fui espreitar a Lei 66-B/2012 e no artigo 101º, alínea f) refere os 25% (para todos, parece).
   
   No Portal das Finanças o Código do IRS, aparentemente, ainda não está actualizado e esse artigo 101º não refere os 25%, mas isso não é garantia de que os 25% não sejam para aplicar, de acordo com a tal lei 66-B/2012, não é?
9. • JOCOR
   • 8 janeiro 2013

    # 9

   Colocado por: GFos independentes já levam 25% de retenção

   
   Comem todos ... há mesmo moralidade.
10. • luisvv
    • 8 janeiro 2013

     # 10

    Sim, a retenção na fonte, para rendimentos prediais passou para 25%, cortesia do OE.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: JOCOR
11. • JOCOR
    • 8 janeiro 2013

     # 11

    Eu tinha quase a certeza, mas faltava o quase ...
12. •  
      Picareta
    • 9 janeiro 2013

     # 12

    Os rendimentos prediais passaram a ser tributados por uma taxa liberatória de 28% ??
13. • El_58
    • 9 janeiro 2013

     # 13

    Nada de confusões sobre taxas liberatórias.
    
    As taxas liberatórias são taxas de imposto tributadas a título definitivo e não passíveis de quaisquer deduções
    
    Neste caso, rendimentos prediais, é feita uma retenção de 25% e entra-se com essa retenção nas contas do IRS. Quando são aplicadas taxas liberatórias, é aplicada a taxa de 28% e já não se entra com isso em mais contas nenhumas.
    
    Supondo 10.000 euros de rendas com taxa liberatória de 28%, quer dizer que pagou 2.800 euros de imposto e fica-se por aí. Não entra mais nada para o IRS...
    
    Os mesmo 10.000 com taxa "normal" de 25%, pagou por conta do imposto anual 2.500 euros e em Maio, quando se faz o Modelo 3, acerta-se a diferença...
14. •  
      Picareta
    • 9 janeiro 2013

     # 14

    Colocado por: El_58Nada de confusões sobre taxas liberatórias.

    
    Sim, mas não respondeu à minha questão.
15. • El_58
    • 9 janeiro 2013

     # 15

    Provavelmente sim, não li exaustivamente o orçamento de estado...
    
    http://dre.pt/pdf1s/2012/12/25201/0004200240.pdf
    
    Lá prás páginas 100 e seguintes está isso.
16. •  
      Picareta
    • 9 janeiro 2013

     # 16

    Se tivesse dito a página tinha levado um agradecimento, assim não pesca nada ;-)
17. • JOCOR
    • 9 janeiro 2013

     # 17

    Colocado por: PicaretaSe tivesse dito a página

    
    Picareta, depende do computador/monitor onde estamos a ler a Lei 66-B/2012. Naquele onde estou agora, a Lei tem 240 páginas; é na página 101 e é o artigo 72º, ponto 7 (da alteração ao Código do IRS - artigo 186º da Lei 66-B/2012). É complicado descrever de outra maneira.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Picareta
18. • El_58
    • 9 janeiro 2013

     # 18

    Página 7424(99) do Diário da República mesmo e não do ficheiro pdf. É aí que começam, no artigo 186 as alterações ao IRS.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: rampage, Picareta
19. • Ramiro Costa
    • 11 janeiro 2013 ^editado

     # 19

    Eu sou senhorio, particular.
    Tenho um estabelecimento arrendado a um café. Na renda, efetuo "retenção na fonte" à taxa de 16,5%.
    Hoje o inquilino telefonou-me a dizer que o recibo da renda que lhe passei este mês (janeiro) está mal. Tenho que colocar uma taxa de retenção de 25% e passar novo recibo.
    Isso é verdade?
    
    Podem esclarecer-me, por favor?
20. • JOCOR
    • 11 janeiro 2013

     # 20

    Colocado por: Ramiro CostaTenho que colocar uma taxa de retenção de 25% e passar novo recibo.
    Isso é verdade?
    

    
    É verdade. Com o Orçamento de Estado para 2013 a retenção de 16,5% passou para 25%. O seu inquilino deve pagar-lhe apenas 75% do valor da renda e entregar nas Finanças os 25% que a dupla Gaspar/Passos mandou. O recibo que o Ramiro passa deve ter isso em conta, portanto precisa de passar outro com novos valores (mas o total mantém-se o mesmo).