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  1.  # 1

    A razão da minha discussão é a seguinte:
    Os meus pais habitam uma casa arrendada à 35 anos e uns meses, o contrato é de 1 de Outubro de 1977. Em 2005 o actual senhorio comprou a casa ao antigo senhorio pensando que seria fácil despejar os meus pais e aproveitar o edifício de forma mais rentável. Mas como viu que não tinha grandes hipóteses deixou-se andar, manteve a renda que neste momento é de 60€ e não fez mais nada, nem sequer falar com os meus pais.
    Entretanto, como se esperava, os meus pais receberam uma carta do senhorio à uns dias, nesta carta o senhorio diz o seguinte:
    - O contrato de arrendamento passará a ser de prazo certo, com a duração de 6 meses, não renovável.
    - A renda anual será actualizada para o valor de 2400€, ao que corresponde o valor de 200€.
    Ele não pode fazer isto, pois não?
    Os meus pais têm rendimentos muito baixos, o meu pai está desempregado à uns 5 anos e não recebe nada de lado nenhum e está neste momento à espera de uma operação à coluna. A única fonte de rendimentos é a minha mãe que trabalha a recibos verdes e que teve um rendimento bruto no ano passado que não chegou aos 14000€, este ano prevê que seja ainda mais baixo...
    Eu e a minha irmã não temos hipóteses de os ajudar, também estamos as duas a tentar sobreviver...
    Será que alguém sabe informar-me sobre o que eles devem fazer para resolver este problema.
    Agradeço toda a ajuda que nos possam dar :)
  2.  # 2

    Ainda há dias a Antena Um teve um programa sobre este tema. Uma coisa que eu fixei e que deixo aqui: vá com a carta à
    associação de inquilinos (se existir onde mora), ou então consulte um advogado. Não deve é deixar passar 30 dias após ter recebido a carta do senhorio

    Colocado por: sregencioSerá que alguém sabe informar-me sobre o que eles devem fazer para resolver este problema.
  3.  # 3

    Há um topico sobre o novo regime de arrendamento. Veja a discussao
    https://forumdacasa.com/discussion/22263/topico-oficial-sobre-a-nova-lei-do-arrendamento-nrau/

    Creio que voces tem 30 dias para responder ao senhorio a opor-se à transição e nova renda. Se os seu pais tem mais de 65, incapacidade > 60% ou rendimento inferior a 33950 Euros o sucesso da oposicao é alto. Não deixe passar o prazo!

    Simule aqui os direitos do senhorio e dos seus pais.
    http://www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/Simulador/index.html
    Estas pessoas agradeceram este comentário: santiago40
  4.  # 4

    Colocado por: sregencioA razão da minha discussão é a seguinte:
    Os meus pais habitam uma casa arrendada à 35 anos e uns meses, o contrato é de 1 de Outubro de 1977. Em 2005 o actual senhorio comprou a casa ao antigo senhorio pensando que seria fácil despejar os meus pais e aproveitar o edifício de forma mais rentável. Mas como viu que não tinha grandes hipóteses deixou-se andar, manteve a renda que neste momento é de 60€ e não fez mais nada, nem sequer falar com os meus pais.
    Entretanto, como se esperava, os meus pais receberam uma carta do senhorio à uns dias, nesta carta o senhorio diz o seguinte:
    - O contrato de arrendamento passará a ser de prazo certo, com a duração de 6 meses, não renovável.
    - A renda anual será actualizada para o valor de 2400€, ao que corresponde o valor de 200€.
    Ele não pode fazer isto, pois não?
    Os meus pais têm rendimentos muito baixos, o meu pai está desempregado à uns 5 anos e não recebe nada de lado nenhum e está neste momento à espera de uma operação à coluna. A única fonte de rendimentos é a minha mãe que trabalha a recibos verdes e que teve um rendimento bruto no ano passado que não chegou aos 14000€, este ano prevê que seja ainda mais baixo...
    Eu e a minha irmã não temos hipóteses de os ajudar, também estamos as duas a tentar sobreviver...
    Será que alguém sabe informar-me sobre o que eles devem fazer para resolver este problema.
    Agradeço toda a ajuda que nos possam dar :)


    Para uma primeira análise, faça aqui uma simulação:

    http://www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/Simulador.html
  5.  # 5

    Boa tarde,

    Este tema estava a ser debatido no noticiário de ontem a noite na TVI. O argumento avançado, apesar de insensível, é que, por exemplo, se o proprietário exigir do seu arrendatário um aumento de renda de 100 euros para 500 para um T4 em Lisboa, estaria no seu direito. Apesar do aumento brutal, quem estava a ser entrevistado dizia que uma renda em Lisboa para um T4 continua a ser barato e aparentemente não existe nenhuma obrigação de ter em conta os rendimentos dos inquilinos quando é feito o aumento.
    Aconselharam também relatar estes casos à DECO.
  6.  # 6

    Colocado por: davidc2paparentemente não existe nenhuma obrigação de ter em conta os rendimentos dos inquilinos quando é feito o aumento.


    Não diga disparates...

    sregencio você pode se opor à pretensão do senhorio, vá a um advogado...

    Cumps
  7.  # 7

    Colocado por: Erga Omnes

    Não diga disparates...

    sregencio você pode se opor à pretensão do senhorio, vá a um advogado...

    Cumps


    Mais um comentario proferido com muita classe.

    Apenas citei o que estava a ser dito ontem na TV.
    •  
      GF
    • 9 fevereiro 2013 editado

     # 8

    Colocado por: sregencio- A renda anual será actualizada para o valor de 2400€, ao que corresponde o valor de 200€.


    Não me parece nada descabido uma renda de 200 euros para um rendimento de 14 mil euros anuais.
    Paga a renda e ainda sobram 916 euros mensais para o resto.

    Posto isto, vamos ao que interessa.
    Falta-nos saber duas condicionantes importantes:
    1) Qual é a idade dos seus pais?
    2) Qual é o valor patrimonial do imovel, que o senhorio teve que indicar na carta obrigatoriamente?


    Colocado por: davidc2paparentemente não existe nenhuma obrigação de ter em conta os rendimentos dos inquilinos quando é feito o aumento.


    Colocado por: Erga OmnesNão diga disparates...


    Nenhum dos dois disse disparates, mas é preciso ter atenção ao que se ouve para depois não induzir ninguém em erro (davidc2p):
    É verdade sim, quando o senhorio envia a carta como aumento, não leva em conta os rendimentos do inquilino (nem pode!).
    Os rendimentos do inquilino surgirão na fase seguinte, quando o inquilino responder à carta.

    Assim, a frase correcta é: aparentemente não existe nenhuma obrigação de ter em conta os rendimentos dos inquilinos quando é pedido o aumento.
  8.  # 9

    Caro A. Madeira,

    Na nossa zona não existe nenhuma associação de inquilinos e quanto ao advogado, custa dinheiro que já rareia...
    Será que existe algum outro local onde possamos ser aconselhados? Será que na Câmara Municipal haverá algum local que nos possa orientar?

    Pelo que me informaram, a Deco não interfere nos casos de arrendamento...

    Caro GF,

    Acredito que não saiba como funcionam os descontos de um trabalhador a recibos verdes, como trabalhadora independente.
    Sobre o vencimento bruto, é obrigada a pagar mensalmente 248,18€ de Segurança Social e entre 11,5% e 16% de retenção na fonte, conforme o rendimento desse mês que é sempre variável uma vez que só recebe de acordo com o trabalho que vai tendo.

    Obrigado a todos pela colaboração e se mais alguém tiver alguma informação que pense que me possa ser útil agradeço desde já a atenção.
    •  
      GF
    • 9 fevereiro 2013

     # 10

    Colocado por: GF1) Qual é a idade dos seus pais?
    2) Qual é o valor patrimonial do imovel, que o senhorio teve que indicar na carta obrigatoriamente?


    Não precisa de recorrer a ninguém, só precisa saber estas duas variáveis, e depois disso, ou podem aumentar, ou não podem, ou podem aumentar menos do que pedem. Mas isso só se saberá depois da resposta a essas duas perguntas.
    O que iria fazer à Câmara Municipal?
  9.  # 11

    Telefonei para o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, foram muito atenciosos e deram-me informações orientadoras.
    Assim que tenha o assunto orientado, informarei se tudo se resolveu da melhor forma.
  10.  # 12

    por vezes as camaras ou juntas de freguesia têm advogados para ajudar a população em diversas questões pode sempre tentar junta de uma entidade da aerea de residência e verificar se existem essas ajudas
 
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